Das requisições

Question 1

Art. 46. Na instrução do inquérito civil o 🇧🇷_________ poderá requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Answer 1

presidente

Question 2

Art. 47. O 🇧🇷_______ poderá, também, requisitar informações e documentos a entidades privadas e, quando a lei assim o permitir, a pessoas físicas.

Answer 2

presidente

Question 3

Art. 48. As requisições serão cumpridas gratuitamente.

Cero ou Errado

Answer 3

Certo

Question 4

Art 49 . A notificação será sempre escrita.

Certo ou errado

Answer 4

Errado - A REQUISIÇÃO será sempre escrita,

Question 5

Art. 49. A _______ será sempre escrita, fundamentada e conterá:
I – a providência requisitada e a forma e o local da prestação;
II – prazo razoável de atendimento;
III – as consequências do não atendimento.
IV – o objeto da investigação.

Certo ou Errado

Answer 5

-requisição

Certo

Question 6

Art 49§ 1o. Se o destinatário for agente público, considerar-se-á recebida pelo chefe da repartição pública.

Certo ou Errado

Answer 6

Errado - § 1o. Se o destinatário for agente público, considerar-se-á recebida a requisição se protocolada na repartição em que tenha exercício.

Question 7

art 49 § 2o. A requisição será acompanhada de cópia da ______ que instaurou o procedimento ou indicará o endereço eletrônico oficial em que tal peça estará disponível para visualização.

Answer 7

portaria

Question 8

art 49§ 3o. A requisição será encaminhada pelo _________, no prazo de ______, se tiver por destinatário qualquer das autoridades indicadas no art. 43, aplicando-se o disposto nos arts. 44 e 45, todos desta Resolução.

Answer 8

• Procurador-Geral de Justiça

- 10 dias

Question 9

Art. 50. A requisição não atendida poderá ser, em caráter excepcional, reiterada por _______.

Answer 9

uma única vez

Question 10

Art. 51. Não atendida a requisição ou sua eventual reiteração, o 🇧🇷________ adotará imediatamente as providências necessárias para a aplicação das sanções decorrentes de lei, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

Answer 10

presidente

Question 11

Parágrafo único. A solicitação não poderá conter advertência ou expressão que, direta ou indiretamente, caracterize requisição.

Certo ou errado

Answer 11

certo

Question 12

Art. 53. A solicitação será encaminhada diretamente ao destinatário pelo 🇧🇷🕵🏻_________.

Answer 12

presidente da investigação