Dos princípios fundamentais da atividade investigatória do Ministério Público Flashcards
Havendo conflito de atribuições, negativo ou positivo, este deverá ser suscitado nos___________ ao_____________, que o decidirá em_________ dias.
Em caso de necessidade de prática de atos urgentes, o Procurador-Geral de Justiça designará um dos membros do Ministério Público até solução definitiva do conflito.
🔸 próprios autos
🔸 Procurador-Geral de Justiça
🔸 30 (trinta)
A publicidade consistirá na divulgação oficial com o exclusivo fim de conhecimento público mediante publicação de extratos na imprensa oficial e,obrigatoriamente, em meios cibernéticos ou eletrônicos,
Certo ou Errado
Errado- facultativamente
Sem prejuízo desses meios de publicidade, outros poderão ser utilizados, inclusive para possibilitar a colaboração de pessoas físicas ou jurídicas interessadas no objeto da investigação ou em sua instrução, conforme disposto nesta resolução e na legislação específica.
Certo ou Errado
Certo
A publicidade consistirá na divulgação oficial com o exclusivo fim de conhecimento público mediante publicação de extratos na imprensa oficial e, facultativamente, em meios cibernéticos ou eletrônicos, dela devendo constar:
I – as 🚪 e os atos de ____________
II – a indicação do objeto da _________🕵🏻e sua necessidade e, se possível, dos interessados.
🔸 as portarias de instauração e
🔸 conclusão;
🔸 investigação
A publicidade também consistirá:
I – na expedição de certidões ou na prestação de informações ao interessado, no prazo de _________dias;
15 (quinze) dias
Os atos e peças da investigação são públicos, nos termos e limites desta resolução e da legislação específica, salvo algumas exceções
Certo ou Errado
Certo
A restrição à publicidade deverá ser decretada em decisão___________
💡 DM
motivada
A restrição à publicidade deverá ser decretada em decisão motivada, para fins do interesse público, não podendo ser limitada as pessoas, provas, informações, dados, períodos ou fases, cessando quando extinta a causa jurídica que a motivou
Certo ou erradom
Errado - A restrição à publicidade deverá ser decretada em decisão motivada, para fins do interesse público, e PODERÁ ser, conforme o caso, limitada a determinadas pessoas, provas, informações, dados, períodos ou fases, cessando quando extinta a causa jurídica que a motivou
Os atos e peças da investigação nao serão públicos em casos de em razão da proteção jurídica da privacidade e da intimidade, em especial do sigilo fiscal, bancário, financeiro, comercial ou industrial e, conforme o caso, dos dados pessoais ou sensíveis.
Certo ou Errado
Certo
O membro do Ministério Público é pessoalmente responsável, nos termos da lei, pela determinação da preservação e decretação do sigilo e pelo uso adequado das informações sigilosas obtidas para fins de interesse público.
Certo ou Errado
Certo
vedado o acesso a dados sensíveis ligados à esfera da intimidade e privacidade das pessoas
Certo ou Errado
Certo
Na consecução das finalidades da Instituição e considerando o princípio da___________ do Ministério Público, os dados de natureza sigilosa poderão ser enviados a outro membro do Ministério Público,
unidade
membro do Ministério Público poderá prestar informações, inclusive aos meios de comunicação social, a respeito das providências adotadas para apuração de fatos em tese ilícitos, abstendo-se, contudo, de externar ou antecipar juízos de valor a respeito de apurações ainda não concluídas.
Certo ou Errado
Certo
Os atos e peças da investigação são públicos, nos termos e limites desta resolução e da legislação específica, salvo:
I – disposição legal em contrário
Certo ou Errado
Certo
A publicidade também consistirá: no fornecimento ao investigado, às suas expensas, certidão do termo de declarações por ele prestadas, ou de ato do qual tenha participado pessoalmente, ainda que a investigação seja sigilosa.
Certo ou Errado
Errado - no fornecimento ao investigado, às suas expensas, de CÓPIA do termo de declarações por ele prestadas, ou de ato do qual tenha participado pessoalmente, ainda que a investigação seja sigilosa.
A publicidade também consistirá: na concessão de exame dos autos, na
🏢___________, bem como_________, mediante o prévio pagamento dos emolumentos fixados
🔸secretaria
🔸extração de cópias
A atribuição do membro do Ministério Público deverá obedecer às regras ordinárias de distribuição de serviços, recaindo naquele que for dotado de atribuição legal fixada por critérios objetivos prévios, salvo:
I – nos casos de substituição por falta, impedimento, suspeição, afastamento permanente ou vacância
Certo ou errado
Errado - AFASTAMENTO TEMPORÁRIO
A atribuição do membro do Ministério Público deverá obedecer às regras ordinárias de distribuição de serviços, recaindo naquele que for dotado de atribuição legal fixada por critérios objetivos prévios, salvo: por ato excepcional e fundamentado do_____________, condicionado à prévia autorização do______________;
🔺 Procurador-Geral de Justiça
🔺 Conselho Superior do Ministério Público
A atribuição do membro do Ministério Público deverá obedecer às regras ordinárias de distribuição de serviços, recaindo naquele que for dotado de atribuição legal fixada por critérios objetivos prévios, salvo: por designação de outro membro à vista da recusa de homologação de promoção de arquivamento ou de provimento de recurso contra o indeferimento de representação
Certo ou errado
Certo
Art. 7o. A atividade investigatória do Ministério Público rege-se pelos princípios gerais da atividade_________, pelos direitos e garantias individuais e pelos princípios especiais que regulam o Ministério Público
🔸 administrativa
Art. 7o. A atividade investigatória do Ministério Público rege-se pelos princípios gerais da atividade administrativa, pelos direitos e garantias individuais e pelos princípios especiais que regulam o Ministério Público, obedecendo notadamente:
II – à atuação segundo os parâmetros da vocação e da ética___________, observando-se o decoro, a boa-fé e a imparcialidade;
🔸 institucional
Art. 7o. A atividade investigatória do Ministério Público rege-se pelos princípios gerais da atividade administrativa, pelos direitos e garantias individuais e pelos princípios especiais que regulam o Ministério Público, obedecendo notadamente:
III – à independência funcional;
IV – à facultatividade, unilateralidade e ao caráter inquisitorial;
Certo ou errado
certo
Art. 7o. A atividade investigatória do Ministério Público rege-se pelos princípios gerais da atividade administrativa, pelos direitos e garantias individuais e pelos princípios especiais que regulam o Ministério Público, obedecendo notadamente:
VI – à exclusividade e_____________ da instauração, direção, instrução e conclusão, nos termos do disposto nesta resolução e na legislação específica;
🔸indelegabilidade
Art. 7o. A atividade investigatória do Ministério Público rege-se pelos princípios gerais da atividade administrativa, pelos direitos e garantias individuais e pelos princípios especiais que regulam o Ministério Público, obedecendo notadamente:
IX – à publicidade oficial para fins de conhecimento público, ressalvadas as exceções disciplinadas no ordenamento jurídico para tutela do interesse público, da segurança da sociedade e do Estado e da intimidade e da privacidade;
Certo ou errado
certo
Art. 7o. A atividade investigatória do Ministério Público rege-se pelos princípios gerais da atividade administrativa, pelos direitos e garantias individuais e pelos princípios especiais que regulam o Ministério Público, obedecendo notadamente:
XI – à celeridade, eficiência,_________ e__________ na tramitação e na solução;
🔸 razoabilidade
🔸 proporcionalidade
Art. 7o. A atividade investigatória do Ministério Público rege-se pelos princípios gerais da atividade administrativa, pelos direitos e garantias individuais e pelos princípios especiais que regulam o Ministério Público, obedecendo notadamente:
XII – ao impulso oficial, sem prejuízo do direito de_________ e da colaboração de qualquer pessoa física ou jurídica;
🔸petição
