Dos princípios fundamentais da atividade investigatória do Ministério Público

Question 1

Havendo conflito de atribuições, negativo ou positivo, este deverá ser suscitado nos___________ ao_____________, que o decidirá em_________ dias.

Em caso de necessidade de prática de atos urgentes, o Procurador-Geral de Justiça designará um dos membros do Ministério Público até solução definitiva do conflito.

Answer 1

🔸 próprios autos
🔸 Procurador-Geral de Justiça
🔸 30 (trinta)

Question 2

A publicidade consistirá na divulgação oficial com o exclusivo fim de conhecimento público mediante publicação de extratos na imprensa oficial e,obrigatoriamente, em meios cibernéticos ou eletrônicos,

Certo ou Errado

Answer 2

Errado- facultativamente

Question 3

Sem prejuízo desses meios de publicidade, outros poderão ser utilizados, inclusive para possibilitar a colaboração de pessoas físicas ou jurídicas interessadas no objeto da investigação ou em sua instrução, conforme disposto nesta resolução e na legislação específica.

Certo ou Errado

Answer 3

Certo

Question 4

A publicidade consistirá na divulgação oficial com o exclusivo fim de conhecimento público mediante publicação de extratos na imprensa oficial e, facultativamente, em meios cibernéticos ou eletrônicos, dela devendo constar:

I – as 🚪 e os atos de ____________
II – a indicação do objeto da _________🕵🏻e sua necessidade e, se possível, dos interessados.

Answer 4

🔸 as portarias de instauração e
🔸 conclusão;
🔸 investigação

Question 5

A publicidade também consistirá:

I – na expedição de certidões ou na prestação de informações ao interessado, no prazo de _________dias;

Answer 5

15 (quinze) dias

Question 6

Os atos e peças da investigação são públicos, nos termos e limites desta resolução e da legislação específica, salvo algumas exceções

Certo ou Errado

Answer 6

Certo

Question 7

A restrição à publicidade deverá ser decretada em decisão___________

💡 DM

Answer 7

motivada

Question 8

A restrição à publicidade deverá ser decretada em decisão motivada, para fins do interesse público, não podendo ser limitada as pessoas, provas, informações, dados, períodos ou fases, cessando quando extinta a causa jurídica que a motivou

Certo ou erradom

Answer 8

Errado - A restrição à publicidade deverá ser decretada em decisão motivada, para fins do interesse público, e PODERÁ ser, conforme o caso, limitada a determinadas pessoas, provas, informações, dados, períodos ou fases, cessando quando extinta a causa jurídica que a motivou

Question 9

Os atos e peças da investigação nao serão públicos em casos de em razão da proteção jurídica da privacidade e da intimidade, em especial do sigilo fiscal, bancário, financeiro, comercial ou industrial e, conforme o caso, dos dados pessoais ou sensíveis.

Certo ou Errado

Answer 9

Certo

Question 10

O membro do Ministério Público é pessoalmente responsável, nos termos da lei, pela determinação da preservação e decretação do sigilo e pelo uso adequado das informações sigilosas obtidas para fins de interesse público.

Certo ou Errado

Answer 10

Certo

Question 11

vedado o acesso a dados sensíveis ligados à esfera da intimidade e privacidade das pessoas

Certo ou Errado

Answer 11

Certo

Question 12

Na consecução das finalidades da Instituição e considerando o princípio da___________ do Ministério Público, os dados de natureza sigilosa poderão ser enviados a outro membro do Ministério Público,

Answer 12

unidade

Question 13

membro do Ministério Público poderá prestar informações, inclusive aos meios de comunicação social, a respeito das providências adotadas para apuração de fatos em tese ilícitos, abstendo-se, contudo, de externar ou antecipar juízos de valor a respeito de apurações ainda não concluídas.

Certo ou Errado

Answer 13

Certo

Question 14

Os atos e peças da investigação são públicos, nos termos e limites desta resolução e da legislação específica, salvo:

I – disposição legal em contrário

Certo ou Errado

Answer 14

Certo

Question 15

A publicidade também consistirá: no fornecimento ao investigado, às suas expensas, certidão do termo de declarações por ele prestadas, ou de ato do qual tenha participado pessoalmente, ainda que a investigação seja sigilosa.

Certo ou Errado

Answer 15

Errado - no fornecimento ao investigado, às suas expensas, de CÓPIA do termo de declarações por ele prestadas, ou de ato do qual tenha participado pessoalmente, ainda que a investigação seja sigilosa.

Question 16

A publicidade também consistirá: na concessão de exame dos autos, na
🏢___________, bem como_________, mediante o prévio pagamento dos emolumentos fixados

Answer 16

🔸secretaria

🔸extração de cópias

Question 17

A atribuição do membro do Ministério Público deverá obedecer às regras ordinárias de distribuição de serviços, recaindo naquele que for dotado de atribuição legal fixada por critérios objetivos prévios, salvo:

I – nos casos de substituição por falta, impedimento, suspeição, afastamento permanente ou vacância

Certo ou errado

Answer 17

Errado - AFASTAMENTO TEMPORÁRIO

Question 18

A atribuição do membro do Ministério Público deverá obedecer às regras ordinárias de distribuição de serviços, recaindo naquele que for dotado de atribuição legal fixada por critérios objetivos prévios, salvo: por ato excepcional e fundamentado do_____________, condicionado à prévia autorização do______________;

Answer 18

🔺 Procurador-Geral de Justiça

🔺 Conselho Superior do Ministério Público

Question 19

A atribuição do membro do Ministério Público deverá obedecer às regras ordinárias de distribuição de serviços, recaindo naquele que for dotado de atribuição legal fixada por critérios objetivos prévios, salvo: por designação de outro membro à vista da recusa de homologação de promoção de arquivamento ou de provimento de recurso contra o indeferimento de representação

Certo ou errado

Answer 19

Certo

Question 20

Art. 7o. A atividade investigatória do Ministério Público rege-se pelos princípios gerais da atividade_________, pelos direitos e garantias individuais e pelos princípios especiais que regulam o Ministério Público

Answer 20

🔸 administrativa

Question 21

Art. 7o. A atividade investigatória do Ministério Público rege-se pelos princípios gerais da atividade administrativa, pelos direitos e garantias individuais e pelos princípios especiais que regulam o Ministério Público, obedecendo notadamente:

II – à atuação segundo os parâmetros da vocação e da ética___________, observando-se o decoro, a boa-fé e a imparcialidade;

Answer 21

🔸 institucional

Question 22

Art. 7o. A atividade investigatória do Ministério Público rege-se pelos princípios gerais da atividade administrativa, pelos direitos e garantias individuais e pelos princípios especiais que regulam o Ministério Público, obedecendo notadamente:

III – à independência funcional;

IV – à facultatividade, unilateralidade e ao caráter inquisitorial;

Certo ou errado

Answer 22

certo

Question 23

Art. 7o. A atividade investigatória do Ministério Público rege-se pelos princípios gerais da atividade administrativa, pelos direitos e garantias individuais e pelos princípios especiais que regulam o Ministério Público, obedecendo notadamente:

VI – à exclusividade e_____________ da instauração, direção, instrução e conclusão, nos termos do disposto nesta resolução e na legislação específica;

Answer 23

🔸indelegabilidade

Question 24

Art. 7o. A atividade investigatória do Ministério Público rege-se pelos princípios gerais da atividade administrativa, pelos direitos e garantias individuais e pelos princípios especiais que regulam o Ministério Público, obedecendo notadamente:

IX – à publicidade oficial para fins de conhecimento público, ressalvadas as exceções disciplinadas no ordenamento jurídico para tutela do interesse público, da segurança da sociedade e do Estado e da intimidade e da privacidade;

Certo ou errado

Answer 24

certo

Question 25

Art. 7o. A atividade investigatória do Ministério Público rege-se pelos princípios gerais da atividade administrativa, pelos direitos e garantias individuais e pelos princípios especiais que regulam o Ministério Público, obedecendo notadamente:

XI – à celeridade, eficiência,_________ e__________ na tramitação e na solução;

Answer 25

🔸 razoabilidade

🔸 proporcionalidade

Question 26

Art. 7o. A atividade investigatória do Ministério Público rege-se pelos princípios gerais da atividade administrativa, pelos direitos e garantias individuais e pelos princípios especiais que regulam o Ministério Público, obedecendo notadamente:

XII – ao impulso oficial, sem prejuízo do direito de_________ e da colaboração de qualquer pessoa física ou jurídica;

Answer 26

🔸petição