Do inquérito civil e sua instauração

Question 1

O inquérito civil poderá ser instaurado: por determinação do Procurador-Geral de Justiça, nos termos da lei, ou do Conselho Superior do Ministério Público ao prover recurso contra a não–instauração de inquérito civil ou desacolher a promoção de arquivamento de procedimento preparatório.

Certo ou Errado

Answer 1

Certo

Question 2

A notícia anônima implicará ausência de providências.

Certo ou Errado

Answer 2

Errado - A notícia anônima não implicará ausência de providências, desde que obedecidos aos requisitos constantes no inciso II deste artigo.

Question 3

O inquérito civil poderá ser instaurado: em razão de notícia de fato, regularmente distribuída, desde que o noticiante forneça, por meio legalmente permitido, informações sobre o______ e seu provável______, bem como a________ mínima que permita sua identificação e localização;

💡F A Q

Answer 3

🍀 fato
🍀 autor
🍀 qualificação

Question 4

O inquérito civil será instaurado por🚪, numerada em ordem1️⃣2️⃣3️⃣4️⃣5️⃣…. pelo respectivo registro no SIS MP Integrado e autuada,

Answer 4

🔸 portaria 🚪

🔸 sequencial1️⃣2️⃣3️⃣4️⃣5️⃣

Question 5

Da instauração do inquérito civil caberá recurso ao___________, nos termos desta resolução, devendo constar da notificação do investigado o respectivo prazo.

Answer 5

Conselho Superior do Ministério Público

Question 6

Havendo conflito de atribuições, negativo ou positivo, este deverá ser suscitado nos próprios autos ao Procurador-Geral de Justiça, que o decidirá em________ dias.

Answer 6

30 (trinta)

Question 7

As notícias ou comunicações que se refiram a fatos conexos, cujo liame seja reconhecido em despacho motivado, previnem a atribuição do membro do Ministério Público, devendo este promover, se for o caso, o aditamento da portaria ou a extração de peças para a instauração de outro procedimento, respeitadas as normas atinentes à divisão de atribuições.

Certo ou Errado

Answer 7

Certo

Question 8

O inquérito civil será instaurado por portaria, numerada em ordem sequencial pelo respectivo registro no SIS MP Integrado e autuada, observando-se, no que couber, o disposto no artigo 11 quanto ao registro e a regra de distribuição, devendo conter:
I – a ementa;
II – a descrição do fato objeto do inquérito civil e a correspondente____________ que legitima a ação do Ministério Público;
III – o nome e a qualificação possível da pessoa jurídica e/ou física a quem o fato é atribuído;
IV – a data, o local da instauração e a determinação das diligências iniciais, se isso não for ______________;

Answer 8

🔸 fundamentação legal

🔸 prejudicial à investigação

Question 9

O inquérito civil será instaurado por portaria, numerada em ordem sequencial pelo respectivo registro no SIS MP Integrado e autuada, observando-se, no que couber, o disposto no artigo 11 quanto ao registro e a regra de distribuição, devendo conter:

V – a determinação para cientificação do noticiante, se conhecido, a afixação de 📄_____da🚪________ em local de costume, sua disponibilização no SIS MP Integrado e no portal da Instituição, se não houver prejuízo para a investigação.

VI – a determinação para cientificação do(s) investigado(s) da decisão de instauração do inquérito civil, observadas as disposições do artigo 8o.

Answer 9

🔸 cópia 📄

🔸 portaria🚪