Do Encerramento

Question 1

Art. 90. O inquérito civil será encerrado, qundo?

Answer 1

depois de esgotadas todas as diligências a que se destinava

Question 2

Art. 90. O inquérito civil será encerrado, depois de esgotadas todas as diligências a que se destinava, mediante:
I –____________
II –____________.

Answer 2

🔸 propositura de ação civil pública;

🔸 arquivamento

Question 3

Parágrafo único. A celebração de compromisso de ajustamento, desde que não se caracterize como ajuste preliminar previsto no art. 87 desta Resolução, implicará no arquivamento definitivo do inquérito civil, observando-se o disposto no art. 86, § 2o, desta resolução.

Certo ou Errado

Answer 3

Certo

Question 4

Art. 91. O encerramento do inquérito civil, em quaisquer das hipóteses referidas no artigo anterior, constitui ato de mero expediente, e deverá ser determinado sempre de forma fundamentada.

Certo ou Errado

Answer 4

Errado -Art. 91. O encerramento do inquérito civil, em quaisquer das hipóteses referidas no artigo anterior, não constitui ato de mero expediente, e deverá ser determinado sempre de forma fundamentada.

Question 5

Art. 92. Quando a ação civil pública não abranger todos os fatos e pessoas mencionadas na__________ do inquérito civil, será promovido, em decisão_________, o arquivamento em relação a eles, enviando-se cópia dos autos ao________________ para o reexame necessário, no prazo de _________.

Answer 5

🔸 portaria inicial
🔸 fundamentada
🔸 Conselho Superior do Ministério Público
🔸 3 (três) dias