Do exame e da vista dos autos Flashcards

1
Q

Art. 117. O pedido de exame dos autos na secretaria do órgão do Ministério Público poderá ser formulado por qualquer pessoa, somente por escrito.

Certo ou Errado

A

Errado - Art. 117. O pedido de exame dos autos na secretaria do órgão do Ministério Público poderá ser formulado por qualquer pessoa, verbalmente ou por escrito.

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2
Q

Art 117-Parágrafo único. Se escrito, o seu deferimento será comunicado ao requerente, lavrando-se__________ nos autos.

💡📃

A

certidão

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3
Q

Art. 118. O pedido de vista dos autos, mediante requerimento_______, poderá ser feito pelo interessado ou procurador legalmente constituído, dependendo de deferimento_____ ou______ do presidente do inquérito civil, ficando vedada a retirada dos autos da secretaria.

Certo ou errado

A

🔸fundamentado
🔸 total
🔸 parcial

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4
Q

Art. 119. Mesmo as hipóteses de sigilo, poderá ser deferida a extração de cópias, sempre às expensas do interessado, observando-se as devidas cautelas quanto ao deslocamento e à posse dos autos.

Certo ou errado

A

Errado- Ressalvado as hipóteses de sigilo…

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