Da oitiva do investigado Flashcards

1
Q

Art. 73. A pessoa que, em tese, possa figurar no polo ativo de eventual ação civil pública a ser proposta poderá ser convidada a prestar declarações ou oferecer subsídios para esclarecimento dos fatos, sem prejuízo da natureza inquisitiva do inquérito.

certo ou errado

A

Errado - POLO PASSIVO

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2
Q

Art. 74. Independentemente de convite, poderá o investigado apresentar razões e documentos, que serão juntados aos autos, bem como indicar provas, cuja realização ficará a critério do ______.🇧🇷

A

presidente

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