Da oitiva do investigado Flashcards
1
Q
Art. 73. A pessoa que, em tese, possa figurar no polo ativo de eventual ação civil pública a ser proposta poderá ser convidada a prestar declarações ou oferecer subsídios para esclarecimento dos fatos, sem prejuízo da natureza inquisitiva do inquérito.
certo ou errado
A
Errado - POLO PASSIVO
2
Q
Art. 74. Independentemente de convite, poderá o investigado apresentar razões e documentos, que serão juntados aos autos, bem como indicar provas, cuja realização ficará a critério do ______.🇧🇷
A
presidente