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Rubia Stunitz
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Decks in this class (30)
Do âmbito de aplicação e das definições
Esta resolucao disciplina a notic...,
Todos os meios de investigacao de...,
A_____________ e qualquer demanda...
17
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Dos princípios fundamentais da atividade investigatória do Ministério Público
Havendo conflito de atribuicoes n...,
A publicidade consistira na divul...,
Sem prejuizo desses meios de publ...
26
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Da Instauração dos Procedimentos
A noticia de fato devera ser regi...,
A noticia de fato sera apreciada ...,
O membro do ministerio publico po...
21
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Do procedimento preparatório do inquérito civil
De oficio ou mediante noticia de ...,
O expediente sera instaurado e re...,
O procedimento preparatorio dever...
7
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Do inquérito civil e sua instauração
O inquerito civil podera ser inst...,
A noticia anonima implicara ausen...,
O inquerito civil podera ser inst...
9
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Do prazo de conclusão
O inquerito civil devera ser conc...,
A motivacao devera necessariament...,
O despacho de prorrogacao de praz...
5
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Das incompatibilidades
O presidente do inquerito civil h...,
Em qualquer momento da tramitacao...,
A arguicao de suspeicao ou impedi...
8
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Da Instrução
Art 29 a investigacao dos fatos c...,
Vedado o uso de gravacoes filmage...,
Art 29 2o nao se admitira a junta...
19
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Das notificações
Art 37 o______ podera expedir not...,
Art 38 se o descumprimento da not...,
Art 39 as notificacoes serao expe...
11
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Das requisições
Art 46 na instrucao do inquerito ...,
Art 47 o _______ podera tambem re...,
Art 48 as requisicoes serao cumpr...
12
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Das inspeções e vistorias
Art 56 o _______ podera realizar ...,
Art 57 o ________ podera determin...,
Art 58 se a vistoria for feita po...
3
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Das audiências públicas
Art 59 audiencias publicas sao re...,
Art 59 1o as audiencias publicas ...,
Art 59 2o os orgaos do ministerio...
10
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Da prova documental
Art 65 serao juntados aos autos o...,
Art 65 paragrafo unico deverao se...,
Art 66 as copias de documentos se...
10
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Da prova testemunhal
Art 69 as testemunhas serao ouvid...,
Art 69 1o a criterio do president...,
Art 69 2o estando a testemunha na...
6
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Da oitiva do investigado
Art 73 a pessoa que em tese possa...,
Art 74 independentemente de convi...
2
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Das cartas precatórias
1o nas comarcas contiguas e de fa...,
2o se a testemunha nao tiver domi...,
Art 76 da carta precatoria consta...
13
cards
Do Compromisso de Ajustamento de Conduta
Art 83 desde que o fato esteja de...,
Art 83 1o o compromisso de ajusta...,
Art 83 2o como garantia do cumpri...
9
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Da formalização
Art 84 o compromisso sera formali...,
1o o compromisso sera assinado pe...,
2o e vedada a dispensa total ou p...
8
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Da novação
Art 89____________ podera ser cel...,
Art 89 em carater excepcional pod...,
Art 89 em carater excepcional pod...
4
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Do Encerramento
Art 90 o inquerito civil sera enc...,
Art 90 o inquerito civil sera enc...,
Paragrafo unico a celebracao de c...
5
cards
Da propositura da ação civil pública
Art 93 os autos principais do inq...,
1o no orgao do ministerio publico...,
2o os apensos relativos as copias...
3
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Das recomendações
Art 94 no exercicio da tutela dos...,
Paragrafo unico_____________ a ex...,
Art 95 o ___________podera recome...
10
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Do arquivamento
Art 101 o inquerito civil e o pro...,
Art 101 o inquerito civil e o pro...,
Art 101 o inquerito civil e o pro...
15
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Do desarquivamento
Art 106 depois de homologada pelo...,
Art 107 o desarquivamento de inqu...,
1o o desarquivamento do inquerito...
4
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Da Publicidade na Tramitação
Art 109 os relatorios serao publi...,
Os relatorios conterao i as porta...,
Os relatorios conterao i as porta...
4
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Das certidões e informações
Art 112 os requerimentos de exped...,
As certidoes serao expedidas no p...,
Art 113 o pedido de certidao deve...
6
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Do exame e da vista dos autos
Art 117 o pedido de exame dos aut...,
Art 117 paragrafo unico se escrit...,
Art 118 o pedido de vista dos aut...
4
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Dos Recursos
Art 120 da decisao do membro do m...,
Se nao houver comprovante da entr...,
2o o recurso devera vir acompanha...
9
cards
Do recurso contra a instauração do inquérito civil
Art 123 da instauracao do inqueri...,
3o o prazo para a interposicao do...,
Art 125 o___________ do inquerito...
6
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Dos registros, das anotações e das comunicações
Art 128 os membros do ministerio ...,
Art 129 as comunicacoes e corresp...,
Art 130 serao encaminhadas por___...
7
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Resolução 1342
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