Do prazo de conclusão

Question 1

O 1nquérito civil deverá ser concluído no prazo de_______, prorrogável quando necessário, cabendo ao órgão de________ motivar, de forma fundamentada e justificada, a pertinência das diligências ainda necessárias.

Answer 1

🔸 um ano

🔸 execução

Question 2

A motivação deverá necessariamente ser precedida de um 📝__________ acerca das providências já tomadas e daquelas ainda em curso.

Answer 2

relatório circunstanciado

Question 3

O despacho de prorrogação de prazo para a conclusão do inquérito civil que tramita há mais_________ será submetido por ofício ao_________ contendo informação do número dos autos e da data de sua instauração, devendo ser acompanhado de cópia dos despachos motivados das prorrogações anteriores.

Answer 3

🔸 de 2 (dois) anos

🔸 Conselho Superior do Ministério Público

Question 4

O Conselho Superior do Ministério Público poderá requisitar o encaminhamento do inquérito civil, caso entenda necessária a providência para melhor alicerçar a sua análise, hipótese em que a remessa deverá ocorrer no prazo de_________

Answer 4

3 (três) dias.

Question 5

Não se convencendo da justificativa apresentada para a prorrogação, o Conselho Superior deliberará a respeito e, verificada possível prática de infração disciplinar, comunicará o fato à______________

Answer 5

Corregedoria-Geral do Ministério Público.