Crimes contra o Patrimônio - Receptação.

Question 1

Art. 180 - Qual a conduta?

Answer 1

Adquirir, Receber, Transportar, Conduzir ou Ocultar,** em proveito próprio ou alheio, coisa que SABE ser produto de crime** (Receptação própria).

ou influir para que terceiro, DE BOA FÉ, ADQUIRA, RECEBA, OU OCULTE. (Receptação Imprópria).

R1-4 + Multa

Question 2

A receptação é punível ainda que:

Answer 2

Desconhecido ou isento de pena o autor do crime anterior de que proveio a coisa.

Question 3

O agente ativo do crime de Receptação não pode ter participação no crime anterior, por que?

Answer 3

Porque se não ele é autor do crime anterior, só é autor de receptação quem pratica as condutas do tipo penal 180, e não é o caso de quem participa do delito anterior.

Question 4

A tentantiva é possível?

Answer 4

Só na receptação própria, e não na imprópria.

Question 5

Receptação Qualificada:

Atv Cmrcl

Answer 5

Quando o item receptado é utilizado em atividade comercial ou industrial, que deve saber ser produto de crime.

R3-8 + Multa

Question 6

Receptação Culposa
[LER]

Answer 6

Adquirir ou recewber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso

D1m-1a

Question 7

Receptação Privilegiada

Answer 7

Quando o agente incide na receptação culposa, e é primário, pode o juiz, tendo em consideração as circunstâncias, deixar de aplicar a pena. Caso seja a receptação dolosa o juiz poderá trocar a pena de reclusão pela de detenção, diminuir a pena de 1/3 a 2/3 ou aplicar somente a pena de multa.

Question 8

Receptação Qualificada em Relação ao patrimônio público:

Answer 8

A pena é aplicada em dobro caso seja patrimônio público.