Crimes contra a dignidade sexual - Assédio sexual. Flashcards
1
Q
Art. 216-A - Qual a conduta?
A
Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
D1-2
2
Q
É um crime que necessita habitualidade?
A
Sim.
3
Q
A pena é aumentada quando?
A
Quando a vítima é menor de 18 anos. Aumenta-se 1/3 da pena.
4
Q
É um crime próprio?
A
Sim. Tanto no polo ativo quanto no passivo. Necessita ser superior hierarquico e inferior hierarquico.
5
Q
Vale contra Professor x Aluna, Posição religiosa superior hierarquica?
A
Sim.
6
Q
E quando são do mesmo patamar hierarquico?
A
Não há na esféra penal tipificação.
