Crimes contra o Patrimônio - Estelionato. Flashcards
Art. 171 - Qual a conduta?
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, INDUZINDO OU MANTENDO ALGUÉM EM ERRO (falsa percepção da realidade), mediante artifício (documento, materialidade), ardil (conversa), ou qualquer outro meio fraudulento.
R1-5 + Multa
Cabe tentativa.
Quando o agente responderá por
[1] ESTELIONATO + DOCUMENTO FALSO ou
[2] só por ESTELIONATO.
Estelionato + Documento Falso = Quando o documento emprego pode ser reutilizado em novos estelionatos, não se exaurindo somente em um.
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Somente Estelionato = Quando o documento é utilizado em somente um crime de estelionato e se exaure nesse crime, sendo então absorvido pelo crime-fim.
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Potencialidade lesiva da continuidade delitiva do documento.
Quando se consuma?
Com a obtenção da Vantagem Indevida.
Cabe tentativa quando por circunstância alheia não consegue-se obter a vantagem indevida.
Papel-Moeda
GROSSEIRAMENTE falsificado, gera qual fato típico?
Estelionato e não crime contra a fé pública.
Estelionato Privilegiado:
Pri + P.Valor
Se o criminoso é PRIMÁRIO, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode trocar a pena de reclusão por detenção, diminuí-la de 1/3 a 2/3 ou aplicar somente a multa.
É possível a bagatela?
Sim.
Figuras Equiparadas
(Condutas equiparadas à do caput, com a mesma pena). [6]
Disposição de coisa alheia… as owner
Alienação ou oneração…as owner (silence about that)
Defraudação
Fraude entrega (qtd/qualify/subst)
Fraude seguro
Fraude pgto chq s/fundo
Disposição de coisa alheia como própria: vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia, coisa alheia como própria. (Se o sujeito tinha a posse lícita, será apropriação indébita).
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Alienação ou oneração fruadulenta de coisa própria: vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou ligitiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias.
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Defraudação de penhor: defrauda, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia, quando tem a posse do objeto empenhado.
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Fraude na entrega de coisa: degrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém.
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Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro: destrói total ou parcialmente ou oculta coisa própria, ou sela o próprio corpo a saúde, ou agrava as consequências da lesão ou doença, COM O INTUITO DE HAVER INDENIZAÇÃO OU VALOR DE SEGURO.
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Fraude no pagamento por meio de cheque: emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frusta o pagamento.
Estelionato Majorado:
Entidade de DP
Instituto ECN.POP.ASSIS.BENEF
A pena aumenta-se de 1/3 se o crime é cometido em detrimento de:
1 - ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO ou;
2 - INSTITUTO DE ECONOMIA POPULAR, ASSISTÊNCIA SOCIAL OU BENEFICIÁRIA.
Aqui não se admite a aplicação da bagatela.
Estelionato Majorado:
Contra idoso
Aplica-se a pena em Dobro.
Qual a ação penal do Estelionato?
Ação penal pública condicionada.
Salvo (será incondicionada):
1) Se a vítima for a administração pública.
2) Criança ou adolescente
3) Pessoa com deficiência metal
4) Maior de 70 anos de idade ou incapaz.
