Crimes contra a fé pública - Falsidade ideológica Flashcards
1
Q
Art. 299 - Qual a conduta?
A
Omitir, em documento público ou particular, declaração que deve devia constar
Ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita
Com o fim de prejudicar o direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Se o doc é público: R1-5+M
Se o doc é particular: R1-3+M
2
Q
Em quais duas situações a pena é aumentada da sexta parte?
A
Se o agente é funcionário público e comente o crime prevalescendo-se do cargo
-.-
Se a falsificação/alteração é de assentamento de registro civil.
3
Q
Alimentar a informação falsa de hipossufiência em processo, é crime?
A
Pro STJ, não.
4
Q
Alimentar curriculo lattes com informação falsa, é crime?
A
Pro STJ, não. Visto que currículo não é documento.
