Crimes contra a dignidade sexual - Importunação Sexual Flashcards
1
Q
Art. 215-A - Qual a conduta?
A
Praticar contra alguém e sem a anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
R1-5
SE O ATO NÃO CONSTITUI CRIME MAIS GRAVE. (se constitui, a importunação é absorvida).
Exemplo: Encoxada no mêtro, ejaculação no transporte público.
