Crimes contra a dignidade sexual - Registro não Autorizado de Intimidade Sexual Flashcards
1
Q
Art. 216-B - Qual a conduta?
Prod
Fot
Film
Regis
A
Produzir, Fotografar, Filmar ou Registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes.
D6m1 + Multa
2
Q
Na mesma pena incorre quem:
Realiza:
Mont em ft
Mont em vd
Mont em aud
A
Realiza montagem em fotografia, video, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo.
3
Q
COMPARTILHAR não entra nesse tipo penal (216-B)
A
Existe outro tipo penal para esse verbo de ação.
4
Q
Caso a pessoa esteja em público, há crime?
A
Não. Visto que é um direito disponível e no momento em que está em público, entende-se que a pessoa abriu mão da intimidade.
