Crimes contra o Patrimônio - Furto. Flashcards
Qual a pena do Furto Simples? e quando ele tem a pena aumentada?
R1-4 e Multa
Tem-se a pena aumentada se praticado DURANTE REPOUSO NOTURNO 1/3
Quais as hipóteses de Atenuação da Pena [2] no Furto Simples (conhecido como Furto Privilegiado)?
E quais as atenuantes em si [3]?
- [1]O criminoso é primário;
- [2] Pequeno valor a coisa furtada. (valor inférior a 1 salário mínimo)
- O juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção;
- Diminuí-la de 1/3 a 2/3, ou;
- Aplicar somente a pena de multa.
O que se equipara a coisa alheia móvel?
A energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
O que seria o ‘‘Furto de Uso’’?
Seria um fato praticado sem o elemento subjetivo PARA SI OU PARA OUTREM. É quando o agente por exemplo, entra em um carro, utilza-o e novamente deixa-o no lugar anteriormente que pegou. Não houve a intenção de ‘‘adonar-se’’, logo, não há o que se falar em furto.
O que seria o ‘‘Furto Famélico’’?
Furto que ocorre em um Estado de Necessidade, quando da fome extrema, beirando o óbito, o agente furta alimentos para comer. Aqui não haveria furto visto a excludente de ilícitude.
Cabe ANPP e SURSIS no Furto Simples?
Sim, visto a pena ser de R1-4. (ANPP)
e Cabe o SURSIS.
Quando consuma-se o Furto?
Quando da inversão da posse. Cabe tentativa.
O ‘‘Repouso Noturno’’ (Causa majorante do Furto Simples) é possível em casa desabitada?
Sim. Visto que o Repouso Noturno se refere à baixa vigilância social e não exatamente um repouso interno ao bem adentrado.
O STF elenca os pressupostos [4] para aplicação da Bagatela, quais são?
Minima
Nenhuma
Reduzissímo
Inexpressividade
[1] A minima ofensividade da Conduta do Agente
[2] Nenhuma periculosidade Social da Ação
[3] O Reduzissímo grau de Reprovabilidade do Comportamento.
[4] Inexpressividade da Lesão Jurídica Provocada
Se não reunir esses 4 pressupostos, não há bagatela.
No Furto Qualificado, quais as Qualificadoras e qual a pena?
Qualificadoras:
D/R de OBS
Abs conf/Med.Fra/Esc/Dest
Emp.Chav.Fal
Med.Con2ou+
I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II - com [1]abuso de confiança, ou [2]mediante fraude, [3]escalada ou [4]destreza;
III - com emprego de chave falsa;
IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
R2-8
A pena do Furto Qualificado passa a ser de 2 a 10 anos (Qualificadora) em que caso?
Se houver **emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. **
A pena do Furto Qualificado é de 4 a 8 anos (Qualificadora), com possibilidade de aumentar em 1/3 a 2/3 em qual situação? e pode chegar a 1/3 até o dobro em qual outra situação?
Se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.
-.-
Aumenta-se de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional;
-.-
Aumenta-se de 1/3 (um terço) ao dobro, se o crime é praticado contra idoso ou vulnerável.
A pena é de 3 a 8 anos (Qualificadora) no furto qualificado em que caso?
Se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.
A pena é de 2 a 5 anos(Qualificadora) no furto qualificado em que caso?
A pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.
A pena é de 4 a 10 anos(Qualificadora) em que situação?
A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.
