Crimes contra a fé pública - Falsificação de documento particular Flashcards

1
Q

Art. 298 - Qual a conduta?

A

Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: R1-5+M

Ex: uma correspondencia, um contrato, uma procuração…

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2
Q

O que se equipara a documento particular?

A

Cartão de crédito ou débito.

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