Crimes contra a paz pública - Constituição de Milícia Privada

Question 1

Art. 288-A - Qual a Conduta?

Org pm
Mp
GouE

Answer 1

Constituir, organizar, integrar, manter ou custear:

Organização paramilitar;
Milícia particular;
Grupo ou esquadrão;

Com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código: R4-8

Question 2

Características desse crime: [LER]

Answer 2

Atuam em um Local Específico
-.-
Tem-se o pretexto de melhorar a situação das pessoas no local
-.-
Usam do meio violento/intimidador
-.-
Não é necessário lucro
-.-
Pode-se ter agentes do estado

Question 3

Qual a diferença do crime de Associação Criminosa (288) e de Milicia Privada (288-A)?

Answer 3

Associação: Qualquer crime doloso (ex: Furto) - número de associados: 3 ou mais.
-.-
Milicia Privada: Crimes com violência ou grave ameaça. (Ex: Constrangimento ilegal) - número de associados: 4 ou mais.

Question 4

Elemento subjetivo:

Answer 4

Dolo + Consciência + Crime violento.

Question 5

Quando se consuma?

Answer 5

Quando se constitui minimante 4 individuos com as características que já foram ditas e a prática ou a ideia de praticar crimes violentos.