Crimes contra a paz pública - Associação Criminosa Flashcards
Art. 288 - Qual a Conduta?
Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: R1-3
A pena é aumentada pela metade no crime de Associação Criminosa se:
Se a associação é armada (Arma própria ou Imprópria) ou se houver a participação de criança ou adolescente.
Ex: todos usam pistola, canivete ou até mesmo bastão de baseball.
É necessário a identificação de todos os associados para tipificar a conduta?
Não, basta saber-se que são 3 ou mais para que tipifique como associação criminosa.
Quando falamos do cômputo para definir a quantidade de associados, os inimputáveis são contados?
Sim, a depender da capacidade de discenimento (pelo menos uma pouca capacidade para contar). O resultado jurídico para cada um será diferente, mas para o crime do 288, será computado.
Se alguém se desassociar, ainda há o 288?
Sim, visto que a inicial de 3 ou mais pessoas foi consumada no momento da associação, mesmo que posterior fique somente 2, um saia ou morra. Por ser um crime permanente, continuará tipificado como associação criminosa.
O elemento subjetivo do crime:
Doloso. Não sendo cabível associação culposa.
Associação para cometer contravenção, configurará o 288?
Não, somente se for se tratando de crimes.
Necessita-se que tenha de fato algum crime praticado para tipificar o crime em questão?
Não, mesmo que sem o crime ter sido praticado, já configura o 288. Se consuma com a associação de 3 ou mais agente.
Em caso de associados em que um individuo pratica um crime sozinho, os outros irão responder?
Depende do contexto fático, em tese, se há conhecimento da prática pelos outros, sim. Se não há, não.
Quando a Associação Criminosa será Qualificada?
Quando é constituída para cometer Crimes Hediondos.
Qual a causa de Diminuição de pena no crime de Associação Criminosa? e em quanto diminui a pena?
Delação Premiada. Diminuirá de 1/3 a 2/3 se a associação for desmontada.
Quando se é um participante esporádico, que eventualmente colabora com a associação, teremos a nomeclatura da Delação Premiada/Colaboração Premiada.
Quando é um associado de fato, temos a nomeclatura da Traição Benéfica.
O delator/Traidor benéfico só é beneficiado por sua delação no crime de:
Associação Criminosa, 288, propriamente. Os outros se houver concurso, não.
