Crimes contra a dignidade sexual - Violação sexual mediante fraude (Estelionato Sexual) Flashcards
1
Q
Art. 215 - Qual a conduta?
A
Ter conjução carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.
R2-6
2
Q
Exemplos para visualizar a fraude, visto que a manifestação de vontade está viciada: gemeos.
A
Um irmão que se passa pelo outro para que tenha conjunção carnal com a cunhada.
Outro exemplo, lider religioso que coloca a religião como fato necessário para que fiel tenha relações sexuais com ele.
Homem que combina de usar preservativo e retira durante o ato, pratica fraude sexual. Visto que a manifestação da vítima inicialmente era com camisinha e não sem.
3
Q
Se a fraude é realizada de maneira a agariar economicamente recursos, aplica-se também:
A
A pena de multa.
