Crimes contra o Patrimônio - Apropriação Indébita

Question 1

Art. 168 - Qual a Conduta?

Answer 1

Apropriar-se de coisa alheia móvel, de quem tem posse ou a detenção.

A posse ou detenção inicial é LÍCITA.

R1-4

Question 2

Cabe bagatela?

Answer 2

Sim. A Apropriação necessitar ter VALOR SIGNIFICATIVO PATRIMONIALMENTE.

Question 3

O que é Bem Fungível e Bem Infungível? [LER]

Answer 3

Bem fungível é um termo jurídico que se refere a bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Os bens fungíveis são importantes para a compreensão de negócios, contratos jurídicos e responsabilidade civil.
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Os bens infungíveis são os bens que não podem ser substituídos, como uma obra de arte única.

Question 4

Quando que o crime de Apropriação Indébita passa a ser consumado?

Answer 4

Quando o sujeito passa a agir como dono.

Question 5

Cabe tentativa?

Answer 5

Sim.

Question 6

Se o sujeito ativo é funcionário público e recebe o bem, de forma lícita, em razão do cargo e passa a agir como se dono fosse, estamos diante do que?

Answer 6

Não estamos mais diante do Crime de Apropriação Indébita (168) mas sim do crime de Peculato-Apropiação (312).

Question 7

Quando que a pena é aumentada de 1/3 na Apropriação Indébita?

Answer 7

1) Em depósito Necessário
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2) Na qualidade de Tutor/Curador/Síndico/Inventariante/Testementeiro ou Depositário Judicial.
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3) Em razão do cargo ou profissão.