Crimes contra a fé pública - Falsificação de documento público

Question 1

Art. 297 - Qual a conduta?

Answer 1

Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: R2-6+M

Question 2

Quais os três tipos de Falsificação?

Answer 2

Falsidade Material: Falsificação do Documento em si. (necessário perícia)
-.-
Falsidade Ideológica: Falsidade da Informação do Documento que é autentico. (Coloco inverdades, não é necessário perícia).
-.-
Falsidade Pessoal: Falsidade da Identificação. (não é necessário perícia).

Question 3

Aumento de pena para Funcionário Público:

Answer 3

Se o agente comete o crime prevalescendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

Question 4

Equiparações de documentos à documentos Públicos:

LATTE

Answer 4

L livros mercantis
A ações de Sociedade Comercial
T Títulos ao portador transmissível por endosso
T Testamento particular
E entidades paraestatais

Question 5

Nas mesmas penas incorre quem?
INSERE OU FAZ INSERIR OU OMITE:
FP
CT
DC

Answer 5

Insere ou faz inserir bem como quem Omite nome do segurado e seus dados pessoais, remuneração, vigência do contrato de trabalho ou prestação de serviços.

Na folha de pagamento, informação que seja destinado a fazer prova perante a previdência social.
-.-
Na carteira de trabalho ou em documento destinado a fazer prova perante a previdência social.
-.-
Em documento contábil ou em qualquer outro relacionado com as obrigações perante a previdência social.