Crimes contra a dignidade sexual - Estupro de Vulnerável.

Question 1

Incorre na mesma pena, quem?

Answer 1

Quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL, NÃO TEM O NECESSÁRIO DISCENIMENTO PARA A PRÁTICA DO ATO, OU QUE, POR QUALQUER OUTRA CAUSA (ainda que transitória), NÃO PODE OFERECER RESISTÊNCIA.

Question 1

Art. 217-A - Qual a conduta?

Answer 1

Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.

R8-15

Question 2

Qual a principal diferença do Estupro de Vulnerável (217-A) pro Estupro (213)?

Answer 2

No 213 há violência e grave ameaça, enquanto no 217-A não.

Question 3

A violência nesse tipo penal é:

Answer 3

Presumida. Não precisa-se estar exposta. Irá ser presumido.

Question 4

No estupro de vulnerável, quando a pena aumenta de
10-20 anos e de 12-30 anos?

Answer 4

R10-20 = Se resulta Lesão Corporal Grave
-.-
R12-30 = Se resulta Morte.