8- LEI 7573 1 QUESTÃO DE UM SIMU E OUTRAS 2 DE OUTRO Flashcards
01) (2015) Conforme previsto na Lei 7.573/86, a quem compete, como Órgão Central do Sistema de Ensino Profissional Marítimo, sem prejuízo da subordinação prevista na Estrutura Básica de Organização do Ministério da Marinha, a orientação normativa, a supervisão funcional e a fiscalização específica dos estabelecimentos e organizações navais integrantes desse sistema, no que tange ao ensino? *
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(a)à Capitania dos Portos.
(b)à Diretoria de Portos e Costas.
(c)Àos Centros de Instrução.
(d)Ao Distrito Naval.
(e)Ás Organizações Navais de Ensino Profissional Marítimo.
b
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Questão bem tranquila!
Art. 14. Caberá à Diretoria de Portos e Costas do Comando da Marinha, como órgão central do Sistema de Ensino Profissional Marítimo, sem prejuízo das atribuições e subordinações previstas na Estrutura Regimental do Comando da Marinha e em outras normas, exercer a orientação normativa, a supervisão funcional e a fiscalização específica das organizações navais e das instituições extra-Marinha credenciadas, no que tange ao Ensino Profissional Marítimo.
02) De acordo com a lei 7573, assinale a alternativa incorreta: *
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a) Os currículos dos cursos do Ensino Profissional Marítimo serão aprovados pela entidade responsável por ministrar os cursos;
b) Os requisitos para ingresso em curso do Ensino Profissional Marítimo durante o qual o aluno não detenha a condição de militar serão estabelecidos pela Diretoria de Portos e Costas do Comando da Marinha.
c) No nível de execução, as atribuições específicas de ensino competem ao Comandante, Diretor, Chefe ou Encarregado do estabelecimento ou organização onde são ministradas as diversas modalidades de cursos previstos nesta lei;
d) Os diplomas e certificados expedidos pelos estabelecimentos e organizações da Marinha que ministram cursos do Ensino Profissional Marítimo, registrados na forma da legislação federal específica, terão validade nacional e internacional, com a respectiva equivalência ou equiparação a cursos civis.
e) As atividades de instrução do Ensino Profissional Marítimo poderão ser exercidas por pessoal da Marinha Mercante, militares da reserva remunerada e profissionais especializados.
A
01) De acordo com a lei 7573, assinale a alternativa incorreta: *
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a) O processo de ensino do Ensino Profissional Marítimo poderá ser realizado na modalidade presencial ou a distância, em consonância com os princípios estabelecidos para a educação nacional;
b) O Comando da Marinha manterá o Sistema de Ensino Profissional Marítimo com os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo;
c) O Sistema de Ensino Profissional Marítimo abrangerá estabelecimento e organizações navais, criados ou reorganizados sob critérios que assegurem a utilização de seus recursos humanos e materiais e não poderão ser ministrados em organizações estranhas à Marinha, específicas ou não de ensino;
d) O Ensino Profissional Marítimo abrangerá diferentes modalidades de cursos e estágios, com estrutura, regime e duração adequados ao objetivo educacional, ao nível do ensino e à execução do respectivo currículo.
e) Currículo é o documento básico que define o curso e regula o correspondente ensino.
C
(2020) De acordo com a Lei 7.573/1996, os cursos do Ensino Profissional Marítimo poderão ser ministrados em Organizações estranhas
à Marinha, específicas ou não de ensino, a critério de que Órgão?
A. Comando da Marinha.
B. Estado Maior da Armada.
C. Diretoria de Portos e Costas.
D. Diretoria Geral de Navegação.
E. Comando do Distrito Naval.
C
Explanation:
Art. 8º Os cursos do Ensino Profissional Marítimo poderão ser ministrados, a critério do Órgão Central do Sistema - Diretoria de Portos e Costas - em
organizações estranhas à Marinha, específicas ou não de ensino, com os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.
