16 - NORMAM 06 Flashcards
14) (2013) Assinale a opção que apresenta um certificado que não poderá ser emitido por Sociedade Classificadora reconhecida para atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira. * 1/1 a) Estatutário. b) Licença de Construção. b) Alteração. d) Reclassificação. e) Isenção.
E
0402 - CERTIFICADOS DE ISENÇÃO
Somente a Diretoria de Portos e Costas poderá emitir um Certificado de Isenção ou dispensar uma embarcação do atendimento a qualquer item previsto nas normas e regulamentos aplicáveis.
08) (2011) Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro (NORMAM-06/DPC), assinale a opção que apresenta o documento que NÃO é emitido em nome do Governo. * 1/1 a) Certificado de Classe. b) Licença de Construção. c) Certificado Estatutário. d) Licença de Alteração. e) Licença de Reclassificação.
A
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Certificado de Classe - certificado emitido pela Sociedade Classificadora para uma embarcação atestando o atendimento às suas regras específicas.
09) (2011) Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedade Classificadora para atuarem em nome do Governo Brasileiro (NORMAM-06/DPC), quem poderá emitir um Certificado de Isenção ou dispensar uma embarcação do atendimento a qualquer item previsto nas normas e regulamentos aplicáveis? * 1/1 a) Capitania dos Portos. b) Agência da Capitania dos Portos. c) Organização Marítimo Internacional. d) Tribunal Marítimo. e) Diretoria de Portos e Costas.
(E)
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0402 - CERTIFICADOS DE ISENÇÃO
Somente a Diretoria de Portos e Costas poderá emitir um Certificado de Isenção ou dispensar uma embarcação do atendimento a qualquer item previsto nas normas e regulamentos aplicáveis.
07) (2011 - atualizada) Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro (NORMAM-06/DPC), assinale a opção INCORRETA no que se refere à validade dos certificados. *
1/1
a) Os certificados serão automaticamente cancelados se receberem o endosso ou se inspeções e vistorias forem efetuadas dentro do período especificado na sua respectiva regulamentação e, também, se a embarcação não for transferida para bandeira de outro governo.
b) Nos casos de transferência da certificação do navio de uma OR para outra, a organização cedente deverá, sem demora, dar acesso, à organização recebedora, ao arquivo histórico do navio, incluindo limitações operacionais ou estruturais e recomendações extras, emanadas da OR anterior, sendo que essas informações deverão ser verificadas e consideradas satisfatórias pela nova OR antes da emissão de novos certificados. Deverão ser seguidos os procedimentos estabelecidos nas “Diretrizes para as Administrações assegurarem a adequação da transferência de assuntos relacionados com classificação entre Organizações Reconhecidas” - MSC-MEPC.5/Circ.2 da IMO.
c) A entrega de um certificado emitido em substituição a outro, deverá ser efetuada mediante o recolhimento dos originais do certificado a ser substituído sempre que a validade do certificado original exceda o período de validade do novo certificado. Nesses casos, a OR deverá, ao encaminhar à AMB a cópia do novo certificado emitido, anexar o original do certificado substituído.
d) Se as condições gerais do navio ou se aspectos importantes de equipamentos ou sistemas não corresponderem às especificações dos requisitos aplicáveis, resultando em riscos consideráveis à segurança da navegação, das pessoas embarcadas ou ao ambiente marinho, a OR deverá cancelar o certificado correspondente e notificar a AMB. Se o navio estiver em porto estrangeiro, a OR deverá assegurar que a Autoridade do Controle de Navio pelo Estado do Porto seja notificada
e) Em caso de emissão de um novo certificado, antes que tenha se expirado a validade do anterior, a OR deverá comunicar ao Armador que o certificado anterior foi cancelado a partir da data de emissão do novo, solicitando que o original do certificado cancelado seja devolvido. Uma cópia dessa comunicação deverá ser enviada simultaneamente para DPC.
A
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A banca retirou a palavra “não”!
0406 - CANCELAMENTO DOS CERTIFICADOS
a) Os certificados serão, automaticamente, cancelados se não receberem o endosso ou se as inspeções e vistorias não forem efetuadas dentro do período especificado na sua respectiva regulamentação e, também, se a embarcação for transferida para bandeira de outro governo.
10) (2011) Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro (NORMAM-06/DPC), as classificadoras que solicitarem reconhecimento, para regularizar e certificar as embarcações destinadas ao transporte de substâncias químicas perigosas a granel, na Navegação Interior, deverão, adicionalmente, apresentar competência, capacidade e os meios adequados para efetuar as avaliações e/ou cálculos pertinentes ao assunto. Qual dos itens abaixo condiz com esta afirmação? *
0/1
a) lista de tripulação de segurança.
b) contenção das cargas e materiais de construção.
c) sistema de ventilação das praças de máquinas e do casario.
d) requisitos e habilitação dos tripulantes.
e) lista de produtos consumíveis a bordo.
B
Correct answer
b) contenção das cargas e materiais de construção.
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0204 - REQUISITOS ADICIONAIS PARA A NAVEGAÇÃO INTERIOR
As Entidades Especializadas que solicitem reconhecimento para atuar em nome da AMB na Navegação Interior, em adição aos requisitos gerais anteriormente apresentados, deverão:
a) Manter no país, em caráter permanente, estrutura administrativa e técnica que seja capaz de realizar, dentro do escopo do Acordo de Reconhecimento, todos os serviços inerentes à classificação e certificação das embarcações empregadas na navegação interior, incluindo a análise estrutural, avaliação dos sistemas de máquinas, cálculo da borda livre e arqueação, verificação da estabilidade intacta e estanqueidade, análise e aprovação do projeto, acompanhamento da construção e todos os serviços necessários para confirmar a manutenção dos requisitos durante a operação dessas embarcações.
b) As Entidades Especializadas que solicitem reconhecimento para regularizar e certificar as embarcações destinadas ao transporte de substâncias químicas perigosas a granel na Navegação Interior deverão, adicionalmente, comprovar competência, capacidade e os meios adequados para efetuar as avaliações e/ou cálculos pertinentes ao assunto relativos à:
1) arranjos e capacidade de sobrevivência do navio;
2) contenção das cargas e materiais de construção;
3) controle de temperatura das cargas e transferência de cargas;
4) sistema de ventilação dos tanques de carga e de controle ambiental;
5) proteção pessoal;
6) requisitos operacionais; e
7) lista de produtos químicos autorizados.
02) (2008) Em conformidade com o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedade Classificadora para atuarem em nome do Governo Brasileiro - NORMAM-06/DPC, licença de construção é o documento *
1/1
a) com validade reduzida, que pode ser emitido para embarcações nas quais não foram detectadas deficiências, mas que apresentam restrições diversas que impedem a emissão imediata dos certificados definitivos.
b) emitido para atestar que as alterações a serem realizadas em uma embarcação já regularizada se encontram em conformidade com os requisitos estabelecidos nas normas nacionais aplicáveis.
c) que registra ou constata fato pertinente à atuação da Sociedade Classificadora reconhecida para atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira.
d) emitido para atestar que o projeto das embarcações a serem construídas no país, para a bandeira nacional, encontra-se em conformidade, com os requisitos estabelecidos nas normas nacionais aplicáveis.
e) emitido para atestar que as alterações a serem realizadas em uma embarcação já regularizada se encontram em conformidade com os requisitos de classe da Sociedade Classificadora da embarcação.
D
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a) INCORRETA - Certificado Provisório - certificado estatutário com validade reduzida que pode ser emitido para embarcações onde não foram detectadas deficiências, mas que apresentam restrições diversas que impedem a emissão imediata dos certificados definitivos.
b) INCORRETA - Licença de Alteração - é o documento emitido para atestar que as alterações a serem realizadas em uma embarcação já regularizada encontram-se em conformidade com os requisitos estabelecidos nas normas aplicáveis.
c) INCORRETA - Evidência Objetiva - significa qualquer informação, registro ou constatação de fato pertinente à atuação da Organização Reconhecida em nome da Autoridade Marítima Brasileira, baseada na observação, medição ou teste.
d) CORRETA - Licença de Construção - é o documento emitido para atestar que o projeto das embarcações a serem construídas no país para operar sob a bandeira nacional ou para exportação, ou no exterior para operar sob a bandeira nacional, encontram-se em conformidade com os requisitos estabelecidos nas normas aplicáveis.
e) INCORRETA - Licença de Alteração - é o documento emitido para atestar que as alterações a serem realizadas em uma embarcação já regularizada encontram-se em conformidade com os requisitos estabelecidos nas normas aplicáveis.
11) (2011) Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedade Classificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro (NORMAM-06/DPC), a remuneração dos serviços realizados pela classificadora será cobrada *
1/1
a) à Autoridade Marítima Brasileira.
b) à Autoridade Marítima da bandeira da embarcação.
c) ao Comandante da embarcação.
d) ao solicitante desse serviço.
e) à tripulação da embarcação.
D
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Não há previsão na norma sobre a indenização dos serviços prestados, porém, todos os serviços solicitados são indenizados pelo requerente.
12) (2012) De acordo com a NORMAM-06/DPC, que tem o propósito de estabelecer requisitos e procedimentos para ao reconhecimento de Sociedade Classificadoras para atuarem em nome da Autoridade Marítima Brasileira na regularização, no controle e na certificação de embarcações, assinale a opção que apresenta a definição correta. *
1/1
a) Certificado Estatutário é o certificado emitido para viabilizar a operação regular de embarcações que apresentam deficiências ou restrições operacionais temporárias, as quais não podem ser imediatamente sanadas, mas que, a critério da Classificadora, não comprometem a segurança da embarcação, da carga ou das pessoas transportadas, nem apresentam risco significativo de poluição das águas.
b) Licença de reclassificação é o documento emitido para atestar que o projeto apresentado de adequação de embarcação já regularizada para operação em nova área de navegação e/ou tipo de serviço/atividade encontra-se em conformidade com os requisitos estabelecidos nas normas aplicáveis.
c) Certificado Provisório é o certificado emitido pela Sociedade Classificadora para uma embarcação, atestando o atendimento às suas regras específicas.
d) Certificado Condicional é o certificado emitido para atestar a conformidade da embarcação com as regras específicas constantes das Convenções e Códigos Internacionais e/ou Normas da Autoridade Marítima Brasileira.
e) Certificado de Classe é o certificado com validade reduzida que pode ser emitido para embarcações que não possuem deficiências, mas que apresentam restrições diversas que impedem a emissão imediata dos certificados definitivos.
B
Feedback
a) Certificado Estatutário - certificado emitido para atestar a conformidade da embarcação com as regras específicas constantes das Convenções e Códigos Internacionais e/ou Normas da AMB.
Certificado Condicional - certificado estatutário com validade reduzida, emitido para viabilizar a operação regular de embarcações que apresentam deficiências ou restrições operacionais temporárias que não podem ser imediatamente sanadas e que, a critério da Organização Reconhecida (OR), não comprometem a segurança da embarcação, da carga ou das pessoas transportadas, nem risco significativo de poluição ambiental.
b) Licença de Reclassificação - é o documento emitido para atestar que o projeto apresentado de adequação de embarcação já regularizada para operação em nova área de navegação e/ou tipo de serviço/atividade encontra-se em conformidade com os requisitos estabelecidos nas normas aplicáveis.
c) Certificado Provisório - certificado estatutário com validade reduzida que pode ser emitido para embarcações onde não foram detectadas deficiências, mas que apresentam restrições diversas que impedem a emissão imediata dos certificados definitivos.
Certificado de Classe - certificado emitido pela Sociedade Classificadora para uma embarcação atestando o atendimento às suas regras específicas.
d) Certificado Condicional - certificado estatutário com validade reduzida, emitido para viabilizar a operação regular de embarcações que apresentam deficiências ou restrições operacionais temporárias que não podem ser imediatamente sanadas e que, a critério da Organização Reconhecida (OR), não comprometem a segurança da embarcação, da carga ou das pessoas transportadas, nem risco significativo de poluição ambiental.
Certificado Estatutário - certificado emitido para atestar a conformidade da embarcação com as regras específicas constantes das Convenções e Códigos Internacionais e/ou Normas da AMB.
e) Certificado de Classe - certificado emitido pela Sociedade Classificadora para uma embarcação atestando o atendimento às suas regras específicas.
Certificado Provisório - certificado estatutário com validade reduzida que pode ser emitido para embarcações onde não foram detectadas deficiências, mas que apresentam restrições diversas que impedem a emissão imediata dos certificados definitivos.
21) (2018) De acordo com a NORMAM-06/DPC, assinale a opção que apresenta um dos requisitos gerais para tornar-se uma Organização Reconhecida (OR) para atuar em nome Autoridade Marítima Brasileira. *
1/1
a) Parcialidade: o pessoal das Organizações Reconhecidas (OR) deverá ser livre de qualquer pressão que possa afetar seu julgamento ao realizar suas tarefas.
b) Manter o programa de qualidade em conformidade ISO 14001 e apresentar Certificado de Qualidade correspondente , abrangendo a sede e demais escritórios, emitido por órgão credenciado pelo INMETRO, que não poderá ser controlado, associado ou apresentar qualquer tipo de vínculo organizacional com a OR.
c) A OR deverá disponibilizar, em seu sítio da internet, a relação atualizada de todos os seus vistoriadores exclusivos, com as respectivas qualificações, e tipos de vistorias que está autorizada a realizar em nome da Autoridade Marítima Brasileira.
d) A OR poderá executar certificação estatutária e serviços, usando vistoriadores e auditores exclusivos e não exclusivos, devidamente qualificados, treinados e formalmente autorizados para executar suas atividades, dentro do seu nível de responsabilidade. Já para vistorias Rádio, somente vistoriadores exclusivos.
e) Manter, em caráter permanente, uma estrutura administrativa e técnica capaz de atender, dentro do prazo de 72 horas, qualquer pedido de vistoria em qualquer ponto do território nacional.
C
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a) Imparcialidade: o pessoal das OR deverá ser livre de qualquer pressão que possa afetar seu julgamento ao realizar suas tarefas. Deverão ser implementados procedimentos para impedir influência externa nos resultados dos serviços executados. Os procedimentos estabelecidos pela OR deverão ser aplicados indiscriminadamente a todos os clientes.
b) Manter programa de qualidade em conformidade com a série ISO 9000 e apresentar Certificado de Qualidade correspondente, abrangendo a sede e demais escritórios, emitido por órgão credenciado pelo INMETRO, que não poderá ser controlado, associado ou apresentar qualquer tipo de vínculo organizacional com a OR.
c) A OR deverá disponibilizar, em seu sítio da internet, a relação atualizada de todos os seus vistoriadores exclusivos com as respectivas qualificações e tipos de vistorias autorizados a realizar em nome da AMB.
d) Vistoriador Exclusivo - possui vínculo exclusivo e permanente de trabalho com a respectiva OR, em conformidade com a legislação nacional. Vistoriador Não Exclusivo - profissional contratado para atuar em nome da OR que não possui vínculo exclusivo e permanente de trabalho com a respectiva OR, em conformidade com a legislação nacional. É permitido à OR subcontratar vistoriadores não exclusivos para a realização de vistorias rádio, de acordo com a seção 5.9 da parte 2 do Código das OR
e) Manter, em caráter permanente, uma estrutura administrativa e técnica capaz de atender, dentro do prazo de 48 horas, qualquer pedido de vistoria em qualquer ponto do território nacional.
05) (2010) Para que uma Sociedade Classificadora seja reconhecida para atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira, são necessárias algumas condições indispensáveis, EXCETO: *
0/1
a) possuir competência, habilitação e capacidade para organizar, dirigir e supervisionar as auditorias, inspeções, vistorias e emissão de certificados e demais documentos previstos na legislação apliável.
b) apresentar regras e regulamentos próprios de construção e classificação de embarcações, sistemas e equipamentos adequados para a navegação, tipo de embarcações e/ou características de serviços considerados.
c) manter programa de qualidade em conformidade com a série ISO9000 e ISO 14000.
d) elaborar e manter atualizadas todas as suas regras, regulamentos e procedimentos necessários à realização dos serviços em nome da Autoridade Marítima Brasileira.
e) possuir um sistema documentado para a formação e treinamento dos vistoriadores e demais técnicos.
C
Correct answer
c) manter programa de qualidade em conformidade com a série ISO9000 e ISO 14000.
Feedback
a) CORRETA - d) Possuir competência, habilitação e capacidade para organizar, dirigir e supervisionar as auditorias, vistorias e emissão de certificados e demais documentos previstos na legislação aplicável.
b) CORRETA - e) As OR que sejam Sociedades Classificadoras devem apresentar regras e regulamentos próprios de construção e classificação de embarcações, sistemas e equipamentos, adequados para a navegação, tipo de embarcação e/ou características de serviço considerados.
c) INCORRETA - n) Manter programa de qualidade em conformidade com a série ISO 9000 e apresentar Certificado de Qualidade correspondente, abrangendo a sede e demais escritórios, emitido por órgão credenciado pelo INMETRO, que não poderá ser controlado, associado ou apresentar qualquer tipo de vínculo organizacional com a OR.
d) CORRETA - f) Elaborar e manter atualizadas todas suas regras, regulamentos e procedimentos necessários à realização dos serviços em nome da AMB.
e) CORRETA - l) Possuir um sistema documentado para a formação e treinamento dos vistoriadores e demais colaboradores que sejam empregados na execução das tarefas relacionadas ao reconhecimento e que possibilite a atualização contínua de seus conhecimentos específicos.
03) (2008) Em conformidade com as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para atuarem em Nome do Governo Brasileiro - NORMAM-06/DPC - como é definido Certificado Provisório? *
1/1
a) Certificado estatutário com validade reduzida que pode ser emitido para embarcações onde não foram detectadas deficiências, mas que apresentam restrições diversas que impedem a emissão imediata dos certificados definitivos.
b) Certificado estatutário com validade reduzida emitido para viabilizar a operação regular de embarcações que apresentam deficiências ou restrições operacionais temporárias que não podem ser imediatamente sanadas.
c) Certificado com validade reduzida emitido para atestar que as alterações a serem realizadas em uma embarcação já regularizada se encontram em conformidade com os requisitos estabelecidos nas normas nacionais aplicáveis.
d) Certificado estatutário com validade reduzida referente a uma situação observada em uma embarcação em que uma evidência objetiva indica o não cumprimento de qualquer requisito específico.
e) Certificado com validade reduzida emitido pela Sociedade Classificadora para uma embarcação atestando o atendimento provisório a suas regras específicas.
A
Feedback
a) CORRETA - Certificado Estatutário - certificado emitido para atestar a conformidade da embarcação com as regras específicas constantes das Convenções e Códigos Internacionais e/ou Normas da AMB.
b) INCORRETA - Certificado Condicional - certificado estatutário com validade reduzida, emitido para viabilizar a operação regular de embarcações que apresentam deficiências ou restrições operacionais temporárias que não podem ser imediatamente sanadas e que, a critério da Organização Reconhecida (OR), não comprometem a segurança da embarcação, da carga ou das pessoas transportadas, nem risco significativo de poluição ambiental.
c) INCORRETA - Licença de Alteração - é o documento emitido para atestar que as alterações a serem realizadas em uma embarcação já regularizada encontram-se em conformidade com os requisitos estabelecidos nas normas aplicáveis.
d) INCORRETA - Não Conformidade - significa uma situação observada em que uma Evidência Objetiva indica o não cumprimento de qualquer requisito específico. As não conformidades podem ser classificadas como leves ou graves.
e) INCORRETA - Certificado de Classe - certificado emitido pela Sociedade Classificadora para uma embarcação atestando o atendimento às suas regras específicas.
16) (2014) A NORMAM-06/DPC estabelece que as auditorias conduzidas pela DPC nas classificadoras reconhecidas para atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira tem como objetivos os itens relacionados abaixo, EXCETO: *
1/1
a) verificar a conformidade da classificadora com os procedimentos e requisitos constantes na NORMAM-06/DPC, considerando as atribuições solicitadas ou já estabelecidas no acordo de reconhecimento firmado ou em portaria.
b) verificar a eficácia de ações corretivas adotadas em função de não-conformidades relatadas em auditorias anteriores.
c) verificar o atendimento integral aos requisitos das normas nacionais que a classificadora está reconhecida para implementar, em nome da Autoridade Marítima Brasileira, considerando as atribuições solicitadas já estabelecidas no acordo de reconhecimento firmado ou em portaria.
d) constatar a veracidade e/ou implicações de deficiências ou procedimentos inadequados porventura relatados ou verificados por representantes da Autoridade Marítima Brasileira ou por outras entidades representativas da sociedade civil.
e) verificar o atendimento integral aos requisitos das normas internacionais relativas à Autoridade Marítima do governo estrangeiro responsável pela bandeira das embarcações vistorias.
E
Feedback
0301 - OBJETIVOS DAS AUDITORIAS
a) Verificar a conformidade da OR com os procedimentos e requisitos constantes na presente norma, considerando as atribuições solicitadas ou já estabelecidas no Acordo de Reconhecimento firmado, ou Portaria.
b) Verificar o atendimento integral aos requisitos que a OR está reconhecida para implementar em nome da Autoridade Marítima Brasileira estabelecidos nas Convenções, Códigos e Acordos Internacionais, considerando as atribuições solicitadas ou já estabelecidas no Acordo de Reconhecimento firmado, ou Portaria.
c) Verificar o atendimento integral aos requisitos das normas NACIONAIS que a OR está reconhecida para implementar, em nome da Autoridade Marítima BRASILEIRA, considerando as atribuições solicitadas ou já estabelecidas no Acordo de Reconhecimento firmado, ou Portaria.
d) Verificar a eficácia de ações corretivas adotadas em função de não conformidades relatadas em auditorias anteriores.
e) Constatar a veracidade e/ou implicações de deficiências ou procedimentos inadequados porventura relatados ou verificados por representantes da Autoridade Marítima Brasileira, ou por outras entidades representativas da sociedade civil.
04) (2009) De acordo com o estabelecido pela NORMAM-06/DPC, em que idiomas os certificados são emitidos em nome da Autoridade Marítima Brasileia? *
1/1
a) Todos os idiomas da IMO.
b) Apenas em Português.
c) Apenas em Português e Inglês.
d) Apenas em Português, Espanhol e Inglês.
e) Apenas em Francês, Espanhol e Inglês.
C
Feedback
CERTIFICAÇÃO
c) Os certificados emitidos em conformidade com o estabelecido na legislação nacional ou no Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná deverão ser, obrigatoriamente, emitidos em português.
d) Os certificados relativos às Convenções e Códigos Internacionais ratificados pelo país deverão ser, obrigatoriamente, emitidos em português e em inglês, exceto quando as normas da AMB previrem a aplicação desses regulamentos em embarcações empregadas na Navegação Interior ou em embarcações empregadas na Navegação de Mar Aberto que não efetuem viagens internacionais, quando poderão ser emitidos somente em português ou em português e inglês, a critério da Organização Reconhecida
17) (2015) Conforme a NORMAM-06/DPC, o reconhecimento dado às Sociedades Classificadoras será automaticamente _______ ao término do seu período de validade, sempre que não se solicite sua _________. Entretanto, sempre que uma das partes não tenha interesse em efetivar a __________ de acordo já existente, deverá participar à outra parte com pelo menos __________ de antecedência. *
1/1
a) renovado / revogação / revogação /seis meses.
b) revogado /revogação / renovação / doze meses.
c) renovado /revogação /revogação / doze meses.
d) renovado /renovação /renovação /seis meses.
e) revogado /renovação / renovação /três meses.
E
Feedback
0219 - REVOGAÇÃO DO RECONHECIMENTO
a) O reconhecimento dado às OR será automaticamente revogado ao término do seu período de validade, sempre que não se solicite sua renovação. Entretanto, sempre que uma das partes não tenha interesse em efetivar a renovação de acordo já existente, deverá participar à outra parte com pelo menos três meses de antecedência.
19) (2015) Segundo a NORMAM-06/DPC, no que se refere à certificação, assinale a opção correta. *
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a) Poderão ser emitidos certificados condicionais sempre que for observada qualquer restrição burocrática que impeça a emissão imediata de certificado correspondente a ciclo de vistorias já concluído de forma satisfatória, sem qualquer deficiência pendente.
b) Poderão ser emitidos certificados provisórios sempre que forem constatadas, durante vistorias, deficiências menores que não afetem a condição do navio se fazer ao mar sem perigo.
c) Somente a Sociedade Classificadora poderá prorrogar, em casos extraordinários, a validade de um certificado estatutário.
d) Os certificados serão automaticamente cancelados se não receberem o endosso ou se as inspeções e vistorias não forem efetuadas dentro do período especificado em sua respectiva regulamentação.
e) A Sociedade Classificadora ou a Diretoria de Portos e Costas poderão emitir o Certificado de Isenção ou dispensar uma embarcação do atendimento a qualquer item previsto nas normas e regulamentos aplicáveis.
D
Feedback
a) Poderão ser emitidos certificados condicionais sempre que:
1) forem constatadas, durante vistorias, perícias ou auditorias, deficiências menores que não afetem a condição do navio se fazer ao mar sem perigo para o próprio navio ou pessoas a bordo; ou
2) após análise de todos os documentos necessários para emissão de Licença de Construção, Alteração ou Reclassificação, ainda permaneçam pendentes algumas exigências que não afetem a condição do navio se fazer ao mar sem perigo para o próprio navio ou pessoas a bordo.
b) Poderão ser emitidos certificados provisórios sempre que:
1) for observada qualquer restrição documental que impeça a emissão imediata de certificado correspondente a ciclo de vistorias já concluído de forma satisfatória, sem qualquer deficiência pendente;
2) para viabilizar a operação regular de embarcações sem qualquer deficiência ou pendência mas que ainda não estejam inscritas nas Capitanias dos Portos ou órgãos subordinados; - 4-2 - NORMAM-06/DPC
3) houver necessidade de estender, após autorizado pela AMB, a validade de certificado já existente para viabilizar o deslocamento de embarcação até porto onde poderá sofrer as vistorias necessárias para renovação desse certificado;
4) ocorrer mudança de classificadora, desde que os certificados anteriormente emitidos pela antiga classificadora estejam dentro do prazo de validade, sem qualquer pendência registrada;
5) a embarcação for incorporada à bandeira brasileira, desde que não seja observada qualquer pendência na certificação do país de bandeira anterior; ou
6) for observada qualquer situação que, a critério da AMB, justifique emissão de um certificado estatutário em condições especiais.
c) Somente a DPC poderá prorrogar, em casos extraordinários, a validade de um certificado estatutário.
e) Somente a Diretoria de Portos e Costas poderá emitir um Certificado de Isenção ou dispensar uma embarcação do atendimento a qualquer item previsto nas normas e regulamentos aplicáveis.
