22- NORMAM 11 Flashcards
(2018) Os despachos com "Parecer Favorável" emitidos pela Autoridade Marítima para a realização de obras sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras, exceto para o caso de dragagem, terão validade de: * 1/1 a) 1 ano. b) 2 anos. c) 3 anos. d) 4 anos. e) 5 anos.
(D)
Feedback
3 - VALIDADE DO PARECER
Os despachos com “Parecer Favorável” emitidos pela AM para a realização de obras sob, sobre e às margens das AJB, terão validade de quatro anos, exceto para realização de atividades de dragagens, cuja validade será determinada pela Capitania dos Portos (CP) da área de jurisdição de onde será realizada a dragagem.
(2007) Assinale a opção INCORRETA, em relação a obras, dragagens, pesquisa e lavra de minerais sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras. *
1/1
a) Compete ao Diretor de Portos e Costas emitir parecer no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação em relação à execução de obras sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais brasileiras.
b) Compete ao Comandante do Distrito Naval determinar a emissão e aprovar o parecer da MB relativo à consulta para o aforamento de terrenos de marinha localizados em suas áreas de jurisdição, podendo sub-delegar essa função.
c) Compete ao Diretor de Portos e Costas determinar a elaboração das normas da Autoridade Marítima relativas à execução de obras, dragagens, pesquisa e lavra de minerais sob, sobre e às margens das águas sob jurisdição nacional, no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação.
d) Compete ao Comandante do Distrito Naval ordenar ou providenciar a demolição de obra ou benfeitorias e a recomposição do local, quando realizadas em desacordo com as normas estabelecidas pela Autoridade Marítima.
e) Compete ao Diretor de Portos e Costas determinar a elaboração de normas que orientem a emissão de parecer relativo às solicitações de cessão de água públicas para a exploração da aquicultura.
(A)
Feedback
Decore essas competências!
4 - COMPETÊNCIA
Compete:
a) ao Diretor de Portos e Costas (DPC), como Representante da AM para a Segurança do Tráfego Aquaviário:
1) determinar a elaboração de normas que orientem a emissão de Parecer relativo às solicitações de cessão de águas públicas para a exploração da aquicultura; e
2) determinar a elaboração das normas da AM relativas à execução de obras, dragagens, pesquisa e lavra de minerais sob, sobre e às margens das águas sob jurisdição nacional, no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação.
b) ao Comandante do Distrito Naval (DN), como Representante da AM para a Segurança do Tráfego Aquaviário:
1) determinar a emissão e aprovar o Parecer da MB relativo à consulta para o aforamento de terrenos de marinha localizados em suas áreas de jurisdição (poderá subdelegar);
2) determinar a emissão e aprovar Parecer relativo à cessão de uso de espaços físicos de corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura, no que concerne à segurança do tráfego aquaviário (poderá subdelegar); e
3) ordenar ou providenciar a demolição de obra ou benfeitoria e a recomposição do local, quando realizadas em desacordo com as normas estabelecidas pela AM.
c) aos Capitães dos Portos e seus Delegados e Agentes subordinadas como Agentes da AM:
1) a análise dos processos referente à realização de obras sob, sobre e às margens das AJB, e emissão do competente Parecer no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação; e
2) autorização para as atividades de dragagem em AJB, no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação.
(2010 - ATUALIZADA) Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo: Antes de iniciar o processo junto ao órgão ambiental competente para a obtenção da _____________, o interessado na execução da obra de dragagem deverá encaminhar um ________________ por requerimento ao Capitão dos Portos da área de jurisdição onde será realizada a dragagem, via DL ou AG. *
1/1
a) licença ambiental/plano de obras sob às águas jurisdicionais brasileiras.
b) autorização ambiental/pedido de realização de obras.
c) permissão ambiental/plano preliminar de dragagem.
d) autorização ambiental/plano de realização de dragagem.
e) licença ambiental/pedido preliminar de dragagem.
(E)
Feedback
0302 - PROCEDIMENTOS RELATIVOS À AUTORIZAÇÃO PARA A ATIVIDADE DE DRAGAGEM
1) Pedido preliminar de dragagem
Antes de iniciar o processo junto ao órgão ambiental competente para a obtenção da licença ambiental, o interessado na execução da obra de dragagem deverá encaminhar um “pedido preliminar de dragagem” por requerimento ao Capitão dos Portos da área de jurisdição onde será realizada a dragagem, via DL ou AG.
(2014) Um determinado porto localizado na área de jurisdição de uma certa Agência da Capitania dos Portos solicitou autorização para realizar uma dragagem de manutenção. De acordo com a NORMAM-11/DPC, quem é o responsável pela autorização da referida dragagem? * 1/1 a) Capitão dos Portos. b) Agente da Capitania dos Portos. c) Autoridade Portuária. d) Diretor de Portos e Costas. e) Secretário de Portos.
(A)
Feedback
0301 - AUTORIZAÇÃO PARA DRAGAGEM
A autorização para a execução da atividade de dragagem será concedida pelo Capitão dos Portos, após o cumprimento dos procedimentos preconizados neste capítulo e pela obtenção da respectiva licença ambiental junto ao órgão ambiental competente.
(2017) Em conformidade com as definições para dragagem, estabelecidas na NORMAM-11/DPC, é correto afirmar que dragagem de *
1/1
a) implantação é aquela executada para exploração, alteração ou aprofundamento de canais de navegação, baias de evolução e em outras obras ou serviços de engenharia em corpos de água;
b) recuperação ambiental é aquela executada para melhoria das unidades de conservação ou para prevenção da poluição hídrica, visando a restabelecer o aproveitamento econômico de recursos minerais.
c) mineração é aquela executada para efeito de pesquisa de recursos minerais.
d) manutenção é aquela executada para restabelecer total ou parcialmente as condições originalmente licenciadas.
e) exploração é aquela executada para explorar canais de navegação, bacias de evolução e área portuária.
(D)
Feedback
0116 - DRAGAGEM
Ato de retirada de material e sedimentos do leito dos corpos d’água, com finalidade específica.
Para efeito desta norma, serão consideradas as seguintes definições e conceitos relacionados à atividade de dragagem:
a) DRAGAGEM DE IMPLANTAÇÃO
Realizada para implantação, ampliação ou aprofundamento de canais de navegação, bacias de evolução e em outras obras ou serviços de engenharia na massa líquida.
b) DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO
Realizada para restabelecer total ou parcialmente as condições originalmente licenciadas.
c) DRAGAGEM DE MINERAÇÃO
Realizada para a exploração e aproveitamento econômico de recursos minerais.
d) DRAGAGEM DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Realizada para a melhoria das condições ambientais ou sanitárias.
(2015) De acordo com a NORMAM-11/DPC, um Parque Aquícola é *
1/1
a) o espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, destinado a projetos de aquicultura, individuais ou coletivos.
b) uma estrutura de cultivo destinada ao treinamento, capacitação e transferência de tecnologias em aquicultura.
c) uma área destinada ao desenvolvimento, à pesquisa, à avaliação e à adequação tecnológica voltadas para as atividades aquícolas.
d) o espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, que compreende um conjunto de áreas aquícolas afins, em cujos espaços físicos intermediários podem ser desenvolvidos outras atividades compatíveis com a prática da aquicultura.
e) aquele cujo uso será conferido prioritariamente a determinadas populações.
(D)
Feedback
0103 - AQUICULTURA
Cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático.
Para efeito desta norma, serão consideradas as seguintes definições e conceitos relacionados à atividade de aquicultura:
a) Área Aquícola - espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, destinado a projetos de aquicultura, individuais ou coletivos;
b) Parque Aquícola - espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, que compreende um conjunto de áreas aquícolas afins, em cujos espaços físicos intermediários podem ser desenvolvidas outras atividades compatíveis com a prática da aquicultura;
c) Faixas ou Áreas de Preferência - espaço físico cujo uso será conferido prioritariamente a determinadas populações;
d) Unidades de Pesquisa - áreas destinadas ao desenvolvimento, à pesquisa, à avaliação e à adequação tecnológica, voltadas para as atividades aquícolas; e
e) Unidades Demonstrativas - estrutura de cultivo destinada ao treinamento, capacitação e transferência de tecnologias em aquicultura.
(2015 - ATUALIZADA) Conforme preconizado na NORMAM-11/DPC, qual o único tipo de obra em que é exigida a apresentação, dentre outros documentos, do Alvará da Prefeitura? *
1/1
a) Posicionamento de Plataformas e Unidades de Produção de petróleo ou gás e seu arranjo submarino.
b) Instalação de cabos e dutos aéreos e estruturas similares.
c) Instalações de estruturas não destinadas à navegação.
d) Lançamento e instalação de petrechos para atração e/ou captura de pescado.
e) Instalação de projetos em áreas aquícolas, parques aquícolas, faixas ou áreas de preferência, unidades de pesquisa e unidades demonstrativas.
(C)
Feedback 0214 - INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS FLUTUANTES NÃO DESTINADAS À NAVEGAÇÃO a) Requerimento b) Planta de localização c) Planta de situação d) Memorial descritivo e) ART f) Alvará da Prefeitura g) GRU
(2013) Considere que a Marinha do Brasil (MB) avaliará a execução de obras sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), e emitirá parecer no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação, sem prejuízo das obrigações do interessado perante os demais órgãos responsáveis pelo controle da atividade em questões. Nesse sentido, compete ao Diretor de Portos e Costas (DPC), como representante da Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfego Aquaviário. *
1/1
a) elaborar Parecer que oriente a emissão de documentos relativos às solicitações de cessão de águas públicas para a exploração da aquicultura.
b) determinar a elaboração das normas da Autoridade Marítimas relativas à execução de obras, dragagens, pesquisa e lavra de minerais sob, sobre e às margens das águas sob jurisdição nacional, no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação.
c) determinar a emissão e aprovar o parecer da MB relativo à consulta para o aforamento de terrenos de marinha localizados em suas áreas de jurisdição.
d) ordenar ou providenciar a demolição de obra ou benfeitoria e a recomposição do local, quando tiverem sido realizadas em desacordo com as normas estabelecidas pela Autoridade Marítima.
e) determinar a elaboração de Leis que orientem a emissão de regras relativas às solicitações de cessão de águas públicas para a exploração da aquicultura.
(B)
Feedback
4 - COMPETÊNCIA
Compete:
a) ao Diretor de Portos e Costas (DPC), como Representante da AM para a Segurança do Tráfego Aquaviário:
1) determinar a elaboração de normas que orientem a emissão de Parecer relativo às solicitações de cessão de águas públicas para a exploração da aquicultura; e
2) determinar a elaboração das normas da AM relativas à execução de obras, dragagens, pesquisa e lavra de minerais sob, sobre e às margens das águas sob jurisdição nacional, no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação.
b) ao Comandante do Distrito Naval (DN), como Representante da AM para a Segurança do Tráfego Aquaviário:
1) determinar a emissão e aprovar o Parecer da MB relativo à consulta para o aforamento de terrenos de marinha localizados em suas áreas de jurisdição (poderá subdelegar);
2) determinar a emissão e aprovar Parecer relativo à cessão de uso de espaços físicos de corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura, no que concerne à segurança do tráfego aquaviário (poderá subdelegar); e
3) ordenar ou providenciar a demolição de obra ou benfeitoria e a recomposição do local, quando realizadas em desacordo com as normas estabelecidas pela AM.
c) aos Capitães dos Portos e seus Delegados e Agentes subordinadas como Agentes da AM:
1) a análise dos processos referente à realização de obras sob, sobre e às margens das AJB, e emissão do competente Parecer no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação; e
2) autorização para as atividades de dragagem em AJB, no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação.
(2010) Conforme preconizado nas Normas da Autoridade Marítima para Obras, Dragagem, Pesquisa e Lavra de Minerais, Sob, Sobre e às Margens das Águas sob Jurisdição Brasileira (NORMAM-11/DPC), o interessado no lançamento de cabos e dutos submarinos ou estruturas similares nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) deverá apresentar à Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência, com jurisdição sobre o local da obra, os seguintes documentos, EXCETO: *
0/1
a) memorial descritivo da obra pretendida.
b) planta de construção (projeto).
c) planta de localização.
d) requerimento ao Capitão dos Portos, Delegado ou AGente.
e) apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente à obra realizada.
Correct answer
b) planta de construção (projeto).
Feedback
0210 - LANÇAMENTO DE CABOS E DUTOS SUBMARINOS OU ESTRUTURAS SIMILARES
a) Requerimento o ao Capitão dos Portos, Delegado ou Agente
b) Planta de localização
c) Planta de situação
d) Memorial descritivo
e) ART dos Engenheiros responsáveis pela obra que o interessado pretenda realizar
f) GRU
(2011-ATUALIZADA) Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo. Após a obtenção da _____________, o interessado solicitará, por requerimento ao Capitão dos Portos, autorização para início da atividade de _________, informando as datas previstas para seu início e término. Esta solicitação deverá ser feita com antecedência __________ de __________ dias úteis do início previsto da atividade. Assinale a opção correta: *
1/1
a) licença ambiental provisória / obra / mínima / quinze.
b) licença provisória / obra / máxima / cinco.
c) licença ambiental / dragagem / mínima / quinze.
d) licença ambiental / dragagem / mínima / dez.
e) licença ambiental / dragagem / mínima / cinco.
(C)
Feedback
2) Autorização para início da atividade de dragagem
Após a obtenção da licença ambiental, o interessado solicitará um novo requerimento ao Capitão dos Portos conforme modelo contido no anexo 2-B, via DL ou AG quando for o caso, para autorização do início da atividade de dragagem, informando as datas previstas para seu início e término, anexando cópia da licença ambiental. Esta solicitação deverá ser feita com antecedência mínima de 15 dias úteis do início previsto da dragagem.
(2007) Levando em consideração o conceito de dragagem, é correto afirmar que *
1/1
a) a de Implantação é aquela executada para efeito de exploração e aproveitamento econômica.
b) a de recuperação ambiental é aquela executada para restabelecer total ou parcialmente as condições originalmente licenciadas.
c) é o ato da retirada de material do leito dos corpos d’água, com finalidade específica.
d) a de mineração é o ato para melhorar as condições ambientais.
e) a de Manutenção é aquela executada para implantação, ampliação ou aproveitamento de canis de navegação.
(C)
Feedback
0116 - DRAGAGEM
Ato de retirada de material e sedimentos do leito dos corpos d’água, com finalidade específica.
Para efeito desta norma, serão consideradas as seguintes definições e conceitos relacionados à atividade de dragagem:
a) DRAGAGEM DE IMPLANTAÇÃO
Realizada para implantação, ampliação ou aprofundamento de canais de navegação, bacias de evolução e em outras obras ou serviços de engenharia na massa líquida.
b) DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO
Realizada para restabelecer total ou parcialmente as condições originalmente licenciadas.
c) DRAGAGEM DE MINERAÇÃO
Realizada para a exploração e aproveitamento econômico de recursos minerais.
d) DRAGAGEM DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Realizada para a melhoria das condições ambientais ou sanitárias.
(2009-ATUALIZADA) Dentre as obras sob e sobre as margens das águas jurisdicionais brasileiras, abaixo discriminadas, qual necessita apresentar estudo em relação à navegação local considerando as embarcações das principais empresas de navegação que operam na área, suas dimensões e principais características, bem como as dimensões e composições de comboios. *
1/1
a) Obras para construção de porto ou terminal portuário, com novos canais de acesso, aproximação e espaços aquaviários e com a necessidade de realização de dragagem.
b) Construção de pontes rodoviárias ou similares sobre águas.
c) Posicionamento de plataformas e unidades de produção de petróleo ou gás e seu arranjo submarino.
d) Estabelecimento de boias de amarração para navios de cruzeiro, navios mercantes, embarcações de grande porte e plataformas.
e) Lançamento e instalação de petrechos para atração e/ou captura de pescado.
(B)
Feedback 0204 - OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE PORTO OU TERMINAL PORTUÁRIO, COM NOVOS CANAIS DE ACESSO, APROXIMAÇÃO E ESPAÇOS AQUAVIÁRIOS E COM A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE DRAGAGEM a) Requerimento b) Planta de localização c) Planta de situação d) Memorial descritivo e) Documentação fotográfica f) ART g) No que diz respeito à obra de dragagem do canal de acesso, deverão ser cumpridos os procedimentos contidos no Capítulo 3 destas normas. h) GRU
0211 - CONSTRUÇÃO DE PONTES RODOVIÁRIAS OU SIMILARES SOBRE ÁGUAS
a) Requerimento
b) Planta de situação
c) Planta de localização
d) Documentação fotográfica
e) Memorial descritivo
f) ART
g) GRU
h) Estudo sobre a navegação local
0213 - POSICIONAMENTO DE PLATAFORMAS E UNIDADES DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO OU GÁS E SEU ARRANJO SUBMARINO
a) Requerimento
b) Planta de localização
c) Planta de situação
d) Memorial descritivo
e) ART
f) GRU
0216 - ESTABELECIMENTO DE BOIAS DE AMARRAÇÃO PARA NAVIOS DE CRUZEIRO, NAVIOS MERCANTES, EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE E PLATAFORMAS
a) Requerimento
b) Memorial descritivo
c) ART
d) Termo de compromisso
e) GRU
0209 - LANÇAMENTO E INSTALAÇÃO DE PETRECHOS PARA ATRAÇÃO E/OU CAPTURA DE PESCADO
a) Requerimento
b) Planta de localização
c) Memorial descritivo
d) Termo de compromisso
e) ART
f) GRU
(2013 - ATUALIZADA) A NORMAM-11/DPC tem como propósito: *
1/1
a) regulamentar a pesquisa de casco soçobrado, no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação.
b) padronizar a solicitação de parecer para a realização de obras sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras (AJB), no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação.
c) regulamentar a exploração de casco soçobrado, no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação..
d) regulamentar os procedimentos afetos à Inspeção Naval sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras (AJB).
e) regulamentar as atividades de dragagem e aterro sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras (AJB), no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação.
(B)
Feedback
PROPÓSITO
A presente norma possui o propósito de estabelecer procedimentos para padronizar a solicitação de Parecer para a realização de obras sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação.
(2009) Após a obtenção da Licença Ambiental, o interessado solicitará, por requerimento ao Capitão dos Portos, via DL ou AG quando for o caso, autorização para início da atividade de dragagem, informando as datas previstas para seu início e término, e anexando ao requerimento uma cópia da Licença Ambiental. Esta solicitação deverá ser feita com antecedência mínima de quantos dias úteis do início previsto da dragagem? * 1/1 a) 5 b) 10 c) 15 d) 20 e) 30
(C)
Feedback
2) Autorização para início da atividade de dragagem
Após a obtenção da licença ambiental, o interessado solicitará um novo requerimento ao Capitão dos Portos conforme modelo contido no anexo 2-B, via DL ou AG quando for o caso, para autorização do início da atividade de dragagem, informando as datas previstas para seu início e término, anexando cópia da licença ambiental. Esta solicitação deverá ser feita com antecedência mínima de 15 dias úteis do início previsto da dragagem.
(2008) Quem possui a competência para autorização das atividades de dragagens de implantação, de manutenção, de mineração e de recuperação ambiental? * 1/1 a) IBAMA. b) Comando do Distrito Naval. c) Diretor de Portos e Costas d) Chefe do Estado-Maior da Armada. e) Capitão dos Portos.
(E)
Feedback
0301 - AUTORIZAÇÃO PARA DRAGAGEM
A autorização para a execução da atividade de dragagem será concedida pelo Capitão dos Portos, após o cumprimento dos procedimentos preconizados neste capítulo e pela obtenção da respectiva licença ambiental junto ao órgão ambiental competente.
