26- N25 Flashcards
(2019) De acordo com a NORMAM-25/DHN, o levantamento hidrográfico (LH) realizado em AJB com a participação de Organizações estrangeiras, governamentais ou privadas, ressalvados os LH decorrentes de acordos ou tratados internacionais em vigor, dependerá de prévia Autorização do: * 0/1 a) Centro de Hidrografia da Marinha. b) Diretor de Hidrografia e Navegação. c) Presidente da República. d) Estado-Maior da Armada. e) Diretor Geral de Navegação.
Correct answer
c) Presidente da República.
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0208 - LH COM A PARTICIPAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS
LH realizados em AJB com a participação de organizações estrangeiras, governamentais ou privadas, ressalvados os LH decorrentes de acordos ou tratados internacionais em vigor, dependerá de prévia Autorização do Presidente da República, por proposta do Ministério da Defesa (MD), conforme o previsto na Portaria no 452/MD, de 30 de março de 2007.
(2017) Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Levantamentos Hidrográficos - NORMAM-25/DHN, assinale a opção que apresenta a atribuição que compete ao Centro de Hidrografia da Marinha (CHM). *
1/1
a) Determinar a elaboração e orientar a execução do Plano Cartográfico Náutico Brasileiro (PCNB).
b) Aprovar as Normas da Autoridade Marítima relativas a levantamentos hidrográficos e cartas náuticas.
c) Determinar a elaboração e a edição das cartas e publicações náuticas sob responsabilidade do Brasil.
d) Controlar os Levantamentos Hidrográficos (LH) executados diretamente por órgãos públicos da Administração Federal, autarquias e entidades paraestatais federais.
e) Autorizar o estabelecimento, alteração ou cancelamento em caráter permanente de auxílios à navegação, bem como estabelecer as diretrizes pertinentes
(D)
Feedback0104 – ATRIBUIÇÕES
No que concerne aos LH realizados em AJB, são definidas as seguintes atribuições:
a) À Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) compete, na qualidade de Serviço Hidrográfico Brasileiro:
I. Determinar a elaboração e orientar a execução do Plano Cartográfico Náutico Brasileiro (PCNB);
II. Aprovar as Normas da Autoridade Marítima relativas a LH e cartas náuticas; e
III. Determinar a elaboração e a edição das cartas e publicações náuticas sob responsabilidade do Brasil.
b) Ao Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) compete:
I. Controlar os LH executados diretamente por órgãos públicos da Administração Federal, autarquias e entidades paraestatais federais;
II. Autorizar e controlar os LH executados por qualquer órgão ou entidade não pertencente à MB e não abrangidos pelo inciso I, bem como dar ciência às Capitanias dos Portos sobre a realização de LH nas suas áreas de jurisdição;
III. Analisar os dados resultantes dos LH realizados por órgãos ou entidades não pertencentes à MB, no que diz respeito ao aproveitamento dos dados especificamente para a construção e atualização de cartas e publicações náuticas;
IV. Produzir e manter atualizadas as cartas náuticas previstas no PCNB; e
V. Produzir e manter atualizadas as publicações náuticas.
(2018) De acordo com a NORMAM-25/DPC, os levantamentos Hidrográficos (LH) que utilizam especificações técnicas que permitem que os dados obtidos sejam aproveitados na atualização de documentos náuticos, estão classificados, administrativamente, em que categoria? * 1/1 a) Categoria "A". b) Categoria "B". c) Categoria "C". d) Categoria "D". e) Categoria "E".
(A)
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0204 - CLASSIFICAÇÃO DAS CATEGORIAS DOS LH
Considerando a possibilidade de utilização dos dados adquiridos para a atualização das cartas e publicações náuticas e tendo em vista a salvaguarda da vida humana no mar e a segurança da navegação, os LH serão classificados, administrativamente, nas seguintes categorias:
CATEGORIA “A” - LH realizados utilizando especificações técnicas que permitam que os dados obtidos sejam aproveitados na atualização de documentos náuticos.
CATEGORIA “B” - LH executados sem o propósito de produzir elementos que sirvam para atualização de documentos náuticos.
2019) De acordo com a NORMAM-25/DHN, os órgãos públicos da Administração Federal, as Autarquias e as Entidades Paraestatais Federais estão dispensados da necessidade da inscrição para a execução de Levantamento Hidrográfico (LH) em AJB, devendo, no entanto, no interesse da segurança da navegação, participar formalmente a intenção de executar um LH. Para tal, devem encaminhar correspondência oficial ao CHM, conforme o modelo de: *
0/1
a) Requerimento para inscrição no Cadastro de Entidades Executantes de Levantamentos Hidrográficos (CEELH).
b) Comunicação de Execução de LH.
c) Declaração de Execução de LH sem vínculo com Entidade Contratante (EC).
d) Requerimento de Autorização para Execução de LH.
e) Autorização para Execução de LH.
Correct answer
b) Comunicação de Execução de LH.
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0201 - DISPENSA DE INSCRIÇÃO E AUTORIZAÇÃO
Os órgãos públicos da Administração Federal, Autarquias e Entidades Paraestatais Federais estão dispensados da necessidade da inscrição para a execução de LH em AJB, devendo, no entanto, no interesse da segurança da navegação, participar formalmente a intenção de executar um LH. Para tal, devem encaminhar correspondência oficial ao CHM, conforme o modelo constante dos ANEXOS A e B, com uma antecedência mínima de dez dias úteis do início dos serviços.
ANEXO A - MODELO DE COMUNICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE LH
ANEXO B - PROJETO DE LH
(2020) De acordo com a NORMAM-25/DHN, defi ne-se como Levantamento Hidrográfi co (LH) o conjunto de atividades executadas naobtenção de dados batimétricos, geológicos, maregráfi cos, fl uviométricos, topo-geodésicos, oceonográfi cos e geofísicos, em áreasmarítimas, fl uviais, lacustres e em canis naturais ou artifi ciais, navegáveis ou não, que não tenham como fi nalidade a pesquisa pura e ainvestigação científi ca. Os LH são subdivididos em duas categorias: "A", cujo emprego de especifi cações técnicas permitirá oaproveitamento dos dados obtidos para a atualização de documentos náuticos e "B", que não possui o propósito de produzir elementosque sirvam para atualização de documentos náuticos. No que concerne aos LH realizados em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), a quem compete determinar a elaboração e orientar a execução do Plano Cartográfico Náutico Brasileiro (PCNB)? A. Estado Maior da Armada B. Diretoria Geral de Navegação C. Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar D. Diretoria de Hidrografi a e Navegação E. Gabinete do Comandante da Marinha.
(D)
Explanation:
0104 – ATRIBUIÇÕES
No que concerne aos LH realizados em AJB, são defi nidas as seguintes atribuições:
a) À Diretoria de Hidrografi a e Navegação (DHN)compete, na qualidade de Serviço
Hidrográfi co Brasileiro:
I. Determinar a elaboração e orientar a execução do Plano Cartográfi co Náutico
Brasileiro (PCNB);
II.Aprovar as Normas da Autoridade Marítima relativas a LH e cartas náuticas; e
III. Determinar a elaboração e a edição das cartas e publicações náuticas sobresponsabilidade do Brasil.
