14- Lei 9432 - Transp Aquav Flashcards
01) (2019) De acordo com a Lei 9.432, a ordenação da direção civil do transporte aquaviário em situação de tensão, emergência ou guerra terá sua composição, organização administrativa e âmbito de coordenação nacional definidos: *
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a) Pelos Poderes Judiciário e Executivo.
b) Pelos Poderes Judiciário e Legislativo.
c) Pelo Poder Judiciário.
d) Pelo Poder Legislativo.
e) Pelo Poder Executivo.
(E)
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Art. 18. A ordenação da direção civil do transporte aquaviário em situação de tensão, emergência ou guerra terá sua composição, organização administrativa e âmbito de coordenação nacional definidos pelo Poder Executivo.
02) (2018) De acordo com a lei 9.432 de 1997, que trata sobre a ordenação do transporte aquaviário, assinale a opção correta. *
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a) A inscrição no Registro Especial Brasileiro (REB) será feita na capitania/delegacia/agência e não suprime, o registro de propriedade marítima, sendo-lhe complementar, conforme dispõe a lei 7.652 de 3 de fevereiro de 1988.
b) É assegurado às empresas brasileiras de navegação a contratação, no mercado internacional, da cobertura de seguro e resseguro de cascos, máquinas e responsabilidade civil para suas embarcações registradas no REB, desde que o mercado interno ofereça tais coberturas ou preços compatíveis com o mercado internacional.
c) Nas embarcações registradas no REB, serão necessariamente brasileiros apenas o comandante, o imediato e o chefe de máquinas.
d) As embarcações inscritas no REB são obrigadas ao recolhimento de taxa para manutenção do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.
e) A construção, a conservação a modernização e o reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB serão, para todos os efeitos legais e fiscais, equiparadas à operação de exportação.
(E)
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Cuidado com as pegadinhas!
a) § 11. A inscrição no REB será feita no Tribunal Marítimo e não suprime, sendo complementar, o registro de propriedade marítima, conforme dispõe a Lei nº 7.652, de 3 de fevereiro de 1988.
b) § 2º É assegurada às empresas brasileiras de navegação a contratação, no mercado internacional, da cobertura de seguro e resseguro de cascos, máquinas e responsabilidade civil para suas embarcações registradas no REB, desde que o mercado interno NÃO ofereça tais coberturas ou preços compatíveis com o mercado internacional.
c) § 6º Nas embarcações registradas no REB serão necessariamente brasileiros apenas o comandante e o chefe de máquinas.
d) § 8º As embarcações inscritas no REB são ISENTAS do recolhimento de taxa para manutenção do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.
03) (2017) Segundo o estabelecido na lei nº 9432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, nas embarcações de bandeira brasileira, serão necessariamente brasileiros:
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a) o comandante, o imediato, o chefe de máquinas e um terço da tripulação.
b) o comandante, o chefe de máquinas e dois terços da tripulação.
c) o comandante, o imediato e dois terços da tripulação.
d) o comandante, o imediato, o chefe de máquinas e dois terços da tripulação.
e) o comandante, o imediato e um terço da tripulação.
(B)
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Art. 4º Nas embarcações de bandeira brasileira serão necessariamente brasileiros o comandante, o chefe de máquinas e dois terços da tripulação.
4)
(2020) De acordo com a Lei 9.432/1997, é correto afi rmar que:
A.
a construção, a conservação, a modernização e o reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro EspecialBrasileiro (REB) serão, para todos os efeitos legais e fi scais, equiparadas à operação de exportação.
B.
nas embarcações de bandeira brasileira serão necessariamente brasileiros o Comandante, o Chefe de Máquinas e um terço datripulação.
C.
nas embarcações registradas no REB serão necessariamente brasileiros o Comandante, o Chefe de Máquinas e dois terços datripulação.
D.
as embarcações inscritas no REB não são isentas do recolhimento de taxa para manutenção do Fundo de Desenvolvimento doEnsino Profi ssional Marítimo.
E.
a inscrição no REB será feita na Capitania dos Portos, ou suas Delegacias e Agências subordinadas, e não suprime, mas sendocomplementar, o registro de propriedade marítima, conforme dispõe a Lei nº 7.652, de 3 de fevereiro de 1988.
A
Explanation:
LETRA A - CORRETA
§ 9º A construção, a conservação, a modernização e o reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB serão, para todosos efeitos legais e fi scais, equiparadas à operação de exportação.
LETRA B - INCORRETA
Art. 4º Nas embarcações de bandeira brasileira serãonecessariamente brasileiros o comandante, o chefe de máquinas e DOIS TERÇOS da tripulação.
LETRA C - INCORRETA
§ 6º Nas embarcações registradas noREB serão necessariamente brasileiros apenas o comandante e o chefe de máquinas.
LETRA D - INCORRETA
§ 8º As embarcações inscritas no REB SÃOISENTAS do recolhimento de taxa para manutenção do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profi ssional Marítimo.
LETRA E - INCORRETA
§ 11. A inscriçãono REB será feita no TRIBUNAL MARÍTIMO e não suprime, sendo complementar, o registro de propriedade marítima, conforme dispõe a Lei nº 7.652, de 3 defevereiro de 1988.
