Tópicos da Lei 6404/76 Flashcards
Art. 175. O exercício social terá duração de __ ___ e a data do término será fixada no ________.
Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter _______ _______.
um ano / estatuto
duração diversa
Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na ____________ ________ __ _________, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
escrituração mercantil da companhia
I - balanço patrimonial;
II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
III - demonstração do resultado do exercício; e
IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.
A elaboração da DLPA é dispensada, desde que:
seja elaborada a Demonstração das Mutações
do Patrimônio Líquido (DMPL);
A DVA somente é obrigatória para:
as sociedades anônimas de capital aberto.
A companhia fechada com patrimônio líquido, na ____ __ _______, inferior a ____ _______ __ _____, está dispensada da ___________ __ ___.
data do balanço / dois milhões de reais / elaboração do DFC
- O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui:
(a) balanço patrimonial ao final do período;
(b) demonstração do resultado do período;
(ba) demonstração do resultado abrangente do período;
(c) demonstração das mutações do patrimônio líquido do período;
(d) demonstração dos fluxos de caixa do período;
(da) demonstração do valor adicionado do período, conforme NBC TG 09 – Demonstração do Valor Adicionado, se exigido legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se apresentada
voluntariamente;
(e) notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas;
(ea) informações comparativas com o período anterior, conforme especificado nos itens 38 e
38A;
**(f) **balanço patrimonial do início do período mais antigo, comparativamente apresentado,
quando a entidade aplica uma política contábil retrospectivamente ou procede à reapresentação
retrospectiva de itens das demonstrações contábeis, ou quando procede à reclassificação de itens de suas demonstrações contábeis de acordo com os itens 40A a 40D.
§ 1º As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos ________ _____________ das demonstrações do _________ _________.
valores correspondentes / exercício anterior
demonstrações comparativas, ou seja, ao elaborar as demonstrações do ano X2 a entidade deve apresentar os valores do ano X1
§ 2º Nas demonstrações, as ______ ___________ poderão ser agrupadas; os ________ ______ poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem ___ (__ ______) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de ____________ _________, como “________ ______” ou “______-_________”.
contas correspondentes / pequenos saldos / 0,1 (um décimo) / designações genéricas, como “diversas contas”, contas-correntes”
Exemplo de contas semelhantes:
Financiamentos e Empréstimos
Exemplo de pequenos saldos agregados:
Disponibilidades (agregando-se as contas Caixa e
Bancos, observando-se o limite de 10% do ativo circulante).
§ 3º As demonstrações financeiras registrarão a __________ ___ ______ segundo a proposta dos ______ __ _____________, no pressuposto de sua aprovação pela _________-_____.
destinação dos lucros / órgãos da administração / assembleia-geral
Observe que quem decide sobre a destinação dos lucros da entidade é a:
Assembleia Geral Ordinária (AGO).
§ 4º As demonstrações serão complementadas por _____ ____________ e _______ ________ ___________ ou _____________ __________ _____________ para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.
notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários
Exemplo de demonstrações complementares:
Balanço Social, Balanço Ambiental
Segundo o Manual de Contabilidade Societária (FIPECAFI), as notas explicativas são:
informações complementares às demonstrações contábeis, representando parte integrante dessas demonstrações.
As notas explicativas podem estar expressas tanto na forma _________ como na forma de _______ __________, ou mesmo englobar outras ______________ ___________ _____________ ao melhor e mais completo esclarecimento dos resultados e da situação financeira da empresa.
descritivas / quadros analíticos / demonstrações contábeis necessários
O Manual FIPECAFI informa que as notas podem ser usadas para:
descrever práticas contábeis utilizadas pela companhia, para explicações adicionais sobre determinadas contas ou operações específicas e ainda para composição e detalhes de certas contas.
Segundo a NBC TG 26, as notas explicativas contêm __________ _________ em relação à
apresentada nas _____________ __________.
informações adicionais / demonstrações contábeis
As notas explicativas oferecem descrições __________ ou ____________ e _________ __ _____ divulgados nessas demonstrações e informação acerca de itens que ___ __ ___________ nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.
narrativas ou segregações e abertura de itens / não se enquadram
I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras
e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;
II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;
III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada
IV - indicar:
a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais
b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes
c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações
d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes
e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo
f) o número, espécies e classes das ações do capital social
g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;
h) os ajustes de exercícios anteriores
i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia
§ 6o A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa
§ 7o A Comissão de Valores Mobiliários poderá, a seu critério, disciplinar de forma diversa o registro de que trata o § 3o deste artigo
Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em _________ _____________, com
obediência aos _________ __ __________ _________ e desta Lei e aos ___________ __ ____________ geralmente aceitos, devendo observar _______ ou __________ _________ uniformes no _____ e registrar as _________ ____________ segundo o regime de
___________.
registros permanentes / preceitos da legislação comercial / princípios de contabilidade / métodos ou critérios contábeis / tempo / mutações patrimoniais / competência
§ 1º As demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, deverão:
indicá-la em nota e ressaltar esses efeitos.
§ 2o A companhia observará exclusivamente em livros ou registros auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as ___________ __ ___ __________, ou de __________ _________ sobre a atividade que constitui seu ______, que __________, ________ ou __________ a utilização de ________ ou _________ contábeis diferentes ou determinem _________, ___________ ou _______, ou a elaboração de _______ _____________ ____________.
disposições da lei tributária, ou de legislação especial / objeto, que prescrevam, conduzam ou incentivem / métodos ou critérios / registros, lançamentos ou ajustes / outras demonstrações financeiras
§ 3o As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela ________ __ _______ ____________ e serão obrigatoriamente submetidas a _________ por _________ ______________ ____ ___________.
Comissão de Valores Mobiliários / auditoria por auditores independentes nela registrados