Subvenção e Assistências Governamentais Flashcards
PARA FIXAR
O CPC 07 NÃO trata da contabilização de assistência governamental ou outra forma de benefício quando se determina o resultado tributável, ou quando se determina o valor do tributo, que não tenha caracterização como subvenção governamental.
Exemplos desses benefícios são isenções temporárias ou reduções do tributo sem a característica de subvenção governamental, como a permissão de depreciação acelerada, reduções de alíquota, etc.;
No que consiste uma assistência governamental?
Ação de um governo destinada a fornecer benefício econômico específico a uma entidade ou a um grupo de entidades que atendam a critérios estabelecidos. Não inclui os benefícios proporcionados única e indiretamente por meio de ações que afetam as condições comerciais gerais.
ex: não pode ocorrer o fornecimento de infraestruturas em áreas em desenvolvimento ou a imposição de restrições comerciais sobre concorrentes.
Qual o objetivo de uma assistência governamental?
Encorajar a entidade a seguir certo rumo que ela normalmente não teria tomado se a assistência não fosse proporcionada.
No que consiste uma subvenção governamental?
Uma assistência governamental geralmente na forma de contribuição de natureza pecuniária, mas não só restrita a ela, concedida a uma entidade normalmente em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade.
CERTO OU ERRADO
Não são subvenções governamentais aquelas que não podem ser razoavelmente quantificadas em dinheiro e as transações com o governo que não podem ser distinguidas das transações comerciais normais da entidade.
CERTO!
Quais outras nomenclaturas para subvenção governamental?
Subsídio, incentivo fiscal, doação, prêmio, etc.
No que consiste uma empréstimo subsidiado?
Aquele em que o credor (governo) renuncia ao recebimento total ou parcial do empréstimos e/ou dos juros, mediante o cumprimento de determinadas condições.
Quem concede um empréstimo subsidiado?
Geralmente é concedido direta ou indiretamente pelo Governo, com ou sem a intermediação de um banco; está vinculado a um tributo;
Como funciona a sistemática do empréstimo subsidiado?
Caracteriza-se pela utilização de taxas de juros visivelmente abaixo do mercado e/ou pela postergação parcial ou total do pagamento do referido tributo sem ônus ou com ônus visivelmente abaixo do normalmente praticado pelo mercado.
Quando uma subvenção governamental, inclusive subvenção monetária a valor justo, não deve ser reconhecida?
Até que exista razoável segurança de que a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas e relacionadas à subvenção e a subvenção será recebida.
CERTO OU ERRADO
O recebimento da subvenção não é prova conclusiva de que as condições a ela vinculadas tenham sido ou serão cumpridas.
ERRADO! O mero recebimento não é suficiente e prova conclusiva que as condição foram ou serão cumpridas.
CERTO OU ERRADO:
Com o recebimento de subvenção governamental por parte da entidade, conclui-se que esta cumpriu todos os requisitos necessários para tal recebimento.
ERRADO! O recebimento não é prova conclusiva que a entidade cumpriu todas as condições.
CERTO OU ERRADO
A forma como a subvenção é recebida não influencia no método de contabilização a ser adotado.
CERTO! Ou seja, a contabilização deve ser a mesma
independentemente de a subvenção ser recebida em dinheiro ou como redução de passivo.
Como deve ser tratado o benefício econômico obtido com empréstimo governamental por uma taxa de juros abaixo da praticada pelo mercado pela entidade?
Como subvenção governamental.
CERTO OU ERRADO:
O empréstimo governamental concedido a entidade deve ser tratado pela entidade como assistência governamental.
ERRADO! O empréstimo deve ser reconhecido e mensurado de acordo com o CPC 48 –Instrumentos Financeiros.
Uma vez que a subvenção governamental seja reconhecida, como deve ser tratada qualquer contingência ativa ou passiva relacionada?
De acordo com o CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
PARA FIXAR
Uma subvenção governamental deve ser reconhecida como receita ao longo do período e confrontada com as despesa que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas as condições do CPC 07.
CERTO OU ERRADO
A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido.
CERTO!
PARA FIXAR
É fundamental, pelo regime de competência, que a receita de subvenção governamental seja reconhecida em bases sistemáticas e racionais, ao longo do período necessário e confrontada com as despesas correspondentes.
O reconhecimento da receita de subvenção governamental no momento de seu recebimento somente é admitido em que casos?
Quando não há base de alocação da subvenção ao longo dos períodos beneficiados.
Como deve ser reconhecido a subvenção governamental no balanço?
Diretamente no resultado.
O tratamento contábil da subvenção governamental como receita deriva dos seguintes principais argumentos:
Uma vez que a subvenção governamental é recebida de uma fonte que não os acionistas e deriva de ato de gestão em benefício da entidade, como deve ser reconhecida?
Como receita nos períodos apropriados e não deve ser creditada diretamente no patrimônio líquido.
CERTO OU ERRADO
A subvenção governamental é gratuita a entidade que a recebe.
ERRADO! Raramente é gratuita. A entidade ganha efetivamente essa receita quando cumpre as regras das subvenções e cumpre determinadas obrigações. A subvenção, dessa forma, deve ser reconhecida como receita na demonstração do resultado nos períodos ao longo dos quais a entidade reconhece os custos relacionados à subvenção que são objeto de compensação;
CERTO OU ERRADO
Assim como os tributos são despesas reconhecidas na demonstração do resultado, é lógico registrar a subvenção governamental que é, em essência, uma extensão da política fiscal, como receita na demonstração do resultado.
CERTO!
Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento da receita com subvenção na demonstração do resultado, como deve ser registrada a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo?
Em conta específica do passivo.
PARA FIXAR
O CPC 07 destaca, ainda, que há situações em que é necessário que o valor da subvenção governamental não seja distribuído ou de qualquer forma repassado aos sócios ou acionistas, fazendo-se necessária a retenção, após trânsito pela demonstração do resultado, em conta apropriada de patrimônio líquido, para comprovação do atendimento dos requisitos para reconhecimento da receita com subvenção na demonstração do resultado. Nessas situações, tal valor, após ter sido reconhecido na demonstração do resultado, pode ser creditado à reserva própria (reservas de incentivos fiscais), a partir da conta de lucros ou prejuízos acumulados.
Como deve ser reconhecida a subvenção relacionada a ativo depreciável?
Como receita ao longo do período da vida útil do bem e na mesma proporção de sua depreciação.
QUESTÃO DE PROVA
A Cia. Poente recebe da prefeitura do município X um terreno avaliado em R$ 1.000.000,00, assumindo o compromisso de instalar nessa propriedade um parque fabril modular no valor de R$ 15.000.000,00, com vida útil estimada em 10 anos.
No resultado da empresa, esse evento
a) acarretará apenas o registro da despesa depreciação relativa ao parque fabril.
b) acarretará a transferência da despesa de depreciação para conta do patrimônio líquido.
c) não acarretará impacto porque o registro da subvenção recebida não tramita no resultado.
d) acarretará a reversão da depreciação acumulada para a conta de ajuste de resultado.
e) acarretará o reconhecimento de receita de subvenção no mesmo percentual utilizado para a despesa de depreciação anual.
e) acarretará o reconhecimento de receita de subvenção no mesmo percentual utilizado para a despesa de depreciação anual.
A subvenção relacionada a ativo depreciável deve ser reconhecida como receita ao longo do período da vida útil do bem e na mesma proporção de sua depreciação.
