Subvenção e Assistências Governamentais

Question 1

PARA FIXAR

O CPC 07 NÃO trata da contabilização de assistência governamental ou outra forma de benefício quando se determina o resultado tributável, ou quando se determina o valor do tributo, que não tenha caracterização como subvenção governamental.
Exemplos desses benefícios são isenções temporárias ou reduções do tributo sem a característica de subvenção governamental, como a permissão de depreciação acelerada, reduções de alíquota, etc.;

Question 2

No que consiste uma assistência governamental?

Answer 2

Ação de um governo destinada a fornecer benefício econômico específico a uma entidade ou a um grupo de entidades que atendam a critérios estabelecidos. Não inclui os benefícios proporcionados única e indiretamente por meio de ações que afetam as condições comerciais gerais.
ex: não pode ocorrer o fornecimento de infraestruturas em áreas em desenvolvimento ou a imposição de restrições comerciais sobre concorrentes.

Question 3

Qual o objetivo de uma assistência governamental?

Answer 3

Encorajar a entidade a seguir certo rumo que ela normalmente não teria tomado se a assistência não fosse proporcionada.

Question 4

No que consiste uma subvenção governamental?

Answer 4

Uma assistência governamental geralmente na forma de contribuição de natureza pecuniária, mas não só restrita a ela, concedida a uma entidade normalmente em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade.

Question 5

CERTO OU ERRADO

Não são subvenções governamentais aquelas que não podem ser razoavelmente quantificadas em dinheiro e as transações com o governo que não podem ser distinguidas das transações comerciais normais da entidade.

Answer 5

CERTO!

Question 6

Quais outras nomenclaturas para subvenção governamental?

Answer 6

Subsídio, incentivo fiscal, doação, prêmio, etc.

Question 7

No que consiste uma empréstimo subsidiado?

Answer 7

Aquele em que o credor (governo) renuncia ao recebimento total ou parcial do empréstimos e/ou dos juros, mediante o cumprimento de determinadas condições.

Question 8

Quem concede um empréstimo subsidiado?

Answer 8

Geralmente é concedido direta ou indiretamente pelo Governo, com ou sem a intermediação de um banco; está vinculado a um tributo;

Question 9

Como funciona a sistemática do empréstimo subsidiado?

Answer 9

Caracteriza-se pela utilização de taxas de juros visivelmente abaixo do mercado e/ou pela postergação parcial ou total do pagamento do referido tributo sem ônus ou com ônus visivelmente abaixo do normalmente praticado pelo mercado.

Question 10

Quando uma subvenção governamental, inclusive subvenção monetária a valor justo, não deve ser reconhecida?

Answer 10

Até que exista razoável segurança de que a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas e relacionadas à subvenção e a subvenção será recebida.

Question 11

CERTO OU ERRADO

O recebimento da subvenção não é prova conclusiva de que as condições a ela vinculadas tenham sido ou serão cumpridas.

Answer 11

ERRADO! O mero recebimento não é suficiente e prova conclusiva que as condição foram ou serão cumpridas.

Question 12

CERTO OU ERRADO:

Com o recebimento de subvenção governamental por parte da entidade, conclui-se que esta cumpriu todos os requisitos necessários para tal recebimento.

Answer 12

ERRADO! O recebimento não é prova conclusiva que a entidade cumpriu todas as condições.

Question 13

CERTO OU ERRADO

A forma como a subvenção é recebida não influencia no método de contabilização a ser adotado.

Answer 13

CERTO! Ou seja, a contabilização deve ser a mesma
independentemente de a subvenção ser recebida em dinheiro ou como redução de passivo.

Question 14

Como deve ser tratado o benefício econômico obtido com empréstimo governamental por uma taxa de juros abaixo da praticada pelo mercado pela entidade?

Answer 14

Como subvenção governamental.

Question 15

CERTO OU ERRADO:

O empréstimo governamental concedido a entidade deve ser tratado pela entidade como assistência governamental.

Answer 15

ERRADO! O empréstimo deve ser reconhecido e mensurado de acordo com o CPC 48 –Instrumentos Financeiros.

Question 16

Uma vez que a subvenção governamental seja reconhecida, como deve ser tratada qualquer contingência ativa ou passiva relacionada?

Answer 16

De acordo com o CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

Question 17

PARA FIXAR

Uma subvenção governamental deve ser reconhecida como receita ao longo do período e confrontada com as despesa que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas as condições do CPC 07.

Question 18

CERTO OU ERRADO

A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido.

Answer 18

CERTO!

Question 19

PARA FIXAR

É fundamental, pelo regime de competência, que a receita de subvenção governamental seja reconhecida em bases sistemáticas e racionais, ao longo do período necessário e confrontada com as despesas correspondentes.

Question 20

O reconhecimento da receita de subvenção governamental no momento de seu recebimento somente é admitido em que casos?

Answer 20

Quando não há base de alocação da subvenção ao longo dos períodos beneficiados.

Question 21

Como deve ser reconhecido a subvenção governamental no balanço?

Answer 21

Diretamente no resultado.

Question 22

O tratamento contábil da subvenção governamental como receita deriva dos seguintes principais argumentos:
Uma vez que a subvenção governamental é recebida de uma fonte que não os acionistas e deriva de ato de gestão em benefício da entidade, como deve ser reconhecida?

Answer 22

Como receita nos períodos apropriados e não deve ser creditada diretamente no patrimônio líquido.

Question 23

CERTO OU ERRADO

A subvenção governamental é gratuita a entidade que a recebe.

Answer 23

ERRADO! Raramente é gratuita. A entidade ganha efetivamente essa receita quando cumpre as regras das subvenções e cumpre determinadas obrigações. A subvenção, dessa forma, deve ser reconhecida como receita na demonstração do resultado nos períodos ao longo dos quais a entidade reconhece os custos relacionados à subvenção que são objeto de compensação;

Question 24

CERTO OU ERRADO

Assim como os tributos são despesas reconhecidas na demonstração do resultado, é lógico registrar a subvenção governamental que é, em essência, uma extensão da política fiscal, como receita na demonstração do resultado.

Answer 24

CERTO!

Question 25

Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento da receita com subvenção na demonstração do resultado, como deve ser registrada a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo?

Answer 25

Em conta específica do passivo.

Question 26

**PARA FIXAR** O CPC 07 destaca, ainda, que há situações em que é necessário que o valor da subvenção governamental não seja distribuído ou de qualquer forma repassado aos sócios ou acionistas, fazendo-se necessária a retenção, após trânsito pela demonstração do resultado, em conta apropriada de patrimônio líquido, para comprovação do atendimento dos requisitos para reconhecimento da receita com subvenção na demonstração do resultado. Nessas situações, tal valor, após ter sido reconhecido na demonstração do resultado, pode ser creditado à reserva própria (reservas de incentivos fiscais), a partir da conta de lucros ou prejuízos acumulados.

Question 27

Como deve ser reconhecida a subvenção relacionada a ativo depreciável?

Answer 27

Como receita ao longo do período da vida útil do bem e na mesma proporção de sua depreciação.

Question 28

**QUESTÃO DE PROVA** A Cia. Poente recebe da prefeitura do município X um terreno avaliado em R$ 1.000.000,00, assumindo o compromisso de instalar nessa propriedade um parque fabril modular no valor de R$ 15.000.000,00, com vida útil estimada em 10 anos. No resultado da empresa, esse evento a) acarretará apenas o registro da despesa depreciação relativa ao parque fabril. b) acarretará a transferência da despesa de depreciação para conta do patrimônio líquido. c) não acarretará impacto porque o registro da subvenção recebida não tramita no resultado. d) acarretará a reversão da depreciação acumulada para a conta de ajuste de resultado. e) acarretará o reconhecimento de receita de subvenção no mesmo percentual utilizado para a despesa de depreciação anual.

Answer 28

**e) acarretará o reconhecimento de receita de subvenção no mesmo percentual utilizado para a despesa de depreciação anual.** A subvenção relacionada a ativo depreciável deve ser reconhecida como receita ao longo do período da vida útil do bem e na mesma proporção de sua depreciação.

Question 29

A Cia. Poente recebe da prefeitura do município X um terreno avaliado em R$ 1.000.000,00, assumindo o compromisso de instalar nessa propriedade um parque fabril modular no valor de R$ 15.000.000,00, com vida útil estimada em 10 anos. Qual o registro contábil do recebimento do terreno?

Answer 29

D – Terrenos (ativo imobilizado) C – Receita Diferida - Subvenções (Passivo)... 1.000.000,00

Question 30

Quanto à subvenção relacionada a ativo não depreciável, o CPC 07 informa que ela pode requerer o cumprimento de certas obrigações. Como deve ser o reconhecimento dessa receita deve?

Answer 30

Deve acompanhar a apropriação das despesas necessárias ao cumprimento das obrigações. *uma subvenção que transfira a propriedade definitiva de um terreno pode ter como condição a construção de uma planta industrial e deve ser apropriada como receita na mesma proporção da depreciação dessa planta. Poderão existir situações em que essa correlação exija que parcelas da subvenção sejam reconhecidas segundo critérios diferentes*

Question 31

Cite um exemplo de ativo não monetário que pode ser objeto de subvenção governamental.

Answer 31

Terreno.

Question 32

Tanto o ativo não monetário quanto a subvenção governamental devem ser reconhecidos por que método de mensuração?

Answer 32

Pelo seu valor justo.

Question 33

CERTO OU ERRADO: Tanto o ativo não monetário quanto a subvenção governamental sempre devem ser reconhecidos pelo seu valor justo.

Answer 33

ERRADO! Se não der pra verificar o valor justo, o ativo e a subvenção governamental podem ser registrados pelo valor nominal.

Question 34

Na impossibilidade de verificação do valor justo do ativo e da subvenção governamental, como eles devem ser registrados?

Answer 34

Pelo valor nominal.

Question 35

Uma Prefeitura Municipal doou um terreno para uma Sociedade Empresária, o que foi enquadrado como uma subvenção governamental. Para esse evento, constam as seguintes informações: Valor constante do termo de doação: R$1.800.000,00. Valor Justo do terreno: R$2.000.000,00. Terreno com as mesmas dimensões já registrado na contabilidade da Sociedade Empresária: R$1.500.000,00, sobre o qual há estimativa de redução ao valor recuperável de R$200.000,00. Os gestores da Sociedade Empresária têm razoável segurança de que cumprirão todas as condições estabelecidas e de que a Sociedade Empresária receberá a subvenção. Qual deve ser o valor reconhecido do terreno recebido da Prefeitura pela Sociedade Empresária?

Answer 35

R$2.000.000,00. O ativo não monetário deve ser reconhecido pelo seu valor justo.

Question 36

Segundo o CPC 07 (item 24), a subvenção governamental relacionada a ativos, incluindo aqueles ativos não monetários mensurados ao valor justo, deve ser apresentada no balanço patrimonial em que tipo de conta?

Answer 36

Em conta de passivo, como receita diferida, ou deduzindo o valor contábil do ativo relacionado. *Observe que são aceitáveis dois métodos de apresentação da subvenção no balanço patrimonial: - no balanço em conta de passivo como receita diferida - deduzindo o valor contábil do ativo relacionado (conta redutora do ativo)*

Question 37

**PARA FIXAR** São aceitáveis dois métodos de apresentação da subvenção no **balanço patrimonial**: **Método 1**: a subvenção é apresentada como receita diferida no passivo, sendo reconhecida como receita no resultado em base sistemática e racional (regime de competência) durante a vida útil do ativo. **Método 2**: a subvenção é apresentada em conta redutora do ativo. Esse método deduz a subvenção governamental do valor contábil do ativo relacionado com a subvenção para se chegar ao valor escriturado líquido do ativo, que pode ser nulo. A subvenção deve ser reconhecida como receita durante a vida do ativo depreciável por meio de crédito à depreciação registrada como despesa no resultado.

Question 38

**PARA FIXAR** Segundo o CPC 07, a subvenção é algumas vezes apresentada como crédito na demonstração do resultado, quer separadamente sob um título geral tal como ”outras receitas“, quer, alternativamente, como dedução da despesa relacionada.

Question 39

A subvenção, seja por acréscimo de rendimento proporcionado ao empreendimento, ou por meio de redução de tributos ou outras despesas, deve ser registrada na demonstração do resultado em que grupo de contas?

Answer 39

No grupo de contas de acordo com a sua natureza.

Question 40

**PARA FIXAR** Na DRE são aceitos dois métodos para apresentação das subvenções relacionadas às receitas: **Método 1**: a subvenção é apresentada como crédito na demonstração do resultado (Outras Receitas). **Método 2**: a subvenção é apresentada como dedução da despesa relacionada. *O CPC 07 reitera que ambos os métodos são aceitos para apresentação das subvenções relacionadas às receitas*

Question 41

Segundo o CPC 07, como deve ser contabilizada uma subvenção governamental que tenha que ser devolvida?

Answer 41

Como revisão de estimativa contábil.

Question 42

O caso mais clássico de subvenção é o poder público entregar um terreno para determinada entidade e, em contrapartida, exigir algo como, por exemplo, uma construção que beneficiará a população ou atenderá alguma política pública. Como fica o lançamento contábil?

Answer 42

D – Terrenos (Ativo Imobilizado) C – Receita Diferida – Subvenção (passivo) *(essa é a forma mais explorada em prova)*

Question 43

O caso mais clássico de subvenção é o poder público entregar um terreno para determinada entidade e, em contrapartida, exigir algo como, por exemplo, uma construção que beneficiará a população ou atenderá alguma política pública. Ao longo do tempo, a receita é reconhecida no resultado com o seguinte lançamento:

Answer 43

D – Receita Diferida – Subvenção (passivo) C – Outras Receitas *No entanto, caso a entidade não consiga no prazo acordado atender aos requisitos impostos pelo governo, deve ser registrado um passivo como contrapartida e, se for o caso, ajustar a valor presente*

Question 44

Quando a subvenção for recebida sem qualquer condição e o objeto da subvenção não for depreciável (amortizável ou exaurível) ou seja, não propiciar uma base de alocação sistemática de receita, como deverá ser reconhecida essa subvenção?

Answer 44

Diretamente no resultado.

Question 45

O governo decide realizar doação de um terreno “a troco de nada”, ou seja, sem qualquer condição a ser cumprida pela entidade receptora do bem. Como ficaria o lançamento contábil dessa transação?

Answer 45

D – Terrenos (ativo imobilizado) C – Outras Receitas (resultado) *como se trata de uma subvenção sem qualquer condição e o objeto não é depreciável, vai direto para o resultado*

Question 46

O governo decide realizar doação de uma máquina de massas sem qualquer condição a ser cumprida pela entidade receptora do bem. A vida útil desse equipamento é de 10 anos. Como ficaria o lançamento contábil dessa transação?

Answer 46

D – Equipamentos (ativo imobilizado) C – Receita Diferida – Subvenções (passivo não circulante) Vamos apropriar anualmente 10% do valor total da subvenção ao resultado, ou seja, usamos a mesma proporção da depreciação. Esse percentual decorre da vida útil que no nosso exemplo é de 10 anos (se fosse 5 anos seria 20%, apenas para lembrar o que estudamos no CPC 27 J).

Question 47

No que consiste uma receita diferida?

Answer 47

Pagamento recebido por uma empresa de forma antecipada por serviços que ainda não prestou ou mercadorias que ainda não entregou.

Question 48

Governo entrega um ativo não monetário para uma entidade e, em contrapartida, impõe exigências (condições) a serem cumpridas. Qual a base de mensuração para reconhecimento contábil desse ativo?

Answer 48

O seu valor justo. *em provas, esse ativo não monetário quase sempre é um terreno*

Question 49

Governo entrega um ativo não monetário para uma entidade e, em contrapartida, impõe exigências (condições) a serem cumpridas, sendo reconhecido pelo seu valor justo. No balanço patrimonial, quais os dois métodos de lançamento?

Answer 49

1) A subvenção é apresentada como receita diferida no passivo sendo reconhecida como receita no resultado em base sistemática e racional (regime de competência) durante a vida útil do ativo. Esse é o Método explorado nas provas. Exemplo de lançamento: D – Terrenos C – Receita Diferida (subvenções) 2) A subvenção é apresentada em conta redutora do ativo sendo reconhecida como receita durante a vida do ativo depreciável por meio de crédito à depreciação registrada como despesa no resultado. *esse segundo método não vem sendo explorado em provas*

Question 50

Governo entrega um ativo não monetário para uma entidade e, em contrapartida, impõe exigências (condições) a serem cumpridas. Reconhecimento Contábil (pelo valor justo). No resultado (DRE), quais os dois métodos de lançamento?

Answer 50

1) A subvenção é apresentada como crédito na demonstração do resultado (Outras Receitas). Método explorado nas provas. Exemplo de lançamento: D – Receita Diferida (subvenções) C – Outras Receitas 2) A subvenção é apresentada como dedução da despesa relacionada. *Não vem sendo exigido em prova*

Question 51

A subvenção recebida “a troco de nada”, ou seja, sem qualquer condição e o objeto da subvenção não é depreciável (amortizável/exaurível), ou seja, não propicia uma base de alocação sistemática de receita. Qual base de mensuração para reconhecimento?

Answer 51

Valor justo.

Question 52

A subvenção recebida “a troco de nada”, ou seja, sem qualquer condição e o objeto da subvenção não é depreciável (amortizável/exaurível), ou seja, não propicia uma base de alocação sistemática de receita. O reconhecimento será pelo valor justo. Como deve ser reconhecida essa subvenção?

Answer 52

Como receita diretamente no resultado. *ex de lançamento: D – Terrenos (ativo imobilizado) C – Outras Receitas (resultado)*

Question 53

**PARA FIXAR** Independentemente da existência de condição, quando o bem objeto da subvenção for depreciável e, portanto, proporcionar uma base de alocação sistemática da receita ao resultado, utilizamos essa base no reconhecimento da receita por competência no resultado. *ex: de registro: D – Equipamentos (ativo imobilizado) C – Receita Diferida (subvenções)*

Question 54

Se certas formas de assistência governamental não podem ter seu valor razoavelmente atribuído, o que deve ser feito?

Answer 54

Essas formas devem ser excluídas da definição de subvenção governamental dada no Pronunciamento.

Question 55

Se transações com o Governo não podem ser distinguidas das operações comerciais normais da entidade, o que deve ser feito?

Answer 55

Essas transações devem ser excluídas da definição de subvenção governamental

Question 56

Quais as formas de assistência governamental que não possam ter seu valor razoavelmente atribuído?

Answer 56

Assistências técnicas e de comercialização gratuitas e a concessão de garantias.

Question 57

Quais tipos de assistência que não pode ser distinguida das operações comerciais normais da entidade?

Answer 57

Política de compras do Governo que seja responsável por parte das vendas da entidade. A existência do benefício pode ser indiscutível, mas qualquer tentativa de segregar as atividades comerciais da assistência governamental pode ser arbitrária. *a materialidade do benefício nesses exemplos mencionados pode ser tal que a divulgação da natureza, da extensão e da duração da assistência seja necessária a fim de que as demonstrações contábeis não sejam enganosas.*

Question 58

**PARA FIXAR** O CPC 07 destaca que a assistência governamental não inclui o fornecimento de: - infraestruturas por meio da melhoria da rede de transportes - comunicações gerais e o fornecimento de recursos desenvolvidos. *irrigação ou rede de águas que fiquem disponíveis em base contínua e indeterminada para benefício de toda comunidade local*

Question 59

Segundo o CPC 07, determinadas entidades sujeitas ao pagamento do imposto de renda podem aplicar parte do imposto devido em que tipos de investimentos?

Answer 59

Em fundos de investimentos regionais, criados pelo Governo Federal. *com o objetivo de estimular o desenvolvimento de determinadas regiões*

Question 60

Segundo o CPC 07, determinadas entidades sujeitas ao pagamento do imposto de renda podem aplicar parte do imposto devido em fundos de investimentos regionais, criados pelo Governo Federal. O que essa destinação de parcela do imposto ao fundo representa para a entidade?

Answer 60

Uma subvenção governamental.

Question 61

O CPC 07 destaca que as subvenções decorrentes de aplicação de parte do imposto devido em fundos de investimentos regionais devem ser registradas por que base de mensuração?

Answer 61

Pelo seu valor justo no momento do fato gerador, desde que atendidas as condições para o seu reconhecimento.

Question 62

O CPC 07 destaca que as subvenções decorrentes de aplicação de parte do imposto devido em fundos de investimentos regionais devem ser registradas pelo seu valor justo no momento do fato gerador, desde que atendidas as condições para o seu reconhecimento. No caso em questão, o fato gerador da subvenção ocorre em que momento?

Answer 62

No pagamento da parcela do imposto de renda. Nesse momento, cabe à administração registrar a subvenção pelo seu valor justo, pela melhor estimativa, lembrando que pode existir deságio desse valor justo com relação ao valor nominal, mesmo nos casos em que a beneficiária da subvenção esteja investindo outros recursos nessas entidades em regiões incentivadas.

Question 63

CERTO OU ERRADO Segundo o CPC 07, certos empreendimentos gozam de incentivos tributários de imposto sobre a renda na forma de isenção ou redução do referido tributo, consoante prazos e condições estabelecidos em legislação específica. Esses incentivos não atendem ao conceito de subvenção governamental.

Answer 63

ERRADO! Esses inventivos são considerados subvenção governamental.

Question 64

Os incentivos a empreendimentos que gozam de incentivos tributários de imposto sobre a renda na forma de isenção ou redução do referido tributo, atendem ao conceito de subvenção governamental?

Answer 64

SIM!!

Question 65

Segundo o CPC 07, certos empreendimentos gozam de incentivos tributários de imposto sobre a renda na forma de isenção ou redução do referido tributo, consoante prazos e condições estabelecidos em legislação específica. Esses incentivos atendem ao conceito de subvenção governamental. Como é efetuado o reconhecimento contábil dessa redução ou isenção tributária como subvenção para investimento?

Answer 65

Registrando-se o imposto total no resultado como se devido fosse, em contrapartida à receita de subvenção equivalente, a serem demonstrados um deduzido do outro. *ou seja, registra o imposto total e em contra partida lança a receita de subvenção, que irá deduzir a subvenção dada*

Question 66

**PARA FIXAR** Nos termos do CPC 07, a entidade deve realizar a divulgação das seguintes informações: a) a política contábil adotada para as subvenções governamentais, incluindo os métodos de apresentação adotados nas demonstrações contábeis; b) a natureza e a extensão das subvenções governamentais ou assistências governamentais reconhecidas nas demonstrações contábeis e uma indicação de outras formas de assistência governamental de que a entidade tenha diretamente se beneficiado; c) condições a serem regularmente satisfeitas e outras contingências ligadas à assistência governamental que tenha sido reconhecida.

Question 67

**PARA FIXAR** A assistência governamental a entidades atende à definição de subvenções governamentais do CPC 07, mesmo se não houver condições relacionadas especificamente às atividades operacionais da entidade além do requisito para operar em determinadas regiões ou determinados setores industriais. Essas subvenções **não devem**, portanto, ser creditadas diretamente no patrimônio líquido.

Question 68

CERTO OU ERRADO: Importante entidade industrial do setor algodoeiro recebeu assistência governamental não especificamente relacionada às atividades operacionais da entidade. Nesse sentido, essa assistência governamental é uma subvenção governamental dentro do alcance do CPC 07 e deve, portanto, seguir os critérios de contabilização presentes neste Pronunciamento.

Answer 68

CERTO!

Question 69

**PARA FIXAR** Em alguns países, a assistência governamental a entidades pode estar concentrada no estímulo ou no apoio de longo prazo a entidades de negócio em determinadas regiões ou setores industriais. As condições para receber essa assistência podem não estar especificamente relacionadas às atividades operacionais da entidade. Exemplos dessa assistência são transferências de recursos pelos governos a entidades que: a) operam em um setor específico; b) continuam operando em setores recentemente privatizados; ou c) começam ou continuam a conduzir seus negócios em áreas subdesenvolvidas. A questão é sobre se essa assistência governamental é uma subvenção governamental dentro do alcance do CPC 07 e, portanto, se deve ser contabilizada de acordo com ele. **O CONSENSO É DE QUE** assistência governamental a entidades atende à definição de subvenções governamentais do CPC 07, mesmo se não houver condições relacionadas especificamente às atividades operacionais da entidade além do requisito para operar em determinadas regiões ou determinados setores industriais. Essas subvenções não devem, portanto, ser creditadas diretamente no patrimônio líquido.