Reservas e Dividendos

Question 1

Basicamente, o lucro do resultado do exercício possui duas destinações. Quais são?

Answer 1

1) Constituição de reservas e distribuição de dividendos
2) Juros sobre o capital próprio.

Question 2

Quais são os dois tipos de reserva?

Answer 2

Reserva de lucro e reserva de capital.

Question 3

De onde são extraídas as reservas de lucro?

Answer 3

Do resultado positivo do exercício.

Question 4

Qual o objetivo da reserva de lucro?

Answer 4

Preservar o patrimônio.

Question 5

CERTO OU ERRADO

Serão classificadas como reservas de lucros as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia.

Answer 5

CERTO!

Question 6

Quais são os tipos das reservas de lucro?

Answer 6

• Reserva Legal
• Reserva Estatutária
• Reserva para Contingências
• Reserva de Incentivos Fiscais
• Reserva de Retenção de Lucros
• Reserva de Lucros a Realizar
• Reserva Especial de Dividendo Obrigatório Não Distribuído;
• Reserva Específica de Prêmio de Debêntures.

LECI RELUZ DONDE HÁ PRÊMIOS

Question 7

CERTO OU ERRADO

O saldo das reservas de lucros, em hipótese alguma, poderá ultrapassar o capital social.

Answer 7

ERRADO! Há quatro reservas de lucros que podem ultrapassar o valor do capital social. São elas: reservas para contingências, de incentivo fiscal, de lucros a realizar e de específica de prêmios na emissão de debêntures.

LEOES ≤ CAPITAL SOCIAL
Legal, Estatutária, Orçamentária (Reserva de retenção de lucros), Especial

Question 8

Quando as reservas que não poderão ultrapassar o valor do capital social chegarem a esse limite, o que deve ser feito?

Answer 8

A AGO deverá decidir sobre a aplicação desse recurso sobressalente, se na integralização ou aumento do capital social ou se na distribuição de dividendos.

Question 9

CERTO OU ERRADO

A reserva específica de prêmio de debêntures não será computada para fins do cálculo do limite das reservas de lucros.

Answer 9

CERTO!

Question 10

Antes de qualquer outra destinação, uma parcela do lucro líquido do exercício deverá ser aplicado na constituição de uma reserva.
Qual reserva é essa e qual o montante que deverá ser aplicado antes das outras?

Answer 10

Antes de qualquer outra destinação do lucro líquido, 5% do lucro deve ser aplicado na constituição da reserva legal mas não poderá ultrapassar 20% do capital social.

Question 11

CERTO OU ERRADO

A companhia deve obrigatoriamente constituir a reserva legal.

Answer 11

ERRADO! Poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.

Question 12

Qual a finalidade da reserva legal?

Answer 12

Assegurar a integridade do capital social.

Question 13

A reserva legal só poderá ser utilizada em dois momentos.
Quais são?

Answer 13

SOMENTE para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

Question 14

Como fica o lançamento contábil da reserva legal?

Answer 14

Constituição da Reserva Legal
D – Lucros Acumulados
C – Reserva Legal

Question 15

Em um exercício, houve uma empresa apurou lucro líquido de R$ 10.000. Porém, incorria em R$ 5.000 de prejuízos acumulados de outros exercícios.

Calcule a constituição da reserva legal do exercício.

Answer 15

Os prejuízos acumulados devem ser deduzidos da base de cálculo para constituição da reserva legal.

Lucro líquido: 10.000
Prejuízos acumul.: -5000
Base de cálculo: 5.000

Base de cálculo x % de destinação
5.000 x 5% = 250 que deverá ser destinado a constituição da reserva legal

Question 16

PARA FIXAR

A reserva estatutária é aquela prevista no estatuto da companhia.

Question 17

O estatuto da companhia poderá criar reservas, desde que observado três requisitos. Quais?

Answer 17

I - indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;
II - fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição;
III - estabeleça o limite máximo da reserva.

Question 18

CERTO OU ERRADO

As Reservas Estatutárias são aquelas instituídas pelo estatuto da companhia. O estatuto não pode instituir a reserva com restrição ao pagamento do dividendo obrigatório.

Answer 18

CERTO! O Estatuto pode prever a reserva mas não pode decidir que a reserva cause restrição ao pagamento de dividendos obrigatórios!

Question 19

CERTO OU ERRADO

Os valores das reservas estatutárias podem ser deduzidos do lucro líquido do exercício no cálculo do dividendo mínimo obrigatório.

Answer 19

ERRADO! Como explica o card anterior, não pode causar impacto negativo na distribuição dos dividendos obrigatórios.

Question 20

Qual o lançamento contábil da para constituição da reserva estatutária?

Answer 20

D – Lucros Acumulados
C – Reservas Estatutárias

Question 21

CERTO OU ERRADO

A assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.

Answer 21

CERTO! É a definição de reserva de contingência, segundo o Art. 195.

Question 22

A proposta dos órgãos da administração para reserva de contingência deverá indicar a:

Answer 22

causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que a recomendem, a constituição da reserva.

Question 23

Quando ocorrerá a reversão da reserva de contingência?

Answer 23

Quando deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda, deverá ser revertida.

ou seja, se a provável perda não acontecer ou se efetivar, o que sobrou deverá ser revertido

Question 24

Qual o objetivo da reserva para contingências?

Answer 24

Segregar uma parcela de lucros, inclusive com a finalidade de não distribuí-la como dividendo, correspondente a prováveis perdas extraordinárias futuras, que acarretarão diminuição dos lucros em exercícios futuros.

Question 25

CERTO OU ERRADO Segundo o FIPECAFI, as reservas para contingências são constituídas para fazer frente a perdas extraordinárias e inesperadas.

Answer 25

ERRADO! Segundo o FIPECAFI, a reserva para contingência deve ser constituída para perdas cíclicas, aquelas que já são esperadas pela companhia.

Question 26

Qual a diferença entre reserva para contingência e provisões?

Answer 26

A Provisão destina-se a dar cobertura a perdas ou despesas já incorridas, mas ainda não desembolsadas e que, dentro do regime de competência, devem ser lançadas no Resultado, na constituição dessa Provisão. A Reserva para Contingências é, por outro lado, uma expectativa de perdas ou prejuízos ainda não incorridos. **resumindo: a provisão é a estimativa das despesas e obrigações financeiras futuras, garantindo à empresa a possibilidade de criar uma reserva financeira para arcar com esses gastos.**

Question 27

Qual o lançamento contábil para constituição da reserva para contingência?

Answer 27

D – Lucros Acumulados C – Reserva para Contingências

Question 28

O valor da constituição da reserva para contingências é deduzido de onde?

Answer 28

Do lucro líquido do exercício, quando do cálculo do dividendo mínimo obrigatório e adicionado quando da sua reversão. *ou seja, o valor da constituição da reserva para contingência vem do lucro líquido, antes de entrar na base de cálculo do dividendo mínimo obrigatório. o saldo dessa reserva quando a despesas não se concretizar ou for menor, deverá ser revertida para lucros e prejuízos acumulados*

Question 29

A reserva para contingências deve ser revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justifiquem a sua constituição ou em que ocorrer a perda. O lançamento é o seguinte:

Answer 29

D - Reserva para contingências C - Lucros/Prejuízos Acumulados

Question 30

Art. 195-A. A assembleia geral poderá, por proposta dos **(1)**, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de **(2)** ou **(3)** para investimentos, que _poderá ser excluída da base de cálculo_ do **(4)**.

Answer 30

Art. 195-A. A assembleia geral poderá, por proposta dos **órgãos da administração**, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de **doações** ou **subvenções governamentais** para investimentos, que _poderá ser excluída da base de cálculo_ do **dividendo obrigatório**.

Question 31

Como deverá ser o tratamento contábil das doações e subvenções recebidas pela companhia?

Answer 31

Deverão transitar pelo resultado como receitas.

Question 32

Qual o objetivo da reserva para incentivos fiscais?

Answer 32

Evitar que as empresas sejam prejudicadas, do ponto de vista tributário, por conta da nova forma de registro contábil das doações e subvenções.

Question 33

Como é feito a constituição da reserva para incentivos fiscais?

Answer 33

A entidade registra, em cada exercício em que reconhecer a receita advinda de doações e subvenções governamentais, a transferência da conta de Lucros Acumulados para a conta de Reserva de Incentivos Fiscais **o exato valor de tal receita**, de forma a _não distribuir esse valor como lucros ou dividendos aos sócios_. *ou seja, o valor das doações e subvenções governamentais poderão ser transferidas para reservas para incentivos fiscais, excluídas dos lucros e dividendos da empresa.

Question 34

CERTO OU ERRADO O valor relativo à reserva de incentivos fiscais pode ser excluído da base de cálculo do dividendo obrigatório.

Answer 34

CERTO!

Question 35

Qual o lançamento contábil para registro da constituição da reserva para incentivos fiscais?

Answer 35

São dois lançamentos. 1) Recebimento das doações e subvenções governamentais D – Caixa (se a doação for em moeda) ou Bem doado C – Receita a Apropriar de doações 2) D – Lucros/Prejuízos Acumulados C – Reserva de Incentivos Fiscais

Question 36

A companhia poderá reter parte dos lucros do exercício, a fim de constituir a _reserva de retenção de lucros_, também denominada de _reserva de lucros para expansão_. Qual a finalidade da constituição dessa reserva?

Answer 36

Atender projeto de investimento da companhia.

Question 37

CERTO OU ERRADO A assembleia-geral deverá, por proposta dos órgãos da administração, deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado.

Answer 37

ERRADO! A companhia não tem obrigatoriedade de constituir a reserva, como sugestiona a assertiva. É facultativo.

Question 38

§ 1º O orçamento, submetido pelos órgãos da administração com a justificação da retenção de lucros proposta, deverá compreender **(1)**, **(2)** ou **(3)**, e poderá ter a duração de até **(4)**, salvo no caso de execução, por prazo maior, de projeto de **(5)**.

Answer 38

§ 1º O orçamento, submetido pelos órgãos da administração com a justificação da retenção de lucros proposta, deverá compreender **todas as receitas e aplicações de capital**, **fixo** ou **circulante**, e poderá ter a duração de até **5 (cinco) exercícios**, salvo no caso de execução, por prazo maior, de projeto de **investimento**.

Question 39

O orçamento do projeto que constituirá a reserva para retenção de lucros poderá ser aprovado pela **(1)** que deliberar sobre o balanço do exercício e revisado **(2)**, quando tiver duração **(3)**.

Answer 39

O orçamento do projeto que constituirá a reserva para retenção de lucros poderá ser aprovado pela **Assembleia Geral Ordinária** que deliberar sobre o balanço do exercício e revisado **anualmente**, quando tiver duração **superior a um exercício**. *ou seja, a aprovação será feita pela AGO que deverá revisar anualmente o orçamento do projeto que dará ensejo à reserva se ela tiver duração superior a um exercício*

Question 40

CERTO OU ERRADO A reserva de retenção de lucros pode ser constituída em detrimento do pagamento do dividendo mínimo obrigatório.

Answer 40

ERRADO! Não poderá ser constituída retirando-a da base de cálculo dos lucros e dividendos obrigatórios.

Question 41

Qual o lançamento contábil para constituição da reserva para retenção dos lucros?

Answer 41

D - Lucros/Prejuízos Acumulados C - Reserva de retenção dos lucros

Question 42

Qual o lançamento contábil para reversão da reserva para retenção dos lucros?

Answer 42

D - Reserva de retenção dos lucros C - Lucros/Prejuízos Acumulados

Question 43

Quando é possível constituir a reserva de lucros a realizar?

Answer 43

Quando no exercício, o montante de dividendos obrigatórios ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido. *ou seja, quando não existirem lucros realizados suficientes para o pagamento do dividendo obrigatório*

Question 44

Quem será o órgão responsável pela constituição da reserva de lucros a realizar?

Answer 44

A Assembleia geral, por proposta dos órgãos da administração, mas não há obrigatoriedade de constituição da reserva, fica facultativa a companhia.

Question 45

Quando será considerada realizada a parcela do lucro líquido do exercício?

Answer 45

Quando exceder os montantes da SOMA do resultado líquido positivo de equivalência patrimonial e do lucro, rendimento ou ganhos líquidos em operações ou contabilização de ativos e passivos pelo valor de mercado, cujo prazo de realização ocorra após o fim do exercício seguinte.

Question 46

A reserva de lucros a realizar somente poderá ser usada para um motivo. Qual?

Answer 46

Pagamento de dividendos obrigatórios.

Question 47

Segundo o FIPECAFI, qual o objetivo da reserva de lucros a realizar?

Answer 47

Não distribuir dividendos obrigatórios sobre a parcela de lucros ainda não realizada financeiramente, quando tais dividendos excederem a parcela financeiramente realizada do lucro líquido do exercício.

Question 48

Como será o lançamento contábil da constituição da reserva de lucros a realizar?

Answer 48

D – Reserva de Lucros a Realizar C – Lucros/Prejuízos Acumulados

Question 49

Quando será constituída a Reserva Especial de Dividendo Obrigatório Não Distribuído?

Answer 49

Em primeiro lugar, é uma reserva obrigatória. Será constituída quando a companhia tiver dividendo obrigatório a distribuir, mas sem condições financeiras para seu pagamento naquele exercício.

Question 50

§ 4º O dividendo da reserva especial de dividendos obrigatórios não distribuídos não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à assembleia-geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da companhia. O **(1)**, se em funcionamento, deverá dar parecer sobre essa informação e, na companhia aberta, seus administradores encaminharão à **(2)**, dentro de **(3)** da realização da assembleia-geral, exposição justificativa da informação transmitida à assembleia.

Answer 50

§ 4º O dividendo da reserva especial de dividendos obrigatórios não distribuídos não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à assembleia-geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da companhia. O **conselho fiscal**, se em funcionamento, deverá dar parecer sobre essa informação e, na companhia aberta, seus administradores encaminharão à **Comissão de Valores Mobiliários**, dentro de **5 (cinco) dias** da realização da assembleia-geral, exposição justificativa da informação transmitida à assembleia. *resumindo: os órgãos da administração avisam à assembleia e quem dá o parecer é o conselho fiscal, que envia à CMV*

Question 51

O que acontecerão com os dividendos não distribuídos e colocados em reserva de dividendos obrigatórios não distribuídos?

Answer 51

Se não absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser pagos como dividendo assim que a situação financeira da companhia permitir. *ou seja, se houver prejuízos em exercícios subsequentes, pode ser que essa parcela de dividendos nem seja distribuída*

Question 52

Como ficará o lançamento contábil da constituição da reserva especial de dividendos obrigatórios não distribuídos?

Answer 52

D – Lucros Acumulados C – Reserva Especial para Dividendos Obrigatórios Não Distribuídos

Question 53

Qual a diferença entre Reserva de Lucros a Realizar e Reserva Especial de Dividendos Obrigatórios Não Distribuídos?

Answer 53

Na reserva de lucros a realizar a companhia apura o lucro mas não tem condições de arcar com o valor integral do dividendo, transferindo a parte possível e colocando o restante na reserva. Na reserva especial, a companhia não tem condições alguma de arcar com o dividendo e a reserva é constituída pelo valor integral.

Question 54

O que são debêntures?

Answer 54

Títulos emitidos por S.A's.

Question 55

Qual o objetivo da emissão de debêntures por parte da S.A emissora?

Answer 55

Captar recursos que darão ao adquirente participação nos lucros da companhia, rendendo juros e correção monetária.

Question 56

CERTO OU ERRADO Com a emissão de debêntures, o adquirente do título se tornará acionista da empresa.

Answer 56

ERRADO! Há casos em que a debênture virará título de ação e o adquirente se tornará acionista, mas não são todos os casos.

Question 57

O que são prêmios na emissão de debêntures?

Answer 57

Quando a companhia emite o título de debênture com ágio. Quando ocorre a emissão de prêmios diz-se que ocorre emissão “acima do par”.

Question 58

Em que contas serão registradas as emissões de debêntures?

Answer 58

Passivo circulante ou passivo não circulante.

Question 59

Como serão registrados os prêmios na emissão de debêntures?

Answer 59

No Passivo Não Circulante, na conta "prêmios de debêntures a realizar".

Question 60

Como deverão ser reconhecidos os valores dos prêmios na emissão de debêntures?

Answer 60

Diretamente na conta de resultado, pelo regime de competência.

Question 61

O valor referente à parcela do lucro líquido do exercício decorrente do prêmio na emissão de debêntures _poderá_ ser destinada à constituição de um tipo de reserva. Qual é?

Answer 61

Reserva de lucros específica. Quando isso acontecer, poderá ser excluída da base de cálculo dos dividendos obrigatórios.

Question 62

Qual o conceito de dividendo?

Answer 62

Remuneração atribuída ao acionista tendo em vista o seu capital aplicado na entidade.

Question 63

O que é o dividendo obrigatório?

Answer 63

Em regra, é a distribuição do dividendo em percentual fixo estabelecido no estatuto.

Question 64

Como será constituído a distribuição de dividendos obrigatórios caso o estatuto não preveja percentual fixo?

Answer 64

É chamado de Lucro Líquido Ajustado, que é calculado com metade (50%) do lucro líquido do exercício **acrescido ou diminuído** da reserva legal, reserva para contingências, reserva de incentivos fiscais, reserva específica de prêmios na emissão de debêntures. *se houver reversão de reserva de contingência, esse valor deve ser acrescido*

Question 65

O pagamento do dividendo pode ser limitado aos acionistas?

Answer 65

SIM! Desde que a diferença seja registrada como reserva de lucros a realizar.

Question 66

O pagamento do dividendo pode ser limitado, desde que a diferença seja registrada como reserva de lucros a realizar. Quando os lucros forem sendo realizados o que deve ser feito com o saldo da reserva?

Answer 66

Devem ser distribuídos juntamente com o próximo pagamento de dividendo mínimo obrigatório.

Question 67

CERTO OU ERRADO Quando a sociedade é constituída ela pode definir em seu estatuto um percentual que será distribuído como dividendo mínimo.

Answer 67

CERTO!

Question 68

Caso esse estatuto não estabeleça inicialmente um percentual mínimo para distribuição de dividendos (estatuto omisso) todas as distribuições serão computadas na base de 50% do lucro líquido ajustado. No entanto, diz a lei que se essa sociedade resolver posteriormente definir um percentual mínimo ela não pode ser inferior a uma certa porcentagem. Qual porcentagem mínima é esse para distribuição de dividendos obrigatórios?

Answer 68

25%, considerando-se os ajustes (25% sobre o lucro líquido ajustado).

Question 69

A assembléia-geral pode, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, deliberar a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório, ou a retenção de todo o lucro líquido em algumas entidades específicas. Que entidades são essas?

Answer 69

1) companhias abertas exclusivamente para a captação de recursos por debêntures não conversíveis em ações; 2) companhias fechadas, exceto nas controladas por companhias abertas

Question 70

Quando o dividendo obrigatório poderá não ser obrigatório? Como funciona o processo de comunicação?

Answer 70

Quando forem incompatíveis com a atual situação financeira da companhia. Nesse caso, os órgãos da administração devem comunicar à AGO, onde será feito um parecer do conselho fiscal, se existir. Se for companhia aberta, deve ser comunicado a CMV dentro de 5 dias da realização da AGO.

Question 71

CERTO OU ERRADO É vedado manter na conta Lucros Acumulados os lucros sem destinação específica.

Answer 71

CERTO!

Question 72

Após a constituição das reservas de lucros e a distribuição do dividendo mínimo obrigatório, se houver lucro remanescente na companhia, o que deverá ser feito?

Answer 72

Deve ser distribuído aos acionistas como dividendo complementar.

Question 73

A companhia pode apurar balanço de forma semestral?

Answer 73

SIM! Se autorizado por lei ou estatuto e por deliberação dos órgãos da administração.

Question 74

O que são dividendos intermediários?

Answer 74

São os dividendos pagos semestralmente ou por período inferior por entidades que apuram o balanço de forma semestral ou período inferior. Também são chamados de dividendos antecipados.

Question 75

Como será o lançamento contábil da constituição da distribuição de dividendos intermediários?

Answer 75

D – Dividendos Intermediários/Antecipados (conta redutora do PL) C – Caixa

Question 76

Art. 205. A companhia pagará o dividendo de ações nominativas à pessoa que, na data do ato de declaração do dividendo, estiver inscrita como:

Answer 76

proprietária ou usufrutuária da ação.

Question 77

De que forma poderão ser pagos os dividendos?

Answer 77

1) Por cheque nominativo, enviado para o endereço que o acionista comunicou. 2) Crédito em conta corrente em nome do acionista.

Question 78

Qual o prazo que o dividendo deve ser pago ao acionista?

Answer 78

Por lei, em até 60 dias da data em que o dividendo foi declarado mas deliberação da assembleia pode versar diferente.

Question 79

Como deverão ser registrados os dividendos propostos fundamentados por **obrigação estatutária (dividendo mínimo obrigatório)**?

Answer 79

Deve ser registrado no Passivo Circulante pois atendem a definição de Passivo.

Question 80

Como deverão ser registrados os dividendos propostos fundamentados **pela administração**?

Answer 80

Esses são os dividendos adicionais. Nesse caso, não atendem ainda a definição de passivo. Vai depender da situação mas podem ser contabilizados ou não.

Question 81

Se uma empresa fechar as demonstrações financeiras em 31.12.XX e declarar dividendo adicional nos meses subsequentes (janeiro, por exemplo), como deverá ser contabilizado esses dividendos?

Answer 81

Eles não serão contabilizados, serão evidenciados em notas explicativas.

Question 82

Se uma empresa fechou as demonstrações financeiras em 31.12.XX e declarou dividendo adicional no mês de novembro, como deverá ser contabilizado esses dividendos?

Answer 82

São contabilizados no Patrimônio Líquido, até a aprovação pela assembleia, momento em que são transferidos para o Passivo.