Provisões, Passivos e Ativos Contingentes (CPC 25)

Question 1

PARA FIXAR

O CPC 25 deve ser aplicado por todas as entidades na contabilização de provisões, e de passivos e ativos contingentes, exceto:
a) os que resultem de contratos a executar, a menos que o contrato seja oneroso; e
b) os cobertos por outro Pronunciamento Técnico.

Question 2

No que consiste “Contratos a executar”?

Answer 2

Contratos pelos quais nenhuma parte cumpriu nenhuma das suas obrigações ou ambas as partes só tenham parcialmente cumprido as suas obrigações em igual extensão.

Question 3

PARA FIXAR

Quando outro Pronunciamento Técnico trata de um tipo específico de provisão ou de passivo ou ativo contingente, a entidade aplica esse Pronunciamento Técnico em vez do CPC 25. Por exemplo, certos tipos de provisões são tratados nos Pronunciamentos Técnicos relativos a:
a) tributos sobre o lucro (CPC 32);
b) arrendamento mercantil (CPC 06). Porém, como esse CPC 06 não contém requisitos específicos para tratar arrendamentos mercantis operacionais que tenham se tornado onerosos, o CPC 25 aplica-se a tais casos;
c) benefícios a empregados (CPC 33);
d) contratos de seguro (CPC 11). Contudo, o CPC 25 aplica-se a provisões e a passivos e ativos contingentes de seguradora que não sejam os resultantes das suas obrigações e direitos contratuais, segundo os contratos de seguro dentro do alcance do CPC.
e) contraprestação contingente de adquirente em combinação de negócios (CPC 15).

Question 4

PARA FIXAR

O CPC 25 não se aplica a instrumentos financeiros (incluindo garantias) que se encontrem dentro do alcance do CPC 48 - Instrumentos Financeiros

Question 5

No que consiste uma provisão?

Answer 5

Um passivo de prazo ou de valor incertos.

Question 6

PARA FIXAR

Segundo o CPC 25, Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.

Question 7

CERTO OU ERRADO:

Provisão é qualquer obrigação ou redução do valor de um ativo (por exemplo, depreciação acumulada e desvalorização de ativos), no qual sua mensuração decorra de alguma estimativa.

Answer 7

ERRADO! Atualmente o termo provisão, seguindo a orientação das normas internacionais, refere-se apenas aos passivos com prazos ou valor incertos. Logo, o termo provisão para contas retificadoras do ativo não tem utilização adequada considerando o tratamento atual das Normas.

Question 8

PARA FIXAR

O termo provisão para as contas retificadoras do ativo foi sempre bastante utilizado mas não é mais adequado.

Question 9

Como devem ser reconhecidas as provisões derivadas de apropriações por competência?

Answer 9

Como passivos e não como provisões, pois são caracterizadas como obrigações já existentes, registradas no período de competência, em que não existe grau de incerteza relevante.

Question 10

CERTO OU ERRADO:

Provisões derivadas de apropriações por competência (accruals) devem ser reconhecidas como provisões.

Answer 10

ERRADO! São obrigações já existentes e, portanto, devem ser reconhecidos como passivo.

Question 11

PARA FIXAR

São exemplos de provisões derivadas de apropriações por competência (accruals):
- férias
- 13º salários devidos aos funcionários, bem como os respectivos encargos sociais
- os dividendos mínimos obrigatórios propostos
- as gratificações e participações devidas aos empregados e administradores
- as participações de partes beneficiárias e outros.
Esses devem ser contabilizados como “férias a pagar”, “décimo-terceiro a pagar”, “encargos sociais a pagar”, “dividendos a pagar” etc.

Question 12

Como os passivos derivados de apropriação por competência (accruals) são frequentemente divulgados?

Answer 12

Como parte das contas a pagar.
enquanto as provisões são divulgadas separadamente.

Question 13

Quando uma provisão deve ser reconhecida?

Answer 13

• a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
• seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
• possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
  Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

Question 14

Qual a principal característica de uma “Obrigação presente”?

Answer 14

Evidência disponível de que é mais provável que vai existir a obrigação do que não. Qualquer evidência adicional proporcionada por eventos após a data do balanço deve ser considerada.

Question 15

Qual a definição de “evento passado”?

Answer 15

Aquele que cria obrigação.

Question 16

O que é necessário para um evento seja considerado um evento que cria obrigação (evento passado)?

Answer 16

Que a entidade não tenha qualquer estimativa realista senão liquidar a obrigação liquidada pelo evento.

Question 17

PARA FIXAR

O evento passado é aquele que cria obrigação. Segundo o CPC 25, para um evento ser um evento que cria obrigação, é necessário que a entidade não tenha qualquer alternativa realista senão liquidar a obrigação criada pelo evento. Esse é o caso somente:
a) quando a liquidação da obrigação pode ser imposta legalmente; ou
b) no caso de obrigação não formalizada, quando o evento (que pode ser uma ação da entidade) cria expectativas válidas em terceiros de que a entidade cumprirá a obrigação.

Question 18

CERTO OU ERRADO:

A assinatura de um contrato de compra de uma mercadoria devem ser reconhecidas contabilmente, haja vista que deriva de fatos geradores futuros.

Answer 18

ERRADO! Ao contrário, ela não deriva de fatos geradores futuros e por isso não deve ser reconhecido contabilmente. A obrigação só nascerá com o recebimento da mercadoria.

Question 19

CERTO OU ERRADO

As demonstrações contábeis tratam da posição financeira da entidade no fim do seu período de divulgação e não da sua possível posição no futuro.

Answer 19

CERTO!

Question 20

CERTO OU ERRADO

Se houver despesas que necessitam ser incorridas para operar no futuro, devem ser reconhecidas como provisão.

Answer 20

ERRADO! Nenhuma provisão é reconhecida para despesas que necessitam ser incorridas para operar no futuro.

Question 21

Quais são os passivos que devem ser reconhecidos no balanço da entidade?

Answer 21

Os passivos que já existem na data do balanço.

Question 22

São reconhecidas como provisão apenas que tipos de obrigações?

Answer 22

As obrigações que surgem de eventos passados que existam independentemente de ações futuras da entidade.

Question 23

PARA FIXAR

Segundo o CPC 25, para que um passivo se qualifique para reconhecimento, é necessário haver não somente uma obrigação presente, mas também a probabilidade de saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar essa obrigação.

Question 24

Quando uma saída de recursos ou outro evento é considerado como provável?

Answer 24

Se o evento for mais provável que irá ocorrer do que de não ocorrer. Logo, se a probabilidade for maior que 50% devemos considerar como provável!

Question 25

Uma saída de recursos ou outro evento é considerado como provável se o evento for mais provável que irá ocorrer do que de não ocorrer.
Quando não for provável que exista uma obrigação presente, como a entidade deve divulgar esse passivo?

Answer 25

Como um passivo contingente, a menos que a possibilidade de saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja remota.

Question 26

CERTO OU ERRADO:

O uso de estimativas pode prejudicar a confiabilidade das demonstrações contábeis.

Answer 26

ERRADO! Segundo o CPC 25, o uso de estimativas é uma parte essencial da elaboração de demonstrações contábeis e não prejudica a sua confiabilidade.

Question 27

PARA FIXAR

Segundo o CPC 25, o uso de estimativas é uma parte essencial da elaboração de demonstrações contábeis e não prejudica a sua confiabilidade.

Question 28

Exceto em casos extremamente raros, a entidade é capaz de determinar um conjunto de desfechos possíveis e, dessa forma, fazer uma estimativa da obrigação que seja suficientemente confiável para ser usada no reconhecimento da provisão.
Nos casos extremamente raros em que nenhuma estimativa confiável possa ser feita, existe um passivo que não pode ser reconhecido.
Como deve ser divulgado esse passivo?

Answer 28

Como passivo contingente.

Question 29

Como uma entidade consegue considerar uma estimativa confiável é resultante da capacidade da entidade determinar um conjunto de:?

Answer 29

Quando for capaz de determinar um conjunto de desfechos possíveis.
A estimativa aplicada para mensuração do valor é a “melhor estimativa” do desembolso para liquidação da data do balanço, ou seja, o valor requerido na hipótese da entidade pagar para liquidar a obrigação ou transferi-la para terceiros nesse momento.

Question 30

CERTO OU ERRADO

Os riscos e incertezas que inevitavelmente existem em torno de muitos eventos e circunstâncias devem ser levados em consideração para se alcançar a melhor estimativa da provisão.

Answer 30

CERTO!

Question 31

CERTO OU ERRADO

Uma nova avaliação do risco pode aumentar o valor pelo qual um passivo é mensurado.

Answer 31

CERTO!

Question 32

PARA FIXAR

Se os custos projetados de desfecho particularmente adverso forem estimados em base conservadora, então esse desfecho não é deliberadamente tratado como sendo mais provável do que a situação realística do caso.

A incerteza da estimativa não justifica a criação de provisões excessivas ou uma superavaliação deliberada de passivos. Por exemplo, se os custos projetados de desfecho particularmente adverso forem estimados em base conservadora, então esse desfecho não é deliberadamente tratado como sendo mais provável do que a situação realística do caso. É necessário cuidado para evitar duplicar ajustes de risco e incerteza com a consequente superavaliação da provisão.

Question 33

PARA FIXAR

Um ponto muito exigido em provas sobre o assunto “provisões e passivos contingentes” é a questão da contabilização e divulgação. Assim, objetivamente saiba que:

Se a saída futura de recursos for provável, deve ser contabilizada a provisão e divulgada em notas explicativas.
Se a saída for possível (mas não provável), não deve ser contabilizada, mas deve ser divulgada em nota explicativa.
Se a possibilidade de saída de recursos for remota, não contabilizada, nem divulgada.

Question 34

PARA FIXAR

Question 35

PARA FIXAR

Question 36

Para cada classe de provisão, quais informações a entidade deve divulgar?

Answer 36

a) o valor contábil no início e no fim do período;
b) provisões adicionais feitas no período, incluindo aumentos nas provisões existentes;
c) valores utilizados (ou seja, incorridos e baixados contra a provisão) durante o período;
d) valores não utilizados revertidos durante o período; e
e) o aumento durante o período no valor descontado a valor presente proveniente da passagem do tempo e o efeito de qualquer mudança na taxa de desconto.

Question 37

Quando as provisões devem ser reavaliadas?

Answer 37

Em cada data do balanço e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente.

Question 38

Se já não for mais provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos futuros para liquidar a obrigação, como deve ser tratada a provisão?

Answer 38

A provisão deve ser revertida.

Question 39

No momento da constituição da provisão como ficará o lançamento contábil?

Answer 39

D – Despesa com Provisão com Processo X (resultado à - PL)
C – Provisão com Processo X (passivo)

Question 40

No momento da reversão da provisão, como ficará o lançamento contábil?

Answer 40

D – Provisão com Processo X (passivo)
C – Reversão de Provisão com Processo X (resultado à + PL)

Question 41

Quando for utilizado o desconto a valor presente, o que ocorrerá com o valor contábil da provisão?

Answer 41

Aumenta a cada período para refletir a passagem no tempo e esse aumento deve ser reconhecido como despesa financeira.

Question 42

PARA FIXAR

Segundo o CPC 25, uma provisão deve ser usada somente para os desembolsos para os quais a provisão foi originalmente reconhecida.

Question 43

Se a provisão foi constituída para um processo ambiental, ela pode ser usada para fazer frente a um processo trabalhista?

Answer 43

NÃO! Deve ser usada somente para os desembolsos para os quais foi originalmente reconhecida.

Question 44

No que consiste um passivo contingente?

Answer 44

a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade;
OU
b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou
ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

Question 45

Feita em estimativas confiáveis, como devem ser reconhecidas as provisões?

Answer 45

Como passivo porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação;

Question 46

CERTO OU ERRADO

Passivos contingentes não devem ser reconhecidos como passivo.

Answer 46

CERTO! No passivo contingente inda não confirmação se a entidade tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou
são obrigações presentes que não satisfazem os critérios de reconhecimento de passivo.

Question 47

Por que passivos contingentes não são reconhecidos como passivo?

Answer 47

a) obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos; ou
b) obrigações presentes que não satisfazem os critérios de reconhecimento da Norma (porque não é provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação, ou não pode ser feita uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação).

Question 48

PARA FIXAR

Fluxograma para reconhecimento das provisões e passivos contingentes.

Question 49

Um fabricante dá garantias no momento da venda para os compradores do seu produto. De acordo com os termos do contrato de venda, o fabricante compromete a consertar, por reparo ou substituição, defeitos de produtos que se tornarem aparentes dentro de três anos desde a data da venda. De acordo com a experiência passada, é provável (ou seja, mais provável que sim do que não) que haverá algumas reclamações dentro das garantias.

A provisão deve ser reconhecida?

Answer 49

Há obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação? Sim! O evento que gera a obrigação é a venda do produto com a garantia, o que dá origem a uma obrigação legal.

Há saída provável de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação? Sim! Há saída provável para as garantias como um todo.

Conclusão: A provisão é reconhecida pela melhor estimativa dos custos para consertos de produtos com garantia vendidos antes da data do balanço.

Question 50

Uma entidade do setor de petróleo causa contaminação, mas efetua a limpeza apenas quando é requerida a fazê-la nos termos da legislação de um país em particular no qual ela opera. O país no qual ela opera não possui legislação requerendo a limpeza, e a entidade vem contaminando o terreno nesse país há diversos anos. Em 31 de dezembro de 2030 é praticamente certo que um projeto de lei requerendo a limpeza do terreno já contaminado será aprovado rapidamente após o final do ano.

Alguma provisão deve ser reconhecida?

Answer 50

Há obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação? Sim! O evento que gera a obrigação é a contaminação do terreno, pois é praticamente certo que a legislação requeira a limpeza.

Há saída provável de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação? Sim! Há saída provável.

Conclusão: Uma provisão é reconhecida pela melhor estimativa dos custos de limpeza.

Question 51

Uma entidade opera em uma atividade de extração de petróleo na qual seu contrato de licença prevê a remoção da perfuratriz petrolífera ao final da produção e a restauração do solo oceânico. Noventa por cento dos custos eventuais são relativos à remoção da perfuratriz petrolífera e a restauração dos danos causados pela sua construção, e dez por cento advêm da extração do petróleo. Na data do balanço, a perfuratriz foi construída, mas o petróleo não está sendo extraído.

Alguma provisão deve ser reconhecida?

Answer 51

Há obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação? Sim! A construção da perfuratriz petrolífera cria uma obrigação legal nos termos da licença para remoção da perfuratriz e restauração do solo oceânico e, portanto, esse é o evento que gera a obrigação. Na data do balanço, entretanto, não há obrigação de corrigir o dano que será causado pela extração do petróleo.

Há saída provável de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação? Sim! Há saída provável.

Conclusão: Uma provisão é reconhecida pela melhor estimativa de noventa por cento dos custos eventuais que se relacionam com a perfuratriz petrolífera e a restauração dos danos causados pela sua construção. Esses custos são incluídos como parte dos custos da perfuratriz petrolífera. Os dez por cento de custos que são originados a partir da extração do petróleo são reconhecidos como passivo quando o petróleo é extraído.

Question 52

Uma loja de varejo tem a política de reembolsar compras de clientes insatisfeitos, mesmo que não haja obrigação legal para isso. Sua política de efetuar reembolso é amplamente conhecida.

Alguma provisão deve ser reconhecida?

Answer 52

Há obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação? Sim! O evento que gera a obrigação é a venda do produto, que dá origem à obrigação não formalizada porque a conduta da loja criou uma expectativa válida nos seus clientes de que a loja irá reembolsar as compras.

Há saída provável de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação? Sim! Há saída provável, haja vista que bens, em certa proporção, são devolvidos para reembolso.

Conclusão: Uma provisão é reconhecida pela melhor estimativa dos custos de reembolso.

Question 53

Em 12 de dezembro de 20X0, o conselho da entidade decidiu encerrar as atividades de uma divisão. Antes do fechamento do balanço (31 de dezembro de 20X0), a decisão não havia sido comunicada a qualquer um dos afetados por ela, e nenhuma outra providência havia sido tomada para implementar a decisão.

Alguma provisão deve ser reconhecida?

Answer 53

Há obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação? Não há evento que gera obrigação e, portanto, não há obrigação.

Conclusão: Nenhuma provisão é reconhecida.

Question 54

De acordo com a nova legislação, a entidade é requerida a instalar filtros de fumaça nas suas fábricas até 30 de junho de 20X1. A entidade não fez a instalação dos filtros de fumaça.

Alguma provisão deve ser reconhecida?

Answer 54

Há obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação? Não há obrigação porque não há o evento que gera a obrigação mesmo para os custos de instalação dos filtros de fumaça ou para as multas de acordo com a nova legislação.

Conclusão: Nenhuma provisão é reconhecida para os custos de instalação dos filtros de fumaça.

Question 55

Após um casamento em 20X0, dez pessoas morreram, possivelmente por resultado de alimentos envenenados oriundos de produtos vendidos pela entidade. Procedimentos legais são instaurados para solicitar indenização da entidade, mas esta disputa o caso judicialmente. Até a data da autorização para a publicação das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 20X0, os advogados da entidade aconselham que é provável que a entidade não será responsabilizada. Entretanto, quando a entidade elabora as suas demonstrações contábeis para o exercício findo em 31 de dezembro de 20X1, os seus advogados aconselham que, dado o desenvolvimento do caso, é provável que a entidade será responsabilizada.

Alguma provisão deve ser reconhecida no ano de 20X0?

Answer 55

Há obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação? Baseado nas evidências disponíveis até o momento em que as demonstrações contábeis foram aprovadas, não há obrigação como resultado de eventos passados.

Conclusão: Nenhuma provisão é reconhecida. A questão é divulgada como passivo contingente, a menos que a probabilidade de qualquer saída seja considerada remota.

Question 56

Após um casamento em 20X0, dez pessoas morreram, possivelmente por resultado de alimentos envenenados oriundos de produtos vendidos pela entidade. Procedimentos legais são instaurados para solicitar indenização da entidade, mas esta disputa o caso judicialmente. Até a data da autorização para a publicação das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 20X0, os advogados da entidade aconselham que é provável que a entidade não será responsabilizada. Entretanto, quando a entidade elabora as suas demonstrações contábeis para o exercício findo em 31 de dezembro de 20X1, os seus advogados aconselham que, dado o desenvolvimento do caso, é provável que a entidade será responsabilizada.

Alguma provisão deve ser reconhecida no ano de 20X1?

Answer 56

Há obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação? Sim! Baseado na evidência disponível, há uma obrigação presente.

Saída de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação – Provável.

Conclusão: Uma provisão é reconhecida pela melhor estimativa do valor necessário para liquidar.

Question 57

No que consiste um ativo Contingente?

Answer 57

Um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.

Question 58

Do que decorrem os ativos contingentes?

Answer 58

Normalmente de evento não esperados ou de outros não planejados que dão origem à possibilidade de entrada de benefícios futuros para a entidade.
Um exemplo é uma reivindicação que a entidade esteja reclamando por meio de processos legais, em que o desfecho seja incerto.

Question 59

A entidade deve reconhecer um ativo contingente?

Answer 59

NÃO!

Question 60

PARA FIXAR

Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado.

Question 61

PARA FIXAR

Question 62

CERTO OU ERRADO:

O ativo contingente é divulgado em notas explicativas quando for provável a entrada de benefícios econômicos.

Answer 62

CERTO!

Question 63

Qual deve ser o valor reconhecido como provisão?

Answer 63

A melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço.

Question 64

No que consiste a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente?

Answer 64

O valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar a obrigação na data do balanço ou para transferi-la para terceiros nesse momento.

Question 65

O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço.
Como são determinadas essas estimativas do desfecho e do efeito financeiro?

Answer 65

Pelo julgamento da administração da entidade, complementados pela experiência de transações semelhantes e, em alguns casos, por relatórios de peritos independentes. As evidências consideradas devem incluir qualquer evidência adicional fornecida por eventos subsequentes à data do balanço.

Question 66

Quando a provisão a ser mensurada envolve uma grande população de itens, como essa a obrigação deve ser estimada?

Answer 66

Deve levar em consideração todos os desfechos possíveis pelas suas probabilidades associadas.

Question 67

Quando a provisão a ser mensurada envolve uma grande população de itens, a entidade deve levar em consideração todos os desfechos possíveis pelas suas probabilidades associadas.
Qual o nome para esse método estatístico de estimativa?

Answer 67

Valor esperado.

Question 68

No valor esperado, quando houver uma escala contínua de desfechos possíveis, e cada ponto nessa escala é tão provável como qualquer outro de acontecer, qual método deve ser usado?

Answer 68

O ponto médio da escala.

Question 69

A entidade vende bens com uma garantia segundo a qual os clientes estão cobertos pelo custo da reparação de qualquer defeito de fabricação que se tornar evidente dentro dos primeiros seis meses após a compra. Se forem detectados defeitos menores em todos os produtos vendidos, a entidade irá incorrer em custos de reparação de 1 milhão. Se forem detectados defeitos maiores em todos os produtos vendidos, a entidade irá incorrer em custos de reparação de 4 milhões. A experiência passada da entidade e as expectativas futuras indicam que, para o próximo ano, 75 por cento dos bens vendidos não terão defeito, 20 por cento dos bens vendidos terão defeitos menores e 5 por cento dos bens vendidos terão defeitos maiores. A entidade avalia a probabilidade de uma saída para as obrigações de garantias como um todo.

Qual o valor esperado do custo das reparações?

Answer 69

(75% x 0) + (20% x $ 1 milhão) + (5% de $ 4 milhões) = $ 400.000.

Question 70

PARA FIXAR

O CPC 25 nos fornece os seguintes exemplos de eventos que podem se enquadrar na definição de reestruturação:
a) venda ou extinção de linha de negócios;
b) fechamento de locais de negócios de um país ou região ou a realocação das atividades de negócios de um país ou região para outro;
c) mudanças na estrutura da administração, por exemplo, eliminação de um nível de gerência; e
d) reorganizações fundamentais que tenham efeito material na natureza e no foco das operações da entidade.

Question 71

Quando uma provisão para custos de reestruturação deve ser reconhecida?

Answer 71

Somente quando são cumpridos os critérios gerais de reconhecimento de provisões.

Question 72

O CPC 25 destaca que uma provisão para custos de reestruturação deve ser reconhecida somente quando são cumpridos os critérios gerais de reconhecimento de provisões.
Que critérios são esses?

Answer 72

a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Question 73

PARA FIXAR

O CPC 25 informa que uma obrigação não formalizada para reestruturação surge somente quando a entidade:
a) tiver um plano formal detalhado para a reestruturação, identificando pelo menos:
(i) o negócio ou parte do negócio em questão,
(ii) os principais locais afetados,
(iii) o local, as funções e o número aproximado de empregados que serão incentivados financeiramente a se demitir,
(iv) os desembolsos que serão efetuados; e
(v) quando o plano será implantado; e
b) tiver criado expectativa válida naqueles que serão afetados pela reestruturação, seja ao começar a implantação desse plano ou ao anunciar as suas principais características para aqueles afetados pela reestruturação.

Question 74

PARA FIXAR

Segundo o CPC 25, a evidência de que a entidade começou a implantar o plano de reestruturação seria fornecida, por exemplo: pela desmontagem da fábrica, pela venda de ativos ou pela divulgação das principais características do plano.

Question 75

Quando a divulgação do plano detalhado para reestruturação constitui obrigação não formalizada para reestruturação?

Answer 75

Somente se for feita de tal maneira e em detalhes suficientes (ou seja, apresentando as principais características do plano) que origine expectativa válida de outras partes, tais como clientes, fornecedores e empregados (ou os seus representantes) de que a entidade realizará a reestruturação.

Question 76

PARA FIXAR

Segundo o CPC 25 para que o plano seja suficiente para dar origem a uma obrigação não formalizada, quando comunicado àqueles por ele afetados, é necessário que sua implementação comece o mais rápido possível e seja concluída dentro de um prazo que torne improvável a ocorrência de mudanças significativas no plano. Entretanto, caso se espere que haja grande atraso antes de a reestruturação começar ou que esta demore tempo demais, deixa de ser provável que o plano crie expectativa da parte de outros de que a entidade está, atualmente, comprometida com a reestruturação, porque o período de execução dá oportunidade para a entidade mudar seus planos.

Question 77

Uma decisão de reestruturação da administração ou da diretoria tomada antes da data do balanço dá origem a uma obrigação não formalizada na data do balanço?

Answer 77

Em regra, NÃO! A menos que a entidade tenha, antes da data do balanço começado a implementação do plano de reestruturação ou anunciado as principais características do plano de reestruturação àqueles afetados por ele, de forma suficientemente específica, criando neles expectativa válida de que a entidade fará a reestruturação.

Question 78

PARA FIXAR

Segundo o CPC 25, a entidade pode começar a implementar um plano de reestruturação, ou anunciar as suas principais características àqueles afetados pelo plano, somente depois da data do balanço.

Question 79

Se a reestruturação da entidade for material e se a não divulgação puder influenciar as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas demonstrações contábeis, o que a entidade deve fazer?

Answer 79

A divulgação.

Question 80

Quando uma obrigação surge pela venda de unidade operacional?

Answer 80

Somente no momento em que a entidade se comprometer com essa operação, ou seja, quando há um contrato firme de venda.

Question 81

PARA FIXAR

A provisão para reestruturação deve incluir somente os desembolsos diretos decorrentes da reestruturação, que simultaneamente sejam:
a) necessariamente ocasionados pela reestruturação; e
b) não associados às atividades em andamento da entidade.

Question 82

PARA FIXAR

A provisão para reestruturação não inclui custos como:
a) novo treinamento ou remanejamento da equipe permanente;
b) marketing; ou
c) investimento em novos sistemas e redes de distribuição.
Esses desembolsos, devem ser reconhecidos da
mesma forma que o seriam se surgissem independentemente da reestruturação. Relacionam-se com a conduta futura da empresa e não são passivos de reestruturação na data do balanço.

Question 83

PARA FIXAR

Segundo CPC 25, para cada classe de provisão, a entidade deve divulgar:

a) o valor contábil no início e no fim do período;
b) provisões adicionais feitas no período, incluindo aumentos nas provisões existentes;
c) valores utilizados (ou seja, incorridos e baixados contra a provisão) durante o período;
d) valores não utilizados revertidos durante o período; e
e) o aumento durante o período no valor descontado a valor presente proveniente da passagem do tempo e o efeito de qualquer mudança na taxa de desconto. Não é exigida informação comparativa.

Question 84

PARA FIXAR

A entidade deve divulgar, para cada classe de provisão:
a) uma breve descrição da natureza da obrigação e o cronograma esperado de quaisquer saídas de benefícios econômicos resultantes;
b) uma indicação das incertezas sobre o valor ou o cronograma dessas saídas. Sempre que necessário para fornecer informações adequadas, a entidade deve divulgar as principais premissas adotadas em relação a eventos futuros; e
c) o valor de qualquer reembolso esperado, declarando o valor de qualquer ativo que tenha sido reconhecido por conta desse reembolso esperado.

Question 85

PARA FIXAR

Segundo o CPC 25, a menos que seja remota a possibilidade de ocorrer qualquer desembolso na liquidação, a entidade deve divulgar, para cada classe de passivo contingente na data do balanço, uma breve descrição da natureza do passivo contingente e, quando praticável:
a) a estimativa do seu efeito financeiro;
b) a indicação das incertezas relacionadas ao valor ou momento de ocorrência de qualquer saída;
c) a possibilidade de qualquer reembolso.

Question 86

PARA FIXAR

O CPC 25 informa que na determinação de quais provisões ou passivos contingentes podem ser agregados para formar uma única classe, é necessário considerar se a natureza dos itens é suficientemente similar para divulgação única que cumpra as exigências previstas no CPC 25.

Question 87

PARA FIXAR

Segundo o CPC 25, quando for provável a entrada de benefícios econômicos, a entidade deve divulgar breve descrição da natureza dos ativos contingentes na data do balanço e, quando praticável, uma estimativa dos seus efeitos financeiros. O CPC 25 destaca que é importante que as divulgações de ativos contingentes evitem dar indicações indevidas da probabilidade de surgirem ganhos.