Simulado

Question 1

I. Aplicabilidade Constitucional: é a capacidade de uma norma jurídico-constitucional de produzir seus efeitos.

II. Eficácia Constitucional: meio pelo qual a norma constitucional gerará seus efeitos jurídicos. Variará de acordo com o grau e
a sua profundidade.

III. Normas constitucionais de eficácia plena e de aplicabilidade imediata: São bases elementares provenientes de sua autoexecutoriedade, sendo direta e integral.

Answer 1

certo

Question 2

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

Answer 2

Certo

Question 3

Compete privativamente ao Presidente da República:

Answer 3

exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
(c) iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
(d) sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
(e) vetar projetos de lei, total ou parcialmente

Question 4

Compete privativamente à União legislar sobre:
direito civil,
comercial,
penal,
processual,
eleitoral
e sobre normas gerais de
licitação e contratação.

Answer 4

certo

Question 5

Vigência se refere à capacidade de produzir efeitos jurídicos, enquanto eficácia se refere à sua aplicação prática

Answer 5

Certo.

Question 6

Sistema difuso

Answer 6

Sistema difuso – no sistema difuso de controle de constitucionalidade, qualquer juiz ou tribunal pode exercer o controle de
constitucionalidade em um caso concreto, independentemente de ser um tribunal superior ou não. Nesse sistema, a decisão sobre
a constitucionalidade ou não da norma é aplicada apenas para as partes envolvidas no processo, não tendo efeito vinculante para
outros casos

Question 7

Das alternativas abaixo, indique a que aponta corretamente o órgão competente para julgar a ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

Answer 7

Conforme previsto no art. 102, I, a, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a ação direta
de inconstitucionalidade.

Question 8

Das alternativas abaixo, indique a que aponta corretamente o órgão competente para julgar a ação direta de inconstitucionalidade (ADI).