D. Penal - Penas Flashcards
1
Q
Quantas penas há do D.
Penal?
A
As penas são:
I - privativas de liberdade;
II - restritivas de direitos;
III - de multa.
2
Q
Penas restritivas de direito
A
Penas restritivas de direitos
Art. 43. As penas restritivas de direitos são:
I - prestação pecuniária;
II - perda de bens e valores;
III - limitação de fim de semana.
IV - prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas;
V - interdição temporária de direitos;
VI - limitação de fim de semana.
3
Q
Sobre as teorias da pena, é correto afirmar que
A
as políticas de confinamento extremo, como o regime disciplinar diferenciado, coadunam-se com os ideais da teoria da prevenção especial negativa.
