D. Civil - Ato Iicito E Ilicito

Question 1

São considerados elementos acidentais do negócio jurídico:

Answer 1

o encargo, a condição e o termo.

Question 2

ELEMENTOS ACIDENTAIS:
São introduzidos facultativamente pela vontade das partes, não necessários à sua existência.
O Código Civil elenca condição, termo e encargo mas não se trata de rol taxativo, assim, as partes podem incluir/criar elementos acessórios desde que não contrariem a ordem pública, os preceitos imperativos de lei, os bons costumes e os elementos essenciais do negócio.

Answer 2

Certo

Question 3

São considerados elementos acidentais do negócio jurídico:

Answer 3

o encargo, a condição e o termo.

Question 4

De acordo com o Código Civil, a anuência das partes à celebração dos negócios jurídicos em geral

Answer 4

pode ocorrer pelo silêncio, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

Question 5

Termo, condição e encargo

Answer 5

TERMO = Evento futuro e CERTO. O termo, em geral, é uma data.
Termo inicial: suspende o exercício do negócio jurídico até que ocorra o termo (data)Termo final: momento em que o negócio jurídico deixará de surtir efeitoExemplo: João aluga um sítio para a cerimônia do seu casamento. O aluguel inicia no dia 05/02/2023 (termo inicial) e vai até 07/02/2023 (Termo final).

CONDIÇÃO = Evento futuro e INCERTO
condição suspensiva: a condição precisa ocorrer para que o negócio jurídico produza efeitos. Ex: Se Tibúrcio passar no concurso (evento futuro e incerto), Pafúncio vai vender para ele uma casa na praia.condição resolutiva: caso a condição ocorra, o negócio jurídico deixa de produzir efeitos: Ex: Maria permite que Carla utilize seu carro de forma gratuita (comodato), estabelecendo que Carla terá que devolver o bem em 2 anos (termo final) OU caso Carla reprove na faculdade (evento futuro incerto - condição resolutiva.).

ENCARGO = é uma obrigação imposta para uma das partes (em regra, não suspende a aquisição nem o exercício do direito)
Ex: testamento em que Júlia transfere todos os seus bens para Maria, desde que esta cuide de seu cão.

Question 6

Código Civil. Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
[…]
III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

Answer 6

Certo

Question 7

De acordo com o Código Civil, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal

Answer 7

não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

Question 8

De acordo com o Código Civil, os vícios resultantes de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ensejam a

Answer 8

anulabilidade do negócio jurídico, que se sujeita a prazo DECADENCIAL

Question 9

É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:
I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;
II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;

Answer 9

Certo

Question 10

A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez

Answer 10

Certo

Question 11

Não corre a prescrição:
III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

Answer 11

Certo

Question 12

Prescreve: § 3 Em três anos: V - a pretensão de reparação civil.

Answer 12

Certo

Question 13

anulação do negócio jurídico no prazo de 4 anos, a contar do dia em que este se realizou.

Answer 13

Certo

Question 14

A prescrição

Answer 14

pode ser renunciada expressa ou tacitamente, mas apenas depois de se consumar.

Question 15

O que é prescrição?!

Answer 15

A prescrição acontece quando alguém perde o direito de exigir de outrem o cumprimento de alguma ação, por não tê-lo feito dentro de determinado período de tempo.

Question 16

A respeito da prescrição,

Answer 16

uma vez iniciada contra uma pessoa, continua a correr contra o seu sucessor.

Question 17

Código Civil. Art. 197. Não corre a prescrição: I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

Encerrada a sociedade conjugal pelo divórcio em 2018, terá início o curso do prazo prescricional para a pretensão indenizatória, que, no caso, é a prevista pelo art. 206, §3º, V, do Código Civil:

Art. 206. Prescreve: §3º Em três anos: V - a pretensão de reparação civil.

Assim, a pretensão só prescreverá em 2021

Answer 17

Certo

Question 18

serão nulos os negócios jurídicos simulados, mas subsistirão os dissimulados, se válidos forem na substância e na forma.

Answer 18

Certo

Question 19

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

Answer 19

Certo

Question 20

Encargo, que, enquanto não realizado, suspende o exercício ou aquisição do direito objeto do negócio jurídico, não podendo ser desproporcional ou desarrazoado.

Answer 20

Certo

Question 21

Encargo, que, enquanto não realizado, suspende o exercício ou aquisição do direito objeto do negócio jurídico, não podendo ser desproporcional ou desarrazoado.

Answer 21

Certo

Question 22

Negócios unilaterais, que podem ser praticados por um ou mais sujeitos, porém com declaração volitiva em um único sentido, diversamente dos bilaterais onde as declarações são em sentido contrário.

Answer 22

Certo