D. P. Penal - Processo Penal Brasileiro Flashcards
Originalidade cognitiva -
Diz respeito ao papel do juiz de acordo com o sistema acusatório (em detrimento do sistema inquisitivo), o qual prestigia total separação entre às atividades de investigação, acusatória e decisória. Sendo assim, é defedindo que haja distinção entre o magistrado que atua na fase pré-processual (investigativa) daquele que atuará na fase de instrução/decisória, ou seja, aquele que irá profrerir decisão atuará com originalidade cognitiva haja vista não ter participado do processo antes disso.
Certo
o acusado é SEMPRE um vulnerável e por isso a Def. púb. pode atender MESMO QUE NÃO SEJA economicamente hipossuficiente
Certo
O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.
Certo
“A defesa deve ter acesso à integralidade das conversas advindas nos autos de forma emprestada, sendo inadmissível que as autoridades de persecução façam a seleção dos trechos que ficarão no processo e daqueles que serão extraídos.A apresentação de somente parcela dos áudios, cuja filtragem foi feita sem a presença do defensor, acarreta ofensa ao princípio da paridade de armas e ao direito à prova, porquanto a pertinência do acervo probatório não pode ser realizada apenas pela acusação, na medida em que gera vantagem desarrazoada em detrimento da defesa.
Certo
a garantia do juiz natural é contemplada, mas não só, na previsão de proibição de juízo ou tribunal de exceção.
Certo
O reconhecimento fotográfico de pessoas, ainda que obedecidas as formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal, não pode servir como prova em ação penal.
Certo
fishing expedition
. Tal termo é utilizado pela doutrina e jurisprudência e significa pesca probatória, trata-se de uma investigação especulativa e genérica, que não tem objeto certo e determinado, a partir disso, se lança medidas de investigação coletivas, genéricas com o objetivo de “pescar” quaisquer provas. É o caso narrado na questão, em que a autoridade policial requer um mandado de busca e apreensão coletivo.
o princípio da jurisdicionalidade ou necessidade parte da premissa de que toda prisão cautelar deve partir de uma decisão fundamentada oriunda de um magistrado, inexistindo qualquer excepcionalidade a tal regra. Desse modo, apenas ao juiz é concedido o poder de dizer o direito que segue as leis e princípios do ordenamento jurídico. Percebe-se no fato narrado que houve uma afronta a tal princípio, na medida em que os cidadãos lincharam um homem acusado de assalto.
Certo
O princípio do Direito Processual Penal que impede a criação de tribunais de exceção refere-se ao princípio
Do juiz natural
A Constituição Federal estabelece, em seu art. 5 , inciso XXXV, que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. No Direito Processual Penal, o dispositivo constitucional refere-se ao princípio da
indeclinabilidade
Princípio da inafastabilidade ou indeclinabilidade: segundo o qual a todos é possibilitado o acesso ao Judiciário em busca da solução de suas situações litigiosas e conflitos de interesses em geral, bem assim para a administração de interesses privados pela jurisdição voluntária (artigo 5º, inciso XXXV da CF/1988).
Certo
A Constituição Federal estabelece, em seu art. 5 , inciso XXXV, que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. No Direito Processual Penal, o dispositivo constitucional refere-se ao princípio da
indeclinabilidade ou inafastabilidade
Conforme já dito, o único princípio que possui expressa previsão na CRFB é o da razoável duração do processo - art. 5º, LXXVIII;
Certo
Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Certo
