D. Penal - Cuplabilidade Flashcards
De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade
a menoridade penal.
como juízo de reprovação exige que se tenha a possibilidade de saber que a ação praticada é proibida.
Certo
O tipo penal
é a estrutura legal que descreve o comportamento proibido, possuindo função de garantia.
A culpabilidade é estruturada sobre a motivação normativa do sujeito responsável por um fato ilícito.
Certo
Praticado o crime por José, o Ministério Público ofereceu a denúncia. Durante a instrução, José confessou a prática delitiva e ficou comprovado que o crime não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade. O juiz, no momento de fixar a pena, deverá adotar o seguinte critério para diminuir a pena a ser aplicada a José em razão da tentativa:
O caminho (iter criminis) percorrido por José, na execução do crime, até ser interrompido.
A tipicidade preterdolosa enseja um crime qualificado pelo resultado em que o tipo-base é doloso e o resultado qualificador é culposo.
Certo
A ideia de coculpabilidade pode ser exemplificada na legislação brasileira pela
circunstância atenuante de pena de baixo grau de instrução ou escolaridade do agente nos crimes ambientais.
No Direito Penal, o erro inevitável sobre a ilicitude do fato exclui a culpabilidade, de modo a impedir a responsabilidade penal do agente.
Certo
não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
Certo
A coação moral irresistível é
causa de isenção da pena.
