D. P. Civil - Ação

Question 1

De acordo com a teoria da asserção

Answer 1

A verificação de ilegitimidade passiva do réu após a produção de provas enseja a extinção do processo com resolução do mérito.

Question 2

A verificação de ilegitimidade passiva do réu após a produção de provas enseja a extinção do processo com resolução do mérito.

Se a ilegitimidade for verificada logo na inicial, o processo será extinto sem mérito.

Answer 2

Certo

Question 3

É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito

Answer 3

Certo.
A ocorrência de lesão ao direito não retira do autor a opção pelo exercício da ação meramente declaratória. Bastará ao autor, em tal hipótese, a declaração da certeza da existência do direito violado, ficando para momento posterior, se necessário for, o exercício de uma nova ação para pedir a reparação dos danos sofridos com a lesão.

Question 4

A teoria ternária classifica a tutela jurisdicional em condenatória, constitutiva e declaratória. Cada uma dessas tem relação de proximidade com institutos de caducidade. Assim, é possível associar como regra as tutelas condenatórias, constitutivas e declaratórias, respectivamente, com a

Answer 4

Prescrição: tutela condenatória
Decadência: Constitutiva
imprescritibilidade: Declaratória

Question 5

Tutela condenatória tem haver com a prescrição

Answer 5

A tutela condenatória tem relação com a prescrição pelo fato da prescrição estar relacionada com a pretensão. Explico: Quando um direito é violado, surge para a parte lesada uma pretensão - um direito de se exigir em juízo a reparação do dano. Essa reparação é requerida por meio de uma ação condenatória - em que se objetiva que o réu seja condenado a reparar o dano. Ocorre que a parte lesada tem um prazo para ingressar com essa ação e se este prazo vencer sem ela provocar a atuação do Poder Judiciário, a pretensão será considerada prescrita - não se podendo mais exigir, portanto, a reparação do dano.

Question 6

Tutela declamatória

Answer 6

a tutela declamatória está relacionada à imprescritibilidade pelo fato da ação declaratória apenas afirmar a existência ou inexistência de um direito, e sendo o direito preexistente, não há que se falar em vencimento do prazo para o seu requerimento, para o ajuizamento da ação. Por isso, afirma-se que ela é imprescritível

Question 7

De acordo com a teoria da asserção,

Answer 7

a verificação de ilegitimidade passiva do réu após a produção de provas enseja a extinção do processo com resolução do mérito.