D. Administrativo - Uso e Abuso De Poder Flashcards
1
Q
Diz-se que determinado ato foi praticado com desvio de finalidade
A
quando o objetivo que a administração pública quer alcançar com a edição do ato não for aquele previsto na lei.
2
Q
Quando o agente público atua fora dos limites de sua competência ele comete
A
excesso de poder.
3
Q
Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que
A
pode se caracterizar tanto por conduta comissiva quanto por conduta omissiva.
4
Q
Todo ato abusivo é nulo, seja por excesso ou desvio de poder. o termo mais correto seria nulo
A
Certo
