D. Civil - Bens Flashcards
O local onde reside o procurador da sociedade é irrelevante, para fins de estabelecimento do domicílio da pessoa jurídica.
Certo
S.363-STF A pessoa jurídica de direito privadopode serdemandadanodomicílio da agência (SEDE), OU estabelecimento (FILIAIS), em quese praticou o ato.
Domicílio da pessoa natural e do servidor público
Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Sendo assim, João terá como domicílio Macapá.
Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
Por ser servidor público em Santana, tambem terá essa cidade como domicílio.
A energia que tem valor econômico é considerado bem móvel ou imóvel?
É considerado bem móveis as energias que tenham valor econômico.
São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
Certo
São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, SEM alteração da substância ou da destinação econômico-social.
Certo
a lei em vigor ainda trata os animais como coisa, objeto de direito, mas os Tribunais vêm crescentemente atentando-se às especificidades dos animais de companhia como seres sencientes e, inclusive, já se identifica a insuficiência dos conceitos de posse e propriedade para tais finalidades.
Certo
É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
Certo
O que é pertença?
São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
Bem comum, especial e dominical
DE USO ESPECIAL -são os edifícios e terrenos onde funcionam serviços e estabelecimentos públicos. Ex: delegacia, prefeitura.
OBS.: Alguns doutrinadores também consideram ambulância, viatura, carro de desembargador, pois apesar de não ser terreno está sendo prestado serviços públicos naquele bem.
DOMINICAIS -são aqueles que integram o patrimônio das entidades públicas como objeto de direito real (o Estado pode assumir a propriedade) ou pessoal (pode alugar, ou seja, criar vínculo com o particular/terceiros). Ex: terrenos de marinha, terras devolutas, hotéis públicos, ferrovias públicas, etc. São alienáveis na forma da lei.
Considerações finais: Os bens de uso comum podem serdesafetadose se tornarem dominicais.
São imprescritíveis, ou seja, não podem ser adquirido medianteusucapião
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, os aparelhos de adaptação para direção por deficiente físico são pertenças.
Certo
