D. Penal - Principios

Question 1

O Direito Penal, considerada aintervenção mínimado Estado, não deve ser acionado para reprimir condutas que não causem lesões significativas aos bens juridicamente tutelados.

Answer 1

Certo

Question 2

Rafael, primário, foi preso em flagrante delito após tentar subtrair poucos bens de uma rede de Supermercados. Avaliados, os bens totalizaram R$ 38,00 (trinta e oito reais) e foram integralmente restituídos à vítima. Nesse caso, o Defensor Público fundamentará seu pedido de absolvição por insignificância com base no princípio da

Answer 2

Intervenção mínima

Question 3

Sobre o princípio da legalidade:

Answer 3

requer que além de prévia, a lei seja taxativa.

Question 4

O princípio da bagatela imprópria

Answer 4

permite que o julgador deixe de aplicar a pena em razão desta ter se tornado desnecessária.

Question 5

O princípio da insignificância pode ser aplicado em quais crimes?

Answer 5

1. aos crimes ambientais e aos crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça à pessoa, se reincidente o acusado.
2. aos crimes praticados contra a criança e o adolescente e aos crimes contra a ordem tributária.
3. aos crimes de licitações e às infrações de menor potencial ofensivo, já que regidas por lei especial.
4. aos crimes de violação de direito autoral e aos crimes previstos no estatuto do desarmamento.