D. P. Civil - Pressupostos processuais

Question 1

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

Answer 1

Certo

Question 2

Os Municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito, procurador, ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.

Answer 2

Certo

Question 3

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade; nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público

Answer 3

Certo.

Question 4

O interesse do autor pode se limitar à declaração do modo de ser de uma relação jurídica.

Answer 4

Certo