D. Administrativo - Organizacao da Administracao Publica

Question 1

Empresa Pública

Answer 1

Segundo o art. 3º da Lei 13.303/2016 Empresa pública é: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

Question 2

Sociedade de economia mista

Answer 2

E, segundo o art. 4º da Lei 13.303/2016, Sociedade de Economia Mista é: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

Question 3

Autarquia

Answer 3

De acordo com José dos Santos Carvalho Filho: Autarquia é Pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado.

AUTARQUIA:
v Pessoa Jurídica de direito público;
v Criada por lei;
v Atividade típica do Estado;
v Autonomia Financeira, Administrativa e orçamentária;
v Os bens das autarquias não são passíveis de penhora.

Question 4

. As fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público integram a Administração Pública Indireta, seja federal, estadual ou municipal.

Answer 4

Certo

Question 5

A gestão das autarquias, como entes integrantes da Administração pública indireta, pressupõe

Answer 5

patrimônio próprio, submetido a regime jurídico de direito público, o que não afasta a possibilidade de disposição de seus bens, desde que mediante demonstração de interesse público, autorização legislativa e avaliação.