D. Civil - Desconsideracao da Personalidade Juridica

Question 1

Art50Em caso de abuso da personalidade jurídicacaracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonialpode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica

Answer 1

Certo

Question 2

O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídicapor si só, não basta para caracterizar abuso de personalidade jurídica”; c) n. 283: “É cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada inversa’ para alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens sociais, com prejuízo a terceiros”; d) n. 284: “As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos ou de fins não económi cos estão abrangidas no conceito de abuso da personalidade jurídica

Answer 2

Certo

Question 3

Art51Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para

seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua. § 1º Far-se-á, no registro onde a pessoa jurídica estiver inscrita, a averbação de sua dissolução.

Quixos sido sögub of 280.0 § 2º As disposições para a liquidação das sociedades aplicam-se, no que couber, às demais pessoas jurídicas de direito privado.

§ 3º Encerrada a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica

Answer 3

Certo