Segurança do Estado de Defesa

Question 1

GREVE

Answer 1

a) Art. 9º - É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Question 2

GREVE

Answer 2

b) Art. 142 IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;
c) A greve só pode ser feita pelos trabalhadores (subordinados), jamais pelo empregador.
e) Não há lei específica prevendo interesses que podem ser defendidos pela greve, cabe aos trabalhadores decidir a respeito.

Question 3

FUNÇÕES

Answer 3

a) execução de atividades de defesa civil. CORPO DE BOMBEIROS MILITARES
b) apuração de infrações penais, exceto as militares. POLÍCIA CIVIL
c) função de polícia de fronteira. POLÍCIA FEDERAL
d) função de polícia judiciária da União. POLÍCIA FEDERAL
e) função de polícia ostensiva. POLÍCIAS MILITARES

Question 4

CONTROLE

Answer 4

CONTROLE FORMAL
- É exercido pelos diversos órgãos públicos que atuam na esfera criminal, como as polícias, Ministério Público, sistema penitenciário etc.

CONTROLE INFORMAL
- É o do dia-a-dia das pessoas dentro de suas famílias, escola, profissão, opinião pública etc.

Question 5

PRF

Answer 5

órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

Question 6

ÓRGÃOS

Answer 6

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio

Question 7

ÓRGÃOS

I - polícia federal;

Answer 7

exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira

Question 8

ÓRGÃOS

II - polícia rodoviária federal;

Answer 8

l é realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

Question 9

ÓRGÃOS

Answer 9

III - polícia ferroviária federal;

Question 10

ÓRGÃOS

IV - polícias civis;

Answer 10

incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

Question 11

ÓRGÃOS

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Answer 11

subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;

aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

Question 12

ÓRGÃOS

Answer 12

destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

Question 13

POLÍCIA ADMINISTRATIVAxPOLÍCIA JUDICIÁRIA

Answer 13

Polícia administrativa          
Tipo do ilícito  - administrativo
Regra - atuação preventiva                 
Exceção – atuação repressiva         
Vários órgãos desempenham        
Objeto – são bens, direitos e atividades

Question 14

POLÍCIA ADMINISTRATIVAxPOLÍCIA JUDICIÁRIA

Answer 14

Polícia judiciária
Tipo de ilícito - infração penal
Regra - atuação repressiva
Exceção – atuação preventiva (escuta telefônica)
Corporações específicas, como a polícia civil e federal
Objeto – recai sobre pessoas e liberdade

Question 15

PODER

CONSTITUINTE DERIVADO

Answer 15

O poder DERIVADO REFORMADOR, ao tratar da segurança pública no ordenamento constitucional vigente, fez menção expressa à segurança viária, atividade exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio nas vias públicas

Poder de emendar, reformar ou modificar a Constituição vigente, fazendo alterações parciais em seu texto.

Question 16

PODER

ORIGINÁRIO

Answer 16

Poder de constituir o Estado, de criar uma Constituição.

Question 17

SEGURANÇA PÚBLICA

Answer 17

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio

I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e

II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.

Question 18

POLÍCIA FEDERAL

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:

Answer 18

I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

Question 19

POLÍCIA FEDERAL

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:

Answer 19

II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

Question 20

POLÍCIA CIVIL

Answer 20

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

Question 21

POLÍCIA MILITAR

Answer 21

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Question 22

Políca Administrativa

Answer 22

• PM (Âmbito Estadual)
• PRF (Âmbito Federal)
• Guardas Muninípais ( Âmbito Municípal)

Question 23

Polícia judiciária

Answer 23

• PF (Âmbito Federal)

- PC (Âmbito Estadual)

Question 24

FUNÇÕES

Answer 24

PRF= patrulha ostensivamente as rodovias federais;
PFF= patrulhamento ostensivo das ferrovias federais(EU NUNCA VI, MAS ESTÁ NA CF);
PC=Exceto a competencia da União, função de polícia judiciaria e apuração de infrações penais,exceto militares;
PM= Ostensivo, preservação da ordem pública;
CBM=Ostensivo, defesa civil;
Guarda Municipal= Proteção de bens, serviços e instalações;