Extinção Dos Atos Administrativos Flashcards
1
Q
Teoria dos motivos determinantes
A
Pela qual quando a administracao indica os motivos que levaram a praticar o ato, este somente será valido se os motivos foram verdadeiros
2
Q
Revogação
A
Extinção do ato administrativo válido por motivo de oportunidade e conveniência
3
Q
Cassação
A
Ilegalidade superveniente por culpa do beneficiário
Alteração Fática
4
Q
Caducidade
A
Ilegalidade superveniente em razão de uma nova lei
Alteração jurídica
5
Q
Convalidação
A
Correção do vício de ato administrativo
Forma e competência
Efeito ex tunc
6
Q
Anulação
A
Para a doutrina majoritária
Decorre da dissonância do ato em relação às normas postas no ordenamento jurídico
7
Q
Ato perfeito
A
Cumpre todas as etapas de formação
8
Q
Ato válido
A
Nao contém vícios
9
Q
Ato eficáz
A
Atinge finalidade proposta
