Fase Flashcards
Sociedade economia mista
Forma S/A capital misto:público e privado Ações com direito a voto 50%+1 Personalidade jurídica: dto privado Dívida em ações Imunidade tributária extende a sem que presta serviço público essencial e exclusivo
Alienações
Requisitos
Interesse público
Avaliação prévia
Licitação pública
Alienações móveis
Regra modalidade leilão
Exceção: móvel acima de 1.430.000/modalidade concorrência
Alienações imóveis
Regra: modalidade concorrência
Exceção: derivado de proc. judicial ou dação em pagamento
Usa-se modalidade concorrência ou leilão
Requer autorização legislativa
Exceção: empresa pública/sem
Prestadora de serviços
Lei
Registro cartório
Exploradora atividade econômica
Lei
Junta comercial
Fundação pública
Atividade social
Dto privado
Lei autoriza
Inscrição junto à reg. Civil pessoas jurídicas
Dto público
Lei cria
São autarquias fundacionais
Autarquia
Lei específica cria
Não pode explorar atv econômica
PJ dto público
Autoadministração/autodesempenho de serviço público descentralizado
Atv típica de estado
Conselhos profissionais submetem a fiscalização tcu
Exceção: oab
Autarquia privilégios
Prazo processual em dobro
Prescrição quinquenal, dívidas e dtos em favor de terceiros contra a autarquia prescrevem em cinco anos
Pagamento dívida decorrentes de condenações judiciais efetuado por meio de precatórios
Execução da sua dívida ativa
Impenhorabilidade/inalienabilidade/imprescritibilidade sobre bens
Imunidade tributária: PARES
patrimônio/renda/serviços vinculados a finalidades essenciais
O de destinação diversa incidiram normalmente sobre o patrimônio e os serviços respectivos impostos
Não sujeição a falência
Ente que criou responde subsidiariamente pelas obrigações
Empresa pública
Constituição Qualquer forma admitida em lei Inclusive a inédita Capital exclusivamente público PJ dto privado Dívida por cotas
Imunidade tributária recíproca se estende EP que presta serviço público de cunho essencial é exclusivo
TABELA COMPARATIVA
PERSONALIDADE JURÍDICA
Entidades políticas / dto público Autarquia / dto público Fundação / dto privado Empresa pública / dto privado Soc. economia mista / dto privado
TABELA COMPARATIVA
FINALIDADE
Entidades políticas / competências constitucionais
Autarquia / atividade típica de estado
Fundação pública / lei complementar definirá
Empresa pública / EAE ou PSP
Sociedade / EAE ou PSP
TABELA COMPARATIVA
REGIME JURÍDICO
Entidade política / dto público
Autarquia / dto público
Fundação / híbrido: PSP + pub. Outra atv priv.
Empresa / híbrido: EAE + priv. PSP público
Sociedade / EAE + priv. PSP + público
TABELA COMPARATIVA
RESPONSABILIDADE CIVIL
Entidade políticas / obj: ação subj: omissão Autarquia / obj: ação subj: omissão Fundação / PSP: obj demais casos subj. Empresa / PSP: obj EAE: subj. Sociedade / PSP: obj EAE: subj.
TABELA COMPARATIVA
BENS
Entidades políticas / públicos
Autarquia / públicos
Fundação / prv. Excecao bens ligados à PSP
Empresa / prv. Exceção bens ligados à PSP
Sociedade / prv. Exceção bens ligados à PSP
