Atos administrativos em espécie Flashcards
1
Q
SILÊNCIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A
Pode consistir em omissão, ausência de manifestação da adm pública em situações em que ela deveria se pronunciar, somente produzirá efeitos jurídicos se a lei os previr
Em regra o silêncio da administração não énum ato e sim um fato
2
Q
ATO ADMINISTRATIVO
AUTORIZAÇÃO
A
Unilateral Discricionário ou precário NÃO há licitação Uso do bem: facultativo e de interesse público Pode ou não ser remunerado
3
Q
ATO ADMINISTRATIVO
PERMISSÃO
A
Unilateral
Discricionário ou precário
Uso do bem: obrigatório e pode ser de interesse público ou privado pode ou não ser remunerado
4
Q
ATO ADMINISTRATIVO
CONCESSÃO
A
Contrato administrativo
Exige licitação
Uso do bem: obrigatório e pode escolher de acordo com a finalidade se vai ser de interesse público ou privado
Tem prazo determinado e de ser remunerado
