Descentralização Flashcards
Contrato de gestão
Mínimo 1 ano
Objetivos/metas/indicadores de desempenho
Recursos orçamentários e financeiros
Além do contrato autarquia/fundação deve ter plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento
Qualificada e desqualificação são feita mediante decreto do presidente
Limite dispensa licitação 20%
Princípios gerais de atividade econômica
Exploração pelo estado só permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou interesse coletivo
Características
Cria entidades
Não há hierarquia
Distribuí funções PF e PJ
nao tem autonomia legislativa
Controle de tutela
Princípio existe para certificar
Entidades estão cumprindo o princípio da especialidade
Agência executiva
Qualificação especia autarquia/fundação
Contrato de gestão e não lei específica
Não são novo tipo de entidade adm indireta
Contrato de gestão não concede privilégios
Previsto em lei atendendo princ. Legalidade
Qualificação temporária (1 ano)
Mais independência e mais orçamento
Requisitos:
- plano estratégico rest. desenv. em andament
-celebrado contrato gestão minis. Supervisor
Executar atividades típicas de estado
Agência reguladora
Autarquia em regime especial
Auto grau de especializ. Técnica
Regular um setor específico
Intervir em certas relações jurídicas
Devem atuar cm maior autonomia possível
Imparcialidade perante as partes
Não é uma qualificação
Conselheiros e diretores só perde mandato
- renúncia/condenação jud trans. Julg./PAD
lei de criação da agência poderá prever outras condições para perda de mandato
Sui generis
Investidura especial dirigentes:
-mandato prazo determinado
-período 40tena após término mandato
-continua recebendo remuneração compensatória ao cargo exercido
ENTIDADE ÍMPAR
OAB não é considerada autarquia Entidade ímpar no nosso cenário Não integra adm indireta Servidores OAB são celetistas Demais conselhos são estatutários
Formas
Servições funcional/técnica/outorga
Transfere titularidade e execução
Depende de lei
Prazo indeterminado
Controle finalístico (criação entidade ind)
Colaboração ou delegação
Transfere apenas execução Contrato ou ato unilateral Prazo determinado (contrato) Prazo indeterminado (ato) Controle amplo e rígido Não transfere titularidade, continua gerindo o serviço, intervindo, lançando mãos de cláusulas exorbitantes, as quais permitem alteração unilateral dos contratos adm
Geográfica
Transfere competências genéricas
Entidades geograficamente delimitada
Controle finalístico
Controle adm exercido sobre adm ind em relação ao ministérios que estejam vinculadas
Depende de lei que estabeleça
Determine os meios de controle
As autoridades responsáveis pela sua realização
Finalidades
Controle qt ao objetivo/ restrito e limitado
Controle pleno é limitado quando há hierarquia
Outorga legal
Feita por lei
Transfere a titularidade e a execução do serviço público
Não tem prazo
Delegação
Feita por contrato, exceção as autorizações
Os contrato dependem de licitação
Transf. Somente a execução do serviço público e não a titularidade
Fundações publicas
Não se admite a criação de fundações públicas para a exploração de atividade econômica
Autarquia
Autarquia não age por delegação
