Regime Jurídico Administrativo

Question 1

FIQUE LIGADO

FUNDAÇÕES PÚBLICA

Answer 1

são espécies de autarquia, sendo chamadas de autarquias fundacionais (dto público)

Question 2

NOÇÕES DE ESTADO

ELEMENTOS DO ESTADO

Answer 2

POTEGO
POVO
TERRITÓRIO
GOVERNO SOBERANO

Question 3

NOÇÕES DE ESTADO

FORMAS DE ESTADO

Answer 3

UNITÁRIO
caracterizado pela centalização política
somente uma esfera política
FEDERADO
caracteriza pela descentralização
diferentes entidades políticas autônomas

Question 4

NOÇÕES DE ESTADO

PODERES

Answer 4

LEGISLATIVO
ATÍPICO
JULGAR E ADMINISTRAR
TÍPICO
LEGISLAR

JUDICIÁRIO
ATÍPICO
ADMINISTRAR E LEGISLAR
TÍPICO
JULGAR CONFLITOS

EXECUTIVO
ATÍPICO
LEGISLAR E JULGAR
TÍPICO
ADMINISTRAR

Question 5

NOÇÕES DE ESTADO

GOVERNO

Answer 5

atividade política e discricionária tendo uma conduta independente
é o cérebro do estado
define objetivos do estado
responsabilidade constitucional e política

Question 6

ADMINISTRAÇÃO

Answer 6

atividade neutra, normalmente vincukada a lei ou a norma técnica, mediante conduta hierarquizada
atingir os objetivos traçados pelo governo
sem responsabilidade política, mas com responsabilidade técnica e legal

Question 7

SISTEMA DE GOVERNO

Answer 7

PRESIDENCIALISMO

PARLAMENTARISMO

Question 8

ADMINISTRAÇÃO

Answer 8

FORMAS DE GOVERNO
MONARQUIA
REPÚBLICA

Question 9

SÚMULA DO STJ. numero 615.

Answer 9

“Não pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município em cadastros restritivos fundada em irregularidades na gestão anterior quando, na gestão sucessora, são tomadas as providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos.”

Question 10

PRINCIPIOS BASILARES

Answer 10

a supremacia do interesse público sobre o interesse privado e a indisponibilidade do interesse público pelos administradores do Estado.

Question 11

CONTRATO ADMINISTRATIVOS

Answer 11

Nulidade: opera retroativamente e desconstitui os efeitos já produzidos.

• -> São contratos de adesão;
• -> Comutativos;
• -> Formais (admite contrato verbal em pequenas compras de até 8 mil)
• -> Consensuais;
• -> NÃO SÃO PARITÁRIOS;
• -> NÃO SÃO REAIS.
• -> Intuitu Personae;
• -> Há VERTICALIDADE, se fosse horizontalidade seria direito privado (condições iguais).
• VALE LEMBRAR QUE A ADM. jamais poderá abdicar de suas prerrogativas nas licitações (LIVRO JOEL NIEBUHR).

Question 12

CONTRATO ADMINISTRATIVOS

CONTRATOS DEVEM MENCIONAR “OS FAN”.

Answer 12

• Os nomes das partes;
• Sujeição dos contratantes à 8666.
• Finalidade;
• Ato que autorizou a sua lavratura;
• Número do processo de licitação.

Question 13

INTERESSE PÚBLICO

Answer 13

“Em nome da supremacia do interesse público, o administrador pode muito, pode quase tudo, mas, NÃO pode abir mão do interesse público”.

Question 14

INTERESSE PÚBLICO

PRIMÁRIO

Answer 14

Composto pelas necessidades da sociedade.

Question 15

SECUNDÁRIO

Answer 15

Vontade da máquina estatal, são os anseios e as necessidades do Estado como sujeito de direito.

ATENÇÃO!

é relevante entender que a busca indevida de interesses secundários, abrindo mão do interesse primário - ou seja, do interesse público propriamente dito- enseja abuso de poder do Estado.

Question 16

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE

Answer 16

adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público

Question 17

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE

Answer 17

deve-se excluir interpretações absurdas/exageradas. As normas devem ser interpretadas evitando-se o excesso.

Question 18

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE

Subdivide-se em 3

Answer 18

1. P. da adequação: deve-se verificar se o meio atinge a finalidade buscada.
2. P. da necessidade: deve-se verificar se o meio é o menos gravoso possível.
3. P. da proporcionalidade em sentido estrito: analisa-se o custo benefício.

Question 19

EFICIÊNCIA

Answer 19

Alguns exemplos
I) Avaliação periódica de desempenho
II) Avaliação especial de desempenho
III) Celeridade processual

Question 20

ESPECIALIDADE

Answer 20

reflete a ideia de descentralização administração, em que se criam entidades para o desempenho de finalidades específicas.

Decorre, ademais, dos princípios da legalidade e da indisponibilidade o interesse público. Não confunda!!

Question 21

MORALIDADE

Answer 21

Impõe a necessidade de atuação ética dos agentes públicos, trazida na capacidade de distinguir entre o que é honesto e desonesto. Liga-se a ideia de probidade e boa fé.

Question 22

LEGALIDADE

Answer 22

afirma a necessidade da anterioridade da Norma sobre qualquer ato administrativo.

Question 23

IMPESSOALIDADE

Answer 23

✎ Neutralidade;
✎ Ausência de subjetividade;
✎ Não se pode buscar interesse próprio, dos parentes, amigos e nem prejudicar os inimigos.;
✎ Veda a autopromoção;
✎ Não se pode fazer discriminações gratuitas;
✎ É ligado ao princípio da isonomia

Question 24

PRINCIPIOS

IMPLICITOS

Answer 24

Continuidade
Hierarquia
Autotutela
Segurança Jurídica
Devido Processo Legal
Motivação
Presunção de Legitimidade ou de Veracidade
Autoexecuridade
Razoabilidade e Proporcionalidade
Igualdade
Supremacia do Interesse Público

Question 25

PRINCIPIOS

EXPRESSOS

Answer 25

Legalidade
I.mpressoalidade
Moraldiade
Publicidade
Eficiência

Question 26

NEPOTISMO

Answer 26

INFO 786/STF. Norma que impede nepotismo no serviço público não alcança servidores de provimento efetivo

INFO 815/STF. Não haverá nepotismo se a pessoa nomeada possui um parente no órgão, mas sem influência hierárquica sobre a nomeação

Question 27

ATIVIDADES DE ADM FEDERAL

obedecerão aos seguintes princípios fundamentais

Answer 27

"I - Planejamento.
"II - Coordenação.
"III - Descentralização.
"IV - Delegação de Competência.
"V - Controle."