Acumulacao De Cargos E Funções Flashcards

1
Q

Responsabilidade servidor

A

Será afastada absolvição criminal que negue FINA

ESFERAS SÃO INDEPENDENTES ENTRE SI

Exceção não poderá ser condenado na esfera civil ou adm quando houver absolvição na esfera penal por FINA

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2
Q

Deveres do servidor

A

Representar contra ilegalidade/omissão/abuso de poder

Resistir pressões superiores hierárquicos

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3
Q

PAD

A

Sindicância Inquérito adm Proced sumário
30+30 60+60 30+15
Suspensão Susp.+30 dias inassid. Abandon
30 dias Demis.correlatos acumula. Ilegal
1,2,3. 3servidores 2 servidores

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4
Q

Rito sumário

A

Pad aplica-se apenas a apuração das irregularidades de acumulação ilícita de cargos públicos, abandono de cargo e inassiduidade habitual

Comissão 2 estáveis

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5
Q

Acumulação de cargos

A

2 prof
1 prof 1 técnico ou científico
2 área saúde prof regulamentada

Com compatibilidade de horários, não excede 60 horas semanais

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6
Q

Perda de cargo

PESA

A

PAD
Excesso de gastos
Sentença judicial transitada em julgado
Avaliacao periódica

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7
Q

Cassação aposentadoria

A

Do inativo que houve praticado na atividade falta punível com a demissão

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