Acumulacao De Cargos E Funções

Question 1

Responsabilidade servidor

Answer 1

Será afastada absolvição criminal que negue FINA

ESFERAS SÃO INDEPENDENTES ENTRE SI

Exceção não poderá ser condenado na esfera civil ou adm quando houver absolvição na esfera penal por FINA

Question 2

Deveres do servidor

Answer 2

Representar contra ilegalidade/omissão/abuso de poder

Resistir pressões superiores hierárquicos

Question 3

PAD

Answer 3

Sindicância Inquérito adm Proced sumário
30+30 60+60 30+15
Suspensão Susp.+30 dias inassid. Abandon
30 dias Demis.correlatos acumula. Ilegal
1,2,3. 3servidores 2 servidores

Question 4

Rito sumário

Answer 4

Pad aplica-se apenas a apuração das irregularidades de acumulação ilícita de cargos públicos, abandono de cargo e inassiduidade habitual

Comissão 2 estáveis

Question 5

Acumulação de cargos

Answer 5

2 prof
1 prof 1 técnico ou científico
2 área saúde prof regulamentada

Com compatibilidade de horários, não excede 60 horas semanais

Question 6

Perda de cargo

PESA

Answer 6

PAD
Excesso de gastos
Sentença judicial transitada em julgado
Avaliacao periódica

Question 7

Cassação aposentadoria

Answer 7

Do inativo que houve praticado na atividade falta punível com a demissão